Como fazer testamento em 2025: Veja os custos, tipos e documentos necessários

O testamento representa muito mais do que uma simples declaração sobre a distribuição de bens após o falecimento. Este documento legal permite expressar diversas vontades além da questão patrimonial, como a nomeação de tutores para filhos menores, pais idosos e até mesmo animais de estimação. Um exemplo notável foi o caso da jornalista Glória Maria, que utilizou o testamento para designar os tutores legais de suas filhas adolescentes antes de seu falecimento em 2023.

Na prática, o testamento funciona como uma ferramenta jurídica que garante que suas vontades sejam respeitadas após sua morte. Uma das principais vantagens é sua reversibilidade, diferentemente de outros instrumentos como a doação em vida. Esta característica permite adaptações conforme mudanças nas circunstâncias pessoais, familiares ou patrimoniais do testador.

Custos e Procedimentos para Elaboração do Testamento

Os custos para elaboração de um testamento variam significativamente dependendo da região e do tipo escolhido. Os emolumentos cartorários podem variar de R$ 600 a valores mais elevados, dependendo do estado e do tabelionato escolhido. Quanto aos honorários advocatícios, embora não seja obrigatória a participação de um advogado, sua consultoria é altamente recomendada para garantir a validade legal do documento. Os valores profissionais costumam partir de R$ 5 mil ou corresponder a 3% do patrimônio envolvido.

Um aspecto crucial a ser considerado é a necessidade de documentação específica para testadores com mais de 70 anos. Nestes casos, é comum a exigência de um atestado de sanidade mental com validade de 30 dias. Esta medida visa evitar contestações futuras sobre a capacidade do testador no momento da elaboração do documento.

Diferentes Tipos de Testamento e Suas Características

O sistema jurídico brasileiro reconhece três modalidades principais de testamento: público, particular e cerrado. Cada tipo possui características específicas que podem atender melhor a diferentes necessidades e circunstâncias. O testamento público, realizado em cartório com a presença de duas testemunhas, oferece maior segurança jurídica por ser uma espécie de escritura pública. Já o testamento particular, embora mais simples e sem custos, requer cuidados especiais para evitar invalidade.

O testamento cerrado, embora ainda previsto em lei, é raramente utilizado nos dias atuais. Esta modalidade combina elementos dos outros dois tipos, sendo elaborado pelo testador e posteriormente lacrado em cartório. A principal desvantagem do testamento cerrado é o risco de invalidação caso o lacre seja violado ou existam erros na sua elaboração.

Tipo de Testamento	Características Principais	Requisitos
Público	Maior segurança jurídica	Duas testemunhas e tabelião
Particular	Sem custos, maior simplicidade	Três testemunhas
Cerrado	Maior sigilo	Lacre em cartório

Documentação Necessária e Requisitos Legais

Para a elaboração de um testamento válido, é necessário apresentar documentos básicos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões atualizadas. No caso de pessoas casadas, separadas, divorciadas ou viúvas, a certidão de casamento é indispensável. Para solteiros, exige-se a certidão de nascimento atualizada em até 90 dias.

Embora não seja obrigatório apresentar documentos comprobatórios dos bens no momento da elaboração do testamento, é recomendável ter em mãos documentos que facilitem a identificação do patrimônio, como matrículas de imóveis ou documentos de veículos. A clara identificação dos herdeiros também é fundamental para evitar problemas futuros.

Situações Especiais e Casos de Invalidação

Existem situações específicas que podem levar à invalidação de um testamento. Rasuras, ausência de testemunhas e disposições que contrariem a lei são alguns dos erros mais comuns que podem tornar o documento sem efeito. Em casos de invalidação, a distribuição dos bens seguirá a ordem de sucessão prevista em lei.

Um caso particular é a deserção, situação em que um herdeiro perde seus direitos sucessórios por condutas específicas, como violência contra o testador ou tentativa de fraude. A reintegração do herdeiro deserdado à sucessão só é possível mediante expressa manifestação do testador em novo testamento ou outro documento autêntico.

Procedimentos Pós-Morte e Herança Vacante

Após o falecimento, caso não seja encontrado um testamento particular, o juiz solicita uma busca na central de testamentos para verificar a existência de documentos públicos ou cerrados. Se nenhum testamento for localizado, publica-se um edital em veículo de grande circulação para possíveis herdeiros se manifestarem.

O prazo para manifestação de herdeiros é de cinco anos. Após esse período, se ninguém reivindicar a herança, o patrimônio torna-se vacante e é transferido para o governo. É importante ressaltar que, mesmo após o surgimento de herdeiros depois desse prazo, eles não terão mais direito à sucessão.

• Documentos essenciais para elaboração do testamento: RG, CPF, comprovante de residência e certidões atualizadas
• Prazo de validade do atestado de sanidade mental: 30 dias
• Tempo para manifestação de herdeiros em caso de herança sem testamento: 5 anos
• Número mínimo de testemunhas para testamento particular: 3 pessoas
• Custo médio de emolumentos em cartório: a partir de R$ 600