Escala 6x1: entenda a jornada de trabalho e o que pode mudar

Um dos assuntos que mais estão sendo comentados na mídia nesse final do ano de 2024 e que está provocando uma série de discussões nos mais diversos setores da sociedade é a escala 6X1 de trabalho, considerada como uma das formas de contratação mais comuns de parte das empresas em relação ao seu corpo de funcionários.

Enquanto uma boa parte dos países desenvolvidos, especialmente os do continente europeu, estão interessados em pensar formas de diminuir a quantidade de dias que as pessoas se dedicam para suas atividades profissionais, inclusive pensando na redução da semana útil, passando de 5 dias para 4, o Brasil discute um passo anterior.

Esse final de semana é um benefício considerado extremamente raro quando as pessoas levam em consideração o mercado de trabalho de uma forma geral. A grande maioria das pessoas acabam tendo apenas um dia de folga durante a semana, e muitas delas nem sempre conseguem descansar no sábado ou no domingo.

Muitos segmentos da economia acabaram se organizando justamente para oferecer esse tipo de oferta de trabalho, especialmente aqueles segmentos que dependem de um fluxo de trabalho contínuo, como é o caso de boa parte do comércio e da indústria. Mas também existem diversas discussões sobre o tema, especialmente indicando o cansaço físico e mental que os trabalhadores adultos enfrentam no Brasil.

Recentemente a deputada federal Érica Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como principal objetivo a extinção da possibilidade da contratação de novos profissionais dentro dessa jornada de trabalho, na qual os funcionários precisam trabalhar ao longo de 6 dias para conseguir folgar um dia na semana.

Antes de entender o que pode mudar a partir dessa proposta, entenda como funciona a jornada de trabalho 6X1 na prática.

O que é a escala 6x1?

A escala 6X1 é considerada como um tipo possível de escala de jornada de trabalho, que atualmente acabou se tornando uma das mais comuns no mercado de uma forma geral. Nela, para cada 6 dias trabalhados pelo profissional ao longo de uma semana, 1 dia de folga remunerada é concedida, fechando a semana oficial do trabalhador.

Nessa configuração, os dias de trabalho precisam ser consecutivos, para que o trabalhador tenha direito ao seu dia de folga. O mais comum é que os funcionários trabalhem de segunda à sábado para conseguir folgar no domingo. Mas como diversos segmentos da economia também funcionam ao longo do domingo, nem sempre os funcionários conseguem folgar nesse dia.

Portanto, uma das características desse tipo de jornada é que os dias consecutivos de trabalho nem sempre começam na segunda feira. As pessoas podem, por exemplo, começar a trabalhar em qualquer outro dia na semana e trabalhar, inclusive, nos dois dias de final de semana, e conseguir uma folga em outro dia.

Mas existem algumas regras e particularidades que devem ser observadas em relação a forma como essa jornada é aplicada.

Como funciona a divisão de horas na escala 6x1?

Uma das regras que devem ser observadas pelos empregadores no momento que eles organizam suas escalas de trabalho está relacionada com a quantidade de horas que o funcionário deve cumprir em uma determinada de trabalho. Normalmente os contratos acabam sendo feitos a partir de uma determinada quantidade de horas trabalhadas.

Pata os contratos de 44 horas semanais, que acaba sendo um dos mais comuns no mercado dos dias de hoje, essas horas devem ser divididas em 6. Portanto, cada trabalhador deve 7 horas e 20 minutos por dia, a partir de um arredondamento que é feito.

Existe também uma outra possibilidade de divisão dessa carga horária de 44 horas semanas dentro da escala 6X1, que basicamente faz com que os trabalhadores fiquem 8 horas trabalhado ao longo de 5 diais, normalmente os dias úteis, e mais 4 horas de trabalho durante um dia específico da semana, que normalmente acaba sendo o sábado.

Mas existe outros casos que essa distribuição de horas acaba sendo feitia de uma forma diferente. Isso sempre vai variar de acordo com as políticas específicas de cada uma das empresas, ou ainda a partir das regulamentações trabalhistas locais ou ainda de acordos que são feitos com representantes e sindicatos.

Como funcionam as folgas na escala 6x1?

Um outro ponto importante nessa legislação é sobre as folgas que devem ser dadas para os funcionários a partir do momento que eles trabalham pelo período definido pela CLT. Como mencionado anteriormente, as pessoas que trabalham nessa escala sempre devem descansar um dia a partir do momento que elas completam 6 dias de trabalho, e nem sempre as folgas devem cair nos dias de final de semana.

Mas as leis trabalhistas definem que os trabalhadores devem ter um dia de folga ao domingo pelo menos uma vez por mês. Portanto, esse dia de folga sempre deve cair em um domingo a cada quatro ou sete semanas, já que o que acaba valendo é pelo menos um domingo dentro do período de um mês. Os demais dias de folga podem ser oferecidos a qualquer dia da semana, de acordo com as regras adotadas pela empresa.

Já em relação aos feriados, o direito que o trabalhador brasileiro possui de folgar nos dias considerados como feriados segue sendo mantido. Dessa forma, os trabalhadores da escala 6X1 devem ser dispensados do trabalho nesses dias, sem qualquer prejuízo para as horas trabalhadas durante a semana. Caso o trabalhador acabe exercendo suas atividades em feriados, de acordo com sua função ou dentro de um determinado segmento, a empresa deve seguir as regras da legislação vigente, que inclusive indica que essas pessoas recebam um adicional de pagamento em cima do seu salário.

Como funcionam os intervalos na escala 6X1?

Os profissionais que trabalham nessa jornada também acabam tendo direito a um descanso durante as horas de trabalho, o que na legislação acaba sendo chamado de intervalo interjornada. De acordo com a definição desse período dentro da lei, ele corresponde às 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra. Também está previsto em lei o intervalo intrajornada, que ocorre durante o expediente.

Para as jornadas de trabalho que partem de seis horas de atividade profissional ao longo do dia, esse intervalo oferecido ao trabalhador pode ser de ma hora ou, a depender de acordo ou convenção coletiva de trabalho (previstos no Art. 611-A, inciso III da CLT), pode ser reduzido para 30 minutos, conforme determinação da reforma trabalhista.

Já quando as jornadas de trabalho ao longo de um dia são de 4 ou de 6 horas ao longo de um dia, o intervalo previsto é de apenas 15 minutos.

O que pode mudar na escala 6x1 no Brasil?

Atualmente existe uma grande discussão sobre o tema no Brasil, partindo especialmente a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC),apresentada pela deputada federal Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

Para que a proposta possa começar a ser analisadas nas comissões dentro da Câmara e possa acabar ganhando um corpo maior de um texto que pode vir a mudar a constituição sobre o tema, a deputada precisa conquistar um número mínimo de assinaturas, de pelo menos 171 deputados.

Para tentar conseguir um apoio maior dos deputados, a deputada de São Paulo acabou levando a discussão para as redes sociais de uma forma geral, com o objetivo justamente de sentir o que as pessoas pensam sobre o assunto. Rapidamente acabaram surgindo argumentos tanto para defender tanto essa escala como também para defender a sua extinção.

Segundo a deputada, a escala 6x1 é desumana. "Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.