Como abrir um MEI gratuitamente? Saiba como formalizar seu negócio

O MEI acabou se tornando uma grande oportunidade para os profissionais que atuavam de forma autônoma, mas que não tinham qualquer tipo de cobertura social, uma vez que sua atividade não estava regulamentada. Ele é destinado justamente às pessoas que trabalham sozinhas, transformando sua iniciativa em uma microempresa devidamente formalizada, com uma série de benefícios.

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Mas muitas pessoas ainda evitam procurar pela abertura desse tipo de empresa por achar que é necessário um grande investimento. Além disso, existem ainda muitos contadores e outros profissionais que trabalham no segmento de contabilidade e afins que acabam justamente cobrando para fazer todo o serviço de abertura de MEI para quem deseja regulamentar sua atividade. Mas nem todo mundo sabe que é possível fazer todo esse processo de uma forma simples e gratuita.

Quais são os documentos necessários para abrir MEI?

Antes de mais nada, é muito importante ir separando todos os documentos que serão necessários para que a abertura dessa empresa seja feita. Uma das características do modelo MEI é justamente uma maior facilidade para o processo de abertura da empresa, que vai permitir que o negócio tenha um CNPJ, não apenas na hora do recolhimento dos impostos como também nesse momento de abertura.

Para abrir um MEI é muito simples, as pessoas precisam apenas ter os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de endereço residencial;
• Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para validação cadastral).

Como fazer o cadastro no Portal do Empreendedor?

Todo o processo de abertura de MEI acontece a partir de um cadastro feito no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), um canal de serviços e de comunicação que é mantido pelo governo federal justamente para permitir que esses profissionais realizem todo o processo de abertura e de manutenção da sua empresa no formato MEI.

Ao entrar no site acima, os interessados deverão escolher a opção “Quero ser MEI” para iniciar seu cadastro. Lembrando que, nesse momento, os interessados deverão entrar no sistema utilizando suas informações de login e senha do portal Gov.br, que é utilizado para acessar uma série de serviços.

Depois disso, será necessário seguir os passos que vão sendo apresentados no cadastro, com atenção para algumas etapas que são muito importantes:

Escolhendo uma atividade

Uma das principais informações que devem contar nesse cadastro é a atividade que será realizada pelo empreendedor. É muito importante que a pessoa escolha corretamente sua atividade econômica principal e também as atividades secundárias, pois essa será uma informação pública da empresa e poderá impactar na forma como ela realiza seus negócios.

Emitindo o CCMEI

Depois que todo o cadastro for devidamente preenchido, o sistema vai gerar automaticamente um documento que é muito importante, chamado Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse será o documento que basicamente funciona como a identidade da empresa, que em outros modelos de empresas é chamado de “contrato social”.

Pagando os impostos

Os empreendedores individuais que abrem uma MEI precisam pagar impostos como qualquer empresa. Mas a grande diferença é que, nesse caso, todos os impostos são concentrados em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia conforme a atividade: comércio, serviços ou indústria. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no site do Simples Nacional ou no aplicativo do MEI.

Fazendo a declaração anual

Outra obrigação que os empreendedores que abrem uma MEI possuem é de fazer uma declaração anual de faturamento, que funciona basicamente como uma declaração de imposto de renda. Ela deve ser enviada todos os anos até o mês de maio, referente sempre às movimentações que aconteceram no ano anterior.