Como Funciona a Aposentadoria Proporcional? Entenda as Regras em 2025

Veja como funciona essa modalidade de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros.

Publicado em 14/01/2025 por Rodrigo Duarte.

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Para os trabalhadores que dedicam boa parte da sua vida ao trabalho, o momento da aposentadoria sempre, é bastante almejado. Existem diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis para os brasileiros, cada uma com suas especificidades e regras. Além disso, as mudanças que foram feitas nas leis previdenciárias ao longo dos anos acabaram criando diferentes cenários na previdência social.

Como Funciona a Aposentadoria Proporcional? Entenda as Regras em 2025
Créditos: Divulgação

Uma das modalidades de aposentadoria que pode ser encontrada nas atuais regras previdenciárias brasileiras é a aposentadoria proporcional. Para quem está pensando em pedir sua aposentadoria nesse ano de 2025, conheça as regras atuais que são aplicadas para os trabalhadores.

O que é a aposentadoria proporcional?

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A aposentadoria proporcional é um tipo de benefício previdenciário que está previsto na legislação brasileira e que está diretamente relacionada ao tempo de contribuição que aquele profissional possui junto ao INSS. É uma regra que permite que algumas pessoas consigam se aposentar antecipadamente, mas com um certo prejuízo no cálculo final do valor do benefício.

Apesar de algumas pessoas ainda terem a chance de solicitar esse tipo de benefício, a aposentadoria proporcional foi oficialmente extinta para os novos contribuintes. Essa decisão foi uma das várias tomadas pelo governo nas últimas décadas como parte das reformas feitas na previdência.

A ideia é basicamente garantir que o sistema continue funcionando, garantindo a possibilidade de continuar pagando os beneficiários que já conseguiram conquistar sua aposentadoria. Com cada vez mais pessoas aposentadas, recebendo a aposentadoria por mais tempo (em função do aumento da expectativa de vida), e cada vez menos pessoas trabalhando de forma ativa e contribuindo para o sistema como um todo, as regras estão se tornando mais rígidas para a concessão de novas aposentadorias.

Quem ainda pode solicitar aposentadoria proporcional?

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Atualmente, podem solicitar a aposentadoria proporcional apenas os trabalhadores que há mais tempo contribuem para o sistema de forma geral. Essa possibilidade ainda está disponível para as pessoas que conseguiram cumprir todos os requisitos exigidos para aposentadoria proporcional até o dia 12 de novembro de 2019, considerada a véspera da implementação da Reforma da Previdência.

Vale ressaltar que as pessoas que começaram a trabalhar até o dia 16 de dezembro do ano de 1998 seguem regras específicas criadas como plano de transição para quem foi afetado pelas mudanças no sistema de previdência.

Essas pessoas se enquadram no que o INSS chama de Regime Geral de Previdência Social. São considerados diversos fatores, incluindo tempo de contribuição e idade no momento da aposentadoria.

Quantos anos de contribuição são necessários para solicitar aposentadoria proporcional?

As pessoas que conseguiram completar 27 anos de contribuição para o sistema previdenciário do INSS até dezembro de 1998 podem ter o seu pedido de aposentadoria analisado pelo INSS. Esse pedido não garante a certeza de que a aposentadoria será liberada, já que depende de uma série de critérios que devem ser analisados.

O INSS leva em consideração todas as regras que são aplicadas para as pessoas que entram nesse período de transição. Por isso, a resposta da solicitação vai depender justamente de toda essa análise, levando em consideração os documentos, comprovantes e as contribuições que são devidamente registradas nos sistemas.

Já as pessoas que completaram 30 anos de contribuição para o INSS até a Reforma da Previdência acabam tendo mais chances de conseguir ter o seu pedido de aposentadoria proporcional aprovado. Assim como o caso anterior, as pessoas terão que submeter o seu caso para uma análise feita junto ao INSS.

Em muitos casos, os trabalhadores podem conseguir atingir determinados critérios que são levados em consideração para a liberação da aposentadoria. Mas eles também podem ter que complementar alguns desses critérios, com o pagamento do pedágio, que basicamente é uma contribuição complementar ao sistema.

Principais requisitos para aposentadoria proporcional

Aposentadoria para mulheres

  • Idade Mínima: 48 anos;
  • Tempo de Contribuição: 25 anos, mais um pedágio de 40% do tempo que faltava para completar as contribuições em 16/12/1998;
  • Filiação ao INSS: deve ter sido feita antes de 16/12/1998;
  • Cumprimento dos Requisitos: necessário ter cumprido todos os requisitos acima antes de 13/11/2019.

Aposentadoria para homens

  • Idade Mínima: 53 anos;
  • Tempo de Contribuição: 30 anos, acrescidos do pedágio de 40% do tempo que restava para completar o total de contribuições em 16/12/1998;
  • Filiação ao INSS: antes de 16/12/1998;
  • Cumprimento dos Requisitos: todos os requisitos devem ter sido cumpridos até 13/11/2019.

Aposentadoria especial para servidor público federal

  • Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres;
  • Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres;
  • Tempo de serviço público de 20 anos;
  • Tempo de cargo efetivo de 10 anos;
  • Tempo de carreira de cinco anos;
  • Aplicação de um redutor de 5% por ano que faltar para completar a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
ESCRITO POR: Rodrigo Duarte - Jornalista formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com especialização em Marketing Digital.