FGTS bloqueado por saque-aniversário: saiba como sacar
Entenda se é possível ter acesso ao dinheiro que está bloqueado na conta.
O saque-aniversário do FGTS foi uma modalidade criada no ano de 2019 oferecendo uma alternativa para que os trabalhadores tenham acesso a parte do valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço enquanto eles ainda estão trabalhando e fora as situações extraordinárias que já estão devidamente previstas em lei.
A medida chegou como uma forma de atender uma demanda em parte dos trabalhadores, que gostariam de ter acesso aos valores depositados pelos trabalhadores. Apesar da ideia do fundo é justamente garantir que as pessoas tenham dinheiro nos momentos que ficam sem renda, existem muitas reclamações em relação ao fato desse dinheiro ficar parado e não render nada.
Mas para conseguir manter o sistema em funcionamento, e ainda levando consideração que o motivo pelo qual o FGTS segue existindo realmente é oferecer algum tipo de proteção para quando os trabalhadores são demitidos ou ainda quando as pessoas querem adquirir um imóvel, foram criadas diversas regras para evitar que todos os valores fossem sacados de uma única vez.
Em determinados casos, os trabalhadores podem acabar tendo valores bloqueados na conta, dificultando justamente o saque antecipado. Mas, antes de entender como pode ser possível ter acesso a esses valores, é importante conhecer melhor as regras do saque-aniversário?
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Essa modalidade foi criada com o objetivo de permitir que os trabalhadores tenham acesso a parte dos valores depositados de forma antecipada. De acordo com as regras, os trabalhadores que optam por essa modalidade recebem, sempre no mês do seu aniversário, o depósito de uma parte desse valor depositado na conta indicada no sistema.
O valor acaba sendo calculado com base na quantidade de dinheiro disponível, aplicando uma porcentual e mais a soma de uma parcela fixa. Mas a fórmula criada nunca vai permitir que o saque completo dos valores disponíveis no FGTS.
Mas, ao liberar esses valores, foi criada uma regra que bloqueava o pagamento de todo o Fundo no momento da demissão. Além disso, essa modalidade criou um tipo de crédito específico no mercado financeiro, que é antecipação do saque-aniversário, que nada mais é do que um empréstimo que toma esse valor do FGTS como garantia de pagamento.
Por que o saldo do FGTS fica bloqueado no saque-aniversário?
Ao optar pela modalidade de saque do FGTS nos meses de aniversário, as pessoas deixam de garantir o direito de ter acesso ao valor completo do fundo no momento que elas deixam de trabalhar para a empresa, pra ter o direito de receber pequenas parcelas ao longo dos anos.
Apesar da modalidade acabar trazendo algumas vantagens para as pessoas que trabalham por muitos anos em uma mesma empresa. Mas para aqueles profissionais que ficam menos tempos empregados em uma mesma companhia, o que acaba sendo o mais comum nos dias de hoje, a modalidade de saque pode não ser tão atrativa.
Como desbloquear o saldo do FGTS?
Uma das formas de conseguir desbloquear os valores que estão bloqueados no Fundo é cancelar o saque-aniversário, retornando à modalidade padrão, que é o saque rescisão. Esse procedimento pode ser feito através do aplicativo do FGTS, seguindo esses passos:
Acesse sua conta no app usando seu CPF e senha cadastrada (a mesma usada nos serviços Caixa).
- Na tela inicial, procure pela opção saque;
- Agora na tela de saque busque por “Meus Saques“.
- Escolha pela modalidade saque rescisão;
- Depois confirme a sua decisão e está finalizado.
Mas é importante ficar atento, pois esse cancelamento não é imediato. Existe um prazo de carência para a retomada do saque-rescisão. De acordo com as regras atuais, o procedimento leva 2 anos para ser concluído. Ou seja, o efeito vai ter validade apenas a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação.
Esse prazo de carência foi criado para evitar que o trabalhador que opte pelo saque-aniversário, saque a parcela anual e, logo em seguida, peça a reversão apenas para sacar o saldo total em caso de uma demissão iminente.
Uma outra forma de ter acesso a esse valor é utilizar a MP 1290/2025, criada pelo governo nesse ano para liberar o saldo das pessoas que optaram pelo saque-aniversário. Para conseguir acessar o dinheiro através dessa medida provisória, as pessoas devem cumprir os seguintes requisitos:
- Aderiram à sistemática do saque-aniversário do FGTS;
- Tiveram rescisão ou extinção do contrato de trabalho durante a vigência do saque-aniversário no período de 01 de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025.
- Possuem valores disponíveis na conta do referido vínculo trabalhista.
Também existem outras formas de acessar esses valores, que são as modalidades de saque-aniversário que já estavam previstas na legislação, incluindo compra de casa própria, aposentadoria, doenças graves, dentre outras.
