Quem são os dependentes do Imposto de Renda?
Saiba como declarar essas pessoas que ajudam a descontar o valor que precisa ser pago.
A declaração do Imposto de Renda segue uma série de regras para que a Receita Federal consiga identificar os recebimentos que o contribuinte teve ao longo de um determinado período. Além disso, muitas dessas informações solicitadas acabam sendo benéficas para o contribuinte, permitindo que ele ganhe descontos e até mesmo seja restituído de valores que tenham sido pagos posteriormente.
Uma das áreas disponíveis para o preenchimento dentro da ficha cadastral é o setor de dependentes. Como o próprio nome já antecipa, são pessoas que dependem, financeiramente, do contribuinte ao longo da sua vida. O governo concede alguns benefícios fiscais nesses casos, justamente para ressarcir alguns dos gastos que as pessoas acabam tendo.
Entenda melhor quem são os dependentes que podem constar no Imposto de Renda 2025:
Principais declarações do Imposto de Renda
Existem diversas informações financeiras do contribuinte que devem constar em uma declaração do Imposto de Renda. Em casos específicos, nos quais as pessoas acabam tendo investimentos ou múltiplas fontes de renda, o que não é o caso da grande maioria dos brasileiros, todos esses dados devem ser devidamente informados.
Mas, para grande parte dos contribuintes, as informações devem acabar se concentrando nas seguintes fichas de dados:
- Rendimentos tributáveis e rendimentos não tributáveis recebidos ao longo do ano
- Bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos, entre outros)
- Dívidas (empréstimos, financiamentos, entre outros)
- Despesas dedutíveis (como saúde e educação, por exemplo)
Em cada uma dessas fichas existem informações específicas que devem ser informadas ao Leão. No caso dos valores recebidos como salário, por exemplo, as empresas precisam liberar esses dados para os trabalhadores, inclusive seguindo basicamente a mesma formatação da ficha do IRPF, para que o processo de preenchimento seja mais fácil.
O que são os dependentes do Imposto de Renda?
Do ponto de vista legal, de acordo com as leis tributárias brasileiras, um dependente sempre será aquela pessoa que depende financeiramente do contribuinte em questão. Ou seja, parte dos valores que essa pessoa recebe acaba sendo direcionado justamente para o sustento dessas pessoas.
Vale ressaltar que, mesmo que uma pessoa seja dependente financeiramente de outra, para a Receita Federal é necessária a comprovação de um vínculo. Existem categorias específicas nas quais essas pessoas podem ser declaradas. Em cada uma delas, existem algumas condições que precisam ser observadas também.
Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?
- Companheiro(a) com o(a) qual o(a) contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos, ou cônjuge;
- Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos;
- Filho(a) ou enteado(a) cursando nível superior ou escola técnica de 2º grau, de até 24 anos;
- Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 anos;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, que ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda antes dos 21 anos;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, desde que a sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei;
- Pais, avós e bisavós que, em 2023, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 26.963,20.
- Menor pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Vale ressaltar que, nos casos em que os dependentes estão inseridos em uma determinada categoria na qual são necessárias comprovações legais, como a guarda, a Receita Federal pode solicitar esse documento em uma análise futura. Mas, por meio do software da Receita Federal para a declaração, não é possível enviar esse documento.
Consequências de declarar dependentes no Imposto de Renda
Uma das primeiras consequências da declaração do IRPF é que todas as informações financeiras dessas pessoas também precisam ser informadas na ficha. Isso acontece em diversas situações. Por exemplo, quando o pai declara um filho maior de idade como dependente e o mesmo recebe uma bolsa de estágio.
Além disso, o contribuinte deve se certificar de que apenas dependentes que realmente estejam inseridos nas regras da Receita Federal sejam declarados. O contribuinte possui obrigação legal de informar apenas dados que sejam verdadeiros e que possam ser comprovados junto ao Leão.
Caso o contribuinte tenha alguma dúvida em relação à situação de um determinado dependente, pode ser mais recomendado consultar um profissional de contabilidade antes do envio da declaração.
