Como resolver pagamento feito em duplicidade? Saiba o que fazer

Os pagamentos de contas e outros tipos de compromissos financeiros estão cada vez mais fáceis nos dias de hoje. Para as pessoas que conseguiram se familiarizar com todas as soluções tecnológicas que foram sendo criadas para facilitar a vida financeira de pessoas e empresas, as contas podem ser pagas apenas com alguns cliques nas telas dos telefones.

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Mas ainda existem pessoas que precisam utilizar os meios tradicionais e formais de pagamento. Caso os titulares não consigam ou não tenham disponíveis equipamentos como smartphones e computadores, muito provavelmente eles terão que levar boletos e outros documentos para pagamento em instituições financeiras ou empresas que atuem como seus correspondentes.

Existem ainda os casos nos quais esses pagamentos precisam ser feitos com dinheiro que não está disponível em nenhum meio eletrônico, como conta bancária. Nesse caso, com o pagador tendo que dispor do dinheiro físico, será necessário fazer isso em um banco ou correspondente.

E, no meio de toda essa rotina e também com todas as formas de pagamento que estão disponíveis, pode ser que exista alguma confusão e que o mesmo documento seja pago duas ou mais vezes. Essa situação normalmente é chamada de pagamento em duplicidade e pode gerar uma série de problemas, especialmente quando a pessoa está com o dinheiro contado para o pagamento de todas as suas contas.

Saiba o que fazer e como resolver os pagamentos feitos em duplicidade:

O que caracteriza um pagamento em duplicidade?

Antes de mais nada, é muito importante entender o que pode ser caracterizado como um pagamento em duplicidade dentro do sistema financeiro de uma forma geral. Basicamente, isso acontece quando um consumidor ou uma empresa faz, seja de forma intencional ou não, o mesmo pagamento duas vezes.

Isso normalmente acontece quando o mesmo boleto, que acaba sendo o documento padrão para cobrança, é pago duas vezes. Mas esses pagamentos em duplicidade também podem ser feitos de outras formas, como transferências em Pix feitas duas ou mais vezes ou então cobranças em cartões de crédito ou débito.

Esse erro pode ser cometido pelo próprio pagador, a partir do momento em que ele simplesmente não lembra que o mesmo documento já havia sido pago. Mas existem ainda erros que acontecem em virtude dos próprios sistemas de pagamento utilizados.

O que a lei do consumidor fala sobre o pagamento em duplicidade?

Essa é uma situação que acaba sendo tão comum na relação entre os consumidores e as empresas que foi citada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que atualmente é o conjunto de leis e regras que foram criadas justamente com o objetivo de proteger as pessoas que compram.

O artigo 42 protege os consumidores que realizam pagamentos em duplicidade, garantindo que as pessoas tenham esse dinheiro devolvido, de alguma forma. Caso esse pagamento duplicado seja feito a partir de uma cobrança duplicada, o que seria um erro do fornecedor, essa devolução deve ser paga em dobro, acrescida de correção monetária e juros.

O que fazer quando acontece um pagamento em duplicidade?

Identifique o recebedor e reúna as informações

O primeiro passo para o consumidor que faz o pagamento em duplicidade é justamente identificar o recebedor desse dinheiro. Normalmente, trata-se da empresa que emitiu o documento de pagamento ou então do banco responsável pela intermediação.

Depois disso, será preciso reunir todos os dados e todos os documentos referentes a esse pagamento feito em duplicidade. Nesse caso, é muito importante ter em mãos o comprovante dos dois pagamentos feitos, que pode ser obtido tanto na sua forma digital quanto na sua forma física. Além disso, também é importante ter em mãos o documento que gerou a cobrança.

Entre em contato com o recebedor

Esse é um problema que normalmente exige que seja feito um contato direto com a empresa que fez o recebimento desse dinheiro. Normalmente, esse contato acaba sendo feito através dos meios eletrônicos, como telefone, e-mail e afins. Nesse contato, será necessário explicar a situação. Pode ser que seja solicitado o envio de documentos que comprovem a operação, tanto o primeiro pagamento quanto os pagamentos subsequentes.

Informe-se sobre as políticas de reembolso

A maioria das empresas acaba tendo políticas claras de reembolso, que basicamente são todos os procedimentos que são feitos pelas companhias. Normalmente, existe uma análise dos documentos e também acaba sendo solicitado um prazo para resposta.

Além disso, a forma como esse dinheiro retorna para as pessoas também varia de acordo com a empresa. Em alguns casos, a empresa retorna esse pagamento na forma de crédito, o que acontece quando existe uma relação contínua. Em outros casos, esse pagamento pode ser feito com depósito ou transferência direta para a conta do cliente.

Passado o prazo do reembolso, caso o retorno não aconteça, será necessário entrar com uma ação na Justiça.