Quais são os tipos de CNPJ existentes? Conheça as vantagens e desvantagens de cada um deles
A escolha deve ser feita pelo empreendedor no momento do processo de regulamentação do negócio.
O CNPJ é basicamente a certidão de nascimento de uma empresa. É um número de registro que o negócio obtém a partir do momento que o empreendedor passa por todos os processos burocráticos que estão previstos em lei. Através desse registro, as empresas conseguem ter acesso a uma série de recursos, sistemas e benefícios. É através dele que também são definidos os regimes de tributação para os pagamentos dos devidos impostos.
Esse número aparece em diversos documentos que podem ser emitidos em nome da empresa, e também pode acabar sendo exigido em diversos momentos e etapas importantes da burocracia que envolve as empresas brasileiras de uma forma geral. O número é considerado público, ou seja, esse é um dado que qualquer pessoa pode ter acesso.
E a partir de um CNPJ completo as pessoas conseguem consultar os mais variados dados dos negócios, incluindo endereço completo, os nomes dos sócios que estão envolvidos na operação, as atividades que aquela empresa está autorizada a realizar, dentre outras.
Saiba mais sobre o CNPJ e entenda também quais são os diferentes tipos que podem ser emitidos.
Como é composto um CNPJ?
O CNPJ é um número de identificação da empresa que acaba sendo comparado com o CPF para as pessoas físicas. De acordo com as regras brasileiras, todo o processo de emissão de um CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal. Assim como qualquer número de identificação, o CNPJ segue um padrão que ajuda no processo de validação.
O CNPJ das empresas brasileiras é composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ. Esses números correspondem aos seguintes dados:
- XX.XXX.XXX: são os oito primeiros dígitos que identificam a raiz do CNPJ, representando a empresa.
- YYYY: são os quatro dígitos seguintes que indicam o número de ordem do estabelecimento (matriz ou filial). A matriz sempre terá 0001.
- ZZ: são os dois últimos dígitos que correspondem ao dígito verificador.
Por que é necessário ter um CNPJ?
Basicamente o CNPJ é o número de registro que indica que o empreendedor passou por todas as etapas previstas em lei para a abertura de uma determinada empresa. Portanto, basicamente esse é um processo legal que indica que essa empresa está legalmente funcionando.
Portanto, um CNPJ deve ser obtido pelas empresas de todos os portes, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações. Além disso, profissionais liberais que atuam de forma autônoma também devem obter um CNPJ, pois o número de registro indica que essas pessoas poderão emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
Além das empresas que atuam comercialmente e visando o lucro, o CNPJ também deve ser emitido por organizações sem fins lucrativos, incluindo associações, fundações e ONGs. E até mesmo condomínios precisam de CNPJ, para que ele possa ser devidamente administrado e fiscalizado.
Quais são os tipos de CNPJs que podem ser emitidos?
CNPJ MEI (microempreendedor individual)
Esse é um CNPJ criado para atender às necessidades dos profissionais autônomos que atuam sem as devidas autorizações para regularizar o negócio. Ele possui uma natureza jurídica mais simplificada e focada em atender às necessidades dos pequenos. Através desse CNPJ, as empresas pagam uma alíquota de imposto muito mais baixa, com apenas uma contribuição mensal sendo feita. Os profissionais autônomos possuem acesso a uma série de seguros do INSS. Mas para se manter nesse sistema é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor válido em 2025).
CNPJ ME (microempresa)
Focado nas empresas que estão começando ou que conseguem manter sua operação menor, com limite de faturamento anual de até R$ 360.000,00 por ano. Essas empresas conseguem se enquadrar no regime do Simples Nacional, facilitando bastante a vida dos empresários no pagamento dos impostos, junto com uma alíquota mais baixa.
CNPJ LTDA (sociedade limitada)
Essa é considerada como uma das naturezas jurídicas mais comuns para as empresas que estão operando no mercado brasileiro. Nesse modelo, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Ela pode ser ME, EPP, Empresa de Médio Porte ou Grande Porte.
CNPJ EPP (empresa de pequeno porte)
Nesse modelo jurídico, as empresas devem ter um faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00, o que pode ser considerado como uma categoria intermediária entre os pequenos e os grandes. Dependendo da categoria de atuação da empresa, ela também pode ser enquadrada no Simples Nacional.
Outros tipos de CNPJs
CNPJ empresa de médio porte - Geralmente são feitos para empresas faturam acima do limite da EPP (R$ 4.800.000,00), mas ainda não são consideradas grandes empresas;
CNPJ empresa grande porte – Cadastro para as empresas com faturamento anual superior ao estabelecido para o médio porte;
CNPJ multinacional – Para empresas que operam em diversos países;
Sociedade simples (SS) - Para profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias, artísticas ou de qualquer outra natureza não empresarial;
Empresário individual (EI) - Para as empresas abertas apenas em nome de um único sócio;
Sociedade anônima (SA) - Para os negócios mais complexos com capital social dividido em ações;
Sociedade cooperativa – Para negócios do tipo cooperativa.
