O que é Licença-prêmio? Entenda como funciona esse direito

Mesmo com todas as mudanças que aconteceram e que ainda estão acontecendo no funcionalismo público de uma forma geral, a carreira nas instituições, nas suas mais variadas esferas, que atuam para a manutenção da sociedade como um todo, ainda oferece uma série de vantagens para os profissionais.

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Um dos principais motivos que levam as pessoas a se preparar, muitas vezes ao longo de anos, para enfrentar concursos públicos e lutar por uma vaga é a estabilidade. Para a grande maioria dos cargos, existe uma garantia de que as pessoas seguirão trabalhando até a sua aposentadoria, a não ser em casos muito específicos, como faltas graves cometidas pelo profissional ou ainda planos de demissão voluntária.

Mas, durante a jornada de trabalho, os profissionais que atuam nas mais variadas esferas do poder público também contam com alguns benefícios que nem sempre podem ser encontrados no setor privado. Um desses direitos que os funcionários públicos acabam adquirindo com o tempo é a chamada licença-prêmio.

Entenda como ela funciona.

O que é a Licença-prêmio?

A licença-prêmio é um benefício oferecido para determinadas classes e categorias de profissionais, que recebem alguns dias de afastamento remunerado sempre que completam uma determinada quantidade de tempo prestando serviços. Apesar de esse direito ser encontrado na iniciativa privada em alguns casos, o mais comum é que ele seja oferecido para os profissionais públicos.

Quando aplicada no serviço público, a licença-prêmio pode ter regras diferentes de acordo com o órgão e com a esfera, mas normalmente é concedida a cada 5 anos de serviços prestados. Nesse caso, o direito acaba sendo concedido apenas quando os profissionais não possuem faltas injustificadas ou não passam por qualquer tipo de medida disciplinar.

A quantidade de dias que os profissionais podem ser liberados, mantendo o seu pagamento, varia também de acordo com a instituição, mas pode chegar até 90 dias.

Como tirar Licença-prêmio?

Antes de mais nada, é importante deixar claro que esse não pode ser considerado um direito trabalhista. Ou seja, não existe nada que obrigue qualquer tipo de empresa ou mesmo o setor público a oferecer esses dias de folga remunerada. Mas, a partir do momento em que ele constar em alguma legislação, regramento interno ou ainda em acordos coletivos criados com os representantes da categoria, passa a ser obrigatório.

Para saber se um determinado funcionário público possui o direito, será preciso consultar os setores específicos que cuidam dos recursos humanos. Essas regras também devem estar descritas em documentos públicos emitidos por esse órgão, como editais, boletins informativos etc.

Nesses documentos, os trabalhadores poderão encontrar todas as regras estabelecidas para ter direito ao benefício, incluindo os regramentos internos que vão estabelecer o fluxograma necessário para que o pedido seja feito.

O que o funcionário ganha com a Licença-prêmio?

Ao conquistar o direito de receber uma licença-prêmio, o profissional a recebe sempre que atinge um determinado marco em termos de tempo de trabalho, desde que não tenha problemas previstos no devido regramento. Ou seja, caso o funcionário não tenha qualquer tipo de falta injustificada ou outras situações previstas, esse direito passa a ser concedido.

Mas é importante ressaltar que, na grande maioria dos casos, não existe uma obrigação por parte da instituição de conceder todos os dias de folga imediatamente após o direito ser adquirido. Inclusive, a forma como essa folga acontece normalmente é deliberada e negociada com as chefias imediatas.

Na maioria dos casos, os servidores públicos vão acumulando esse tempo ao longo da sua carreira, e nem sempre conseguem tirar esses dias de folga, uma vez que já possuem direito a férias remuneradas, como qualquer profissional, e determinados órgãos públicos ainda oferecem outros períodos de descanso regulares, como recessos.

O que acontece se o funcionário não tirar sua Licença-prêmio?

Algo que também acontece com muita frequência é o funcionário público simplesmente não conseguir tirar sua licença ao longo do seu período de trabalho. Nesse caso, essas pessoas não perdem esse direito, mas a forma como essa licença será usufruída ou recompensada varia de acordo com as decisões internas do órgão.

Os setores que dependem muito da atuação dos servidores e que não podem dispensá-los por tanto tempo, por exemplo, podem decidir comprar essa licença-prêmio, fazendo pagamentos adicionais na folha de pagamento.

Outra possibilidade é permitir que o funcionário público, antes de se aposentar, tire todas as suas licenças. Nesse caso, ele acaba sendo dispensado antes do tempo previsto para sua aposentadoria, garantindo assim esse tempo de folga remunerada.