Como pedir demissão e ter direito ao FGTS em 2025?

Ao longo de todo o período que um profissional mantém um contrato ativo de trabalho com carteira assinada, dentro das regras da CLT, uma parte do valor que ele ganharia como pagamento é destinada para uma conta específica, aberta pelo governo através de solicitação da empresa. Esse é o chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar de ser um valor que pertence ao trabalhador, mas que fica indisponível, o FGTS é considerado como um dos direitos pilares da CLT e que é muito importante para o trabalhador no dia a dia, pois ele traz algo que a iniciativa privada não oferece: um pouco mais de segurança financeira.

Essa lei obriga o contratante a depositar essa parte do dinheiro em uma conta do FGTS as meses, sendo que o valor depende do salário que o funcionário recebe. Esse dinheiro fica retido e acaba sendo liberado para o trabalhador apenas em determinadas situações. A mais comum delas é quando o trabalhador é demitido pela empresa sem justa causa.

Com isso, o FGTS acaba funcionando como uma espécie de colchão de amortizar a queda que é uma demissão, especialmente quando ela acontece de forma inesperada. Ele é parte desse sistema de garantias no final de contrato que os demitidos possuem direitos, incluindo a multa de 40% em cima de todo o valor depositado no FGTS e o acesso às parcelas do seguro-desemprego.

Mas e o que acontece quando os trabalhadores decidem pedir demissão por conta própria? Afinal de contas, mesmo quando o final do contrato não é uma decisão do contratante, todo o dinheiro que foi depositado no FGTS ao longo do período segue sendo do trabalhador.

Esse acaba sendo, inclusive, um dos principais motivos para que os trabalhadores não peçam demissão. Mas existem diversas situações nas quais essa é uma necessidade do profissional.

Saiba se existe alguma forma de pedir demissão e garantir o acesso ao FGTS atualmente de acordo com as leis e as regras trabalhistas:

Quem pode sacar o FGTS?

Antes de mais nada, é importante entender quem são as pessoas que possuem o direito de ter acesso ao dinheiro depositado no FGTS. De acordo com as regras atuais, o dinheiro é liberado em uma das seguintes situações:

• Demissão sem justa causa
• Extinção do contrato de trabalho a termo
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social
• Saque-Aniversário
• Financiamento de imóvel
• Antecipação saque-aniversário
• Saque imediato
• Doenças graves
• Situações de calamidade pública

Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS; neste caso, é permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular

Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990

Além disso, mais recentemente foi criada uma nova modalidade de acesso ao dinheiro do FGTS, chamada Saque-Aniversário. Ao optar por isso, o trabalhador recebe, todos os anos, no mês do seu aniversário, uma parte do valor que está depositado no FGTS, sempre mantendo um valor que segue mantido no sistema.

Quem pede demissão pode sacar FGTS?

De acordo com as regras trabalhistas, atualmente a pessoa que decide pedir demissão do seu emprego em empresa privada acaba perdendo uma série de direitos, incluindo a possibilidade de ter acesso ao dinheiro depositado na conta do FGTS.

Além disso, esse trabalhador também perde o direito de receber o valor da multa de 40% que as empresas pagam, sempre calculado sobre o total depositado no FGTS, e também perdem o acesso ao seguro-desemprego. Mas, ao contrário desses dois direitos que não podem ser recuperados, o dinheiro do FGTS segue pertencendo ao trabalhador.

O que acontece com o dinheiro do FGTS ao pedir demissão?

No momento que o trabalhador decide encerrar seu contrato de trabalho, ele não perde o dinheiro que foi depositado ao longo de todo aquele período, mas também acaba não conseguindo ter acesso imediatamente após a saída. Nesse caso, ele fica retido na conta criada em nome dele, até que ela se torne inativa.

Inclusive o trabalhador consegue manter o acompanhamento de tudo o que acontece com essa conta, podendo inclusive verificar o seu saldo. Mas não consegue acessar esse dinheiro.

Depois de quanto tempo consigo reaver o dinheiro do FGTS ao pedir demissão?

Caso o trabalhador peça demissão, ele poderá ter acesso a esse dinheiro, mas apenas em uma condição específica temporal. Todas as pessoas que ficarem mais de 3 anos sem nenhum registro na sua carteira de trabalho acabam tendo acesso ao dinheiro de todas as suas contas inativas do FGTS.

Nesse caso, os trabalhadores poderão acompanhar essa situação diretamente pelo FGTS e solicitar o saque também através desse recurso, como diretamente em uma das agências do banco Caixa.