Consórcio contemplado há 180 dias: quando o crédito pode ser recebido em dinheiro?

A contemplação de uma cota de consórcio normalmente é associada à compra do bem ou à contratação do serviço previsto no contrato. Existe, porém, uma alternativa para quem foi contemplado, esperou pelo menos 180 dias e decidiu que não pretende mais utilizar a carta da maneira inicialmente planejada: receber o valor do crédito em dinheiro.

A possibilidade está prevista nas regras do Banco Central, mas não transforma a carta contemplada em dinheiro de livre utilização imediatamente após seis meses. Além da passagem dos 180 dias, o crédito precisa continuar sem utilização e todas as obrigações financeiras do participante perante o grupo e a administradora devem estar quitadas.

Assim, uma pessoa contemplada há sete meses, mas que ainda possui diversas parcelas do consórcio a vencer, não passa automaticamente a ter direito de sacar o valor da carta. É justamente a quitação das obrigações que diferencia essa situação da simples espera depois da contemplação.

Os 180 dias são contados depois da contemplação

A Resolução BCB nº 285 estabelece que o consorciado contemplado pode receber o valor do crédito em espécie ou por transferência para uma conta de depósitos ou de pagamento de sua própria titularidade depois de decorridos 180 dias da contemplação.

Durante esse intervalo, não existe obrigação de comprar imediatamente o bem. O Banco Central esclarece que não há prazo para fazer a aquisição depois de ser contemplado. O valor correspondente ao crédito fica separado dos recursos do fundo comum do grupo e permanece aplicado até sua utilização, conforme as condições contratuais.

Isso permite, por exemplo, que alguém contemplado para comprar um automóvel aguarde alguns meses até encontrar o veículo desejado. A passagem do tempo não faz a pessoa perder automaticamente a carta.

Os 180 dias criam uma possibilidade adicional. Depois desse período, se as demais exigências forem cumpridas, o consorciado pode deixar de utilizar a carta na aquisição originalmente planejada e solicitar o recebimento dos recursos.

Parcelas do consórcio precisam estar totalmente quitadas

Este é o requisito que pode causar mais confusão. Ser contemplado não significa necessariamente ter terminado de pagar o consórcio. A contemplação pode acontecer por sorteio ou lance muito antes da última parcela do grupo.

Se ainda existem obrigações financeiras a cumprir, completar os 180 dias não libera o crédito em dinheiro. A regulamentação condiciona essa possibilidade à quitação das obrigações perante o grupo e a administradora.

Imagine uma cota contemplada em março, com crédito de R$ 70 mil, mas cujo contrato ainda possui R$ 20 mil em parcelas a vencer. Em setembro, os 180 dias podem já ter transcorrido, mas essa condição temporal, isoladamente, não basta para solicitar os R$ 70 mil em conta.

Nesse caso, o participante precisaria verificar com a administradora o saldo necessário para quitar suas obrigações. Somente depois de preencher também esse requisito poderá avaliar o recebimento do crédito pela regra dos 180 dias.

Isso não deve ser confundido com a possibilidade de antecipar parcelas. As condições para quitar antecipadamente a cota, incluindo a composição do saldo, precisam ser conferidas no contrato e diretamente com a administradora.

Crédito não pode ter sido utilizado antes do pedido

Existe ainda uma terceira condição: o crédito deve permanecer sem utilização. A regra dos 180 dias foi criada para o consorciado contemplado que ainda não usou a carta para a finalidade permitida.

Se o crédito já foi utilizado para adquirir um veículo, comprar um imóvel, contratar um serviço ou quitar um financiamento nas hipóteses permitidas, não existe mais aquela carta integralmente disponível para ser convertida posteriormente em dinheiro pela simples passagem dos 180 dias.

Por isso, quem pensa em esperar o prazo para receber os recursos deve evitar iniciar a utilização do crédito antes de entender as consequências. A decisão de comprar o bem ou direcionar a carta para outra finalidade prevista no contrato muda a situação da cota.

A administradora deve ser consultada antes de qualquer movimentação. Além de verificar se todas as condições regulamentares foram preenchidas, ela pode indicar quais documentos e procedimentos são necessários para formalizar a solicitação.

Dinheiro pode ser transferido para conta do próprio consorciado

Cumpridas as condições, a regulamentação permite que o valor seja recebido em espécie ou transferido para conta de depósitos ou conta de pagamento de titularidade do próprio consorciado.

A referência a “em espécie” na norma não deve ser interpretada como obrigação de a administradora entregar fisicamente uma grande quantidade de dinheiro. Na prática, a transferência para conta própria é uma das formas expressamente previstas pelo Banco Central e permite identificar o beneficiário dos recursos.

Depois que o crédito é disponibilizado dessa maneira, ele deixa de estar vinculado à obrigação de comprar o bem que originalmente justificou a carta. É justamente por isso que os requisitos são mais restritos do que aqueles aplicáveis ao uso normal do crédito contemplado.

Antes dos 180 dias, a contemplação permite utilizar a carta dentro das finalidades previstas no contrato, como comprar o bem ou, em situações admitidas pelas regras, quitar financiamento compatível. Ela não gera automaticamente o direito de transformar o crédito em dinheiro livre.

Esperar seis meses só faz sentido depois de conferir o saldo da cota

Para quem está pensando em utilizar essa regra, o primeiro passo é verificar a data exata da contemplação. O segundo é consultar quanto ainda existe de obrigações financeiras junto ao grupo e à administradora.

Se a cota já estiver integralmente quitada e o crédito nunca tiver sido utilizado, a passagem dos 180 dias abre a possibilidade prevista pelo Banco Central. Nesse momento, o participante pode procurar a administradora e solicitar as orientações para receber os recursos.

Se ainda houver parcelas, entretanto, o tempo transcorrido não resolve sozinho a situação. Será necessário avaliar a quitação e comparar esse desembolso com os planos para o dinheiro. Dependendo do saldo restante, antecipar todas as obrigações apenas para receber a carta em conta pode ou não fazer sentido financeiramente.

A regra, portanto, não diz que toda carta contemplada “vira dinheiro” depois de seis meses. O direito depende da combinação de três elementos: 180 dias transcorridos desde a contemplação, crédito ainda não utilizado e obrigações financeiras integralmente quitadas. Somente quando essas condições se encontram é que o recebimento dos recursos deixa de depender da compra do bem originalmente previsto no consórcio.