Recebi uma cobrança indevida: o que faço?

Uma cobrança não reconhecida pelo consumidor é uma ação, por parte de uma empresa, que visa cobrar um valor de uma pessoa por uma venda de produto ou serviço, pela aplicação de qualquer tipo de multa ou de punição ou qualquer outro motivo que saia completamente do conhecimento de quem está sendo cobrado.

Uma cobrança não reconhecida pode acabar se tornando uma cobrança indevida a partir do momento que a pessoa que está sendo cobrada consegue reunir provas suficientes de que não possui qualquer tipo de obrigação de pagamento daquele valor. Uma cobrança indevida também pode ser considerada dessa forma a partir do momento que uma cobrança acontece sem qualquer tipo de embasamento legal.

Essa cobrança pode chegar das mais variadas formas ao conhecimento da pessoa. Em alguns casos, elas podem até mesmo causar prejuízos sérios, como a negativação do nome do consumidor, impedindo, assim, que ele tenha acesso a outras linhas de crédito, por exemplo.

Saiba o que fazer se receber uma cobrança indevida:

O que pode ser considerado como uma cobrança indevida?

Existem diversos motivos que podem acabar dando origem a uma cobrança considerada como indevida. Via de regra, essa pode ser considerada como qualquer tentativa de cobrança de uma empresa ou instituição sem que o valor seja, de fato, devido.

Dentre os tipos mais comuns de cobranças indevidas encontrados no mercado financeiro, existem aquelas que são consideradas como cobrança em duplicidade, quando o cliente de uma empresa já pagou um valor, ele segue sendo cobrado, ou então cobranças em duplicidade, que são quando a empresa cobra duas ou mais vezes pelo mesmo produto ou pelo mesmo serviço.

Além disso, existem aqueles casos das cobranças de valores depois da solicitação do cancelamento de um serviço ou de um contrato, algo muito comum especialmente nos serviços de consumo. As empresas que acabam mantendo esse vínculo mais recorrente com os clientes também podem acabar sofrendo cobranças de taxas ou encargos considerados como abusivos.

Temos ainda os casos em que os consumidores podem ser cobrados por um serviço que não foi contratado ou por um produto que não foi adquirido por ele.

Quais são os direitos de quem recebe uma cobrança indevida?

Todos os consumidores, sejam clientes ou não da empresa que está fazendo essa cobrança, possuem os mesmos direitos em relação a esse tipo de problema. Caso o pagamento tenha sido feito, por exemplo, as pessoas podem solicitar o estorno ou a devolução do dinheiro.

O CDC determina que o valor deve ser devolvido em dobro com correção monetária e juros, caso fique comprovado que a cobrança foi indevida e não houve erro justificável da empresa (artigo 42 do CDC).

Caso o consumidor não tenha feito o pagamento ainda, ele poderá dar início a um processo de contestação da cobrança, que pode ser feito, em um primeiro momento, na esfera administrativa, mas que pode acabar se tornando um processo legal.

Os clientes que conseguem comprovar que essa dívida não está correta também possuem o direito de manter a integridade do seu nome junto às instituições de crédito. Caso ele já tenha sido negativado, ele poderá entrar com uma ação para remoção dos registros e possível reparação.

Além de tudo isso, os consumidores que se sentirem, de fato, lesados por essas cobranças, podem acabar entrando com uma ação na justiça com o objetivo de ser indenizado por danos morais.

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?

O primeiro passo é entrar em contato diretamente com a empresa ou com a instituição que está fazendo a tal cobrança. Nesse contato, será importante entender a natureza da cobrança e buscar todas as informações sobre as justificativas utilizadas para essa ação.

Caso o problema não seja resolvido nesse contato direto, o consumidor terá que começar a reunir provas, tais como faturas, comprovantes, protocolos de atendimento, prints, etc. Tudo que ajude a comprovar que aquela cobrança realmente não deveria estar sendo feita.

Com essas provas, os consumidores podem procurar o Procon para tentar encaminhar uma solução que ainda pode estar apenas na esfera administrativa.

Em último caso, com o problema ainda sem solução, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial.

Como identificar uma cobrança indevida?

Confira algumas dicas que podem ajudar a identificar uma cobrança que está sendo feita de forma indevida:

• Verifique atentamente as faturas dos serviços, comparando sempre com os valores que constam nos comprovantes de pagamentos;
• Monitore regularmente as contas, especialmente caso o consumidor tenha cobranças em débito automático registradas;
• Leia atentamente as descrições dos valores que estão sendo cobrados;
• Cuidado com possíveis comunicados de dívidas e contas falsas, o que pode acabar gerando um problema, de fato.