Reforma Tributária: Como os novos impostos vão impactar o preço dos alimentos no Brasil
Descubra como a nova reforma tributária afetará o seu bolso na hora de fazer compras. Entenda quais alimentos ficarão mais baratos, quais terão aumento e como as mudanças impactarão a cesta básica nacional.
A reforma tributária aprovada após três décadas de discussões traz mudanças significativas na forma como os alimentos serão tributados no Brasil. A nova legislação estabelece um sistema mais simplificado, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos existentes. Uma das principais novidades é a definição de três categorias de tributação para alimentos: produtos com isenção total (alíquota zero), itens com redução de 60% na alíquota padrão e produtos que sofrerão sobretaxação através do Imposto Seletivo.
A implementação dessas mudanças ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, permitindo que o mercado e os consumidores se adaptem ao novo sistema. A cesta básica nacional foi ampliada de 15 para 22 itens, incluindo produtos essenciais e alguns itens regionais, como mate e óleo de babaçu. Esta expansão representa um esforço para garantir o acesso a alimentos básicos a preços mais acessíveis para a população brasileira.

Alimentos da Cesta Básica com Alíquota Zero
A nova legislação estabeleceu uma lista de 22 produtos que compõem a cesta básica nacional com isenção total de impostos. Entre os itens beneficiados estão alimentos fundamentais como arroz, feijão, carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), leite e seus derivados, pão francês e diversos tipos de farinhas. A inclusão de produtos como o mate e o óleo de babaçu demonstra uma preocupação com características regionais do consumo alimentar brasileiro.
Esta medida visa principalmente beneficiar as famílias de baixa renda, que gastam uma proporção maior de seus rendimentos com alimentação. A isenção total de impostos sobre estes produtos essenciais pode contribuir para reduzir a desigualdade social e garantir maior segurança alimentar para a população mais vulnerável.
Produtos com Alíquota Reduzida
Além dos produtos totalmente isentos, a reforma estabeleceu uma lista de 14 alimentos que terão alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão. Esta categoria inclui itens como biscoitos e bolachas sem recheio, sucos naturais sem açúcar, produtos hortícolas e polpas de frutas. A decisão de aplicar uma alíquota reduzida a estes produtos busca equilibrar a necessidade de arrecadação com o acesso a uma alimentação variada e nutritiva.
A inclusão de produtos como mel natural, amido de milho e óleos vegetais nesta categoria demonstra uma preocupação com a diversidade da dieta brasileira. A redução de 60% na alíquota pode resultar em preços mais acessíveis para estes itens, embora o impacto final dependa de diversos fatores da cadeia produtiva.
Imposto Seletivo e seu Impacto em Bebidas
Uma das novidades mais significativas da reforma é a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado". Este tributo será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas açucaradas e bebidas alcoólicas. A medida representa uma tentativa de desestimular o consumo destes produtos através da tributação.
O Congresso optou por não incluir alimentos processados na lista do Imposto Seletivo, apesar das recomendações de especialistas em saúde durante as audiências públicas. Esta decisão reflete um equilíbrio entre preocupações com a saúde pública e considerações econômicas do setor alimentício.
Impacto nas Cadeias Produtivas
O novo sistema tributário terá efeitos diferentes dependendo da complexidade da cadeia produtiva de cada alimento. O IVA não será cobrado em cascata, permitindo que produtores deduzam o imposto pago sobre insumos em cada etapa da produção. Alimentos industrializados, que possuem cadeias produtivas mais longas, poderão se beneficiar de mais créditos tributários.
Por outro lado, alimentos in natura, com cadeias produtivas mais curtas, terão menos oportunidades de dedução. Esta característica do sistema justifica parcialmente a aplicação de alíquotas reduzidas para produtos como sucos naturais e hortaliças, buscando manter sua competitividade no mercado.
Perspectivas para o Consumidor Final
O impacto efetivo da reforma tributária nos preços dos alimentos para o consumidor final dependerá de diversos fatores. Enquanto a isenção total de impostos para itens da cesta básica deve contribuir para reduzir seus preços, o efeito das alíquotas reduzidas será influenciado pela estrutura de custos e margens de cada setor.
A implementação gradual da reforma, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, permitirá que o mercado se ajuste progressivamente às novas regras. Este período de transição também possibilitará uma avaliação mais precisa dos impactos reais sobre os preços dos alimentos e eventuais ajustes na política tributária.