Programa Remessa Conforme? Entenda o que é e dicas para economizar nas compras online

No último ano os brasileiros que estavam já acostumados a fazer suas compras em aplicativos como Shopee e Shein, que oferecem diversas opções no exterior, acabaram tendo que se adaptar a uma série de mudanças de regras. O governou criou um sistema focado justamente em cobrar os devidos impostos dessas compras, que antes passavam batidas pela fiscalização do governo de uma forma geral.

Do ponto de vista do consumidor, qualquer mudança que pese no bolso sempre será vista como algo negativo. Afinal de contas, as pessoas entendem que as compras internacionais já acabam se tornando muito caras no país, em decorrência da cobrança dos impostos, e essa mudança tornou passíveis de serem taxadas inclusive aquelas compras menores.

Por outro lado, existem questões internas da economia do país que devem ser levadas em consideração. A concorrência desleal que esse tipo de compra acaba trazendo para o mercado interno de uma forma geral se torna muito impactante. Os comerciantes locais acabam tendo muitas dificuldades de conseguir competir com os aplicativos, já que, além de ter uma série de custos fixos e variáveis para manter uma empresa funcionando, eles ainda precisam incorporar, no valor da venda, os impostos.

Diante dessa questão, o governo decidiu agir e criou um programa que acabou se tornando conhecido dos consumidores, chamado Remessa Conforme. Entenda como ele funciona e confira algumas dicas para conseguir economizar nas compras feitas nesses aplicativos no dia a dia.

O que é o Programa Remessa Conforme?

Esse foi um programa criado e implementado pela Receita Federal e que acaba tendo como principal objetivo ter um sistema mais efetivo que atue na fiscalização e na regulamentação de toda as compras que são feitas pela internet através de importação, que é quando as pessoas adquirem um determinado bem enviado de outro país.

Um dos principais problemas relacionados ao pagamento de impostos nessas compras era o fato das pessoas terem que fazer esse pagamento posteriormente, depois que a compra já tinha sido feita e o produto estava no Brasil. Ele passava pela fiscalização, a Receita Federal decidia se havia algum tipo de cobrança de imposto, e depois disso emitia um boleto para que o consumidor pagasse e tivesse sua compra liberada.

A partir do Remessa Conforme, a Receita Federal criou um sistema que pode ser utilizado pelos aplicativos de vendas de produtos no exterior de uma forma geral, e que permite com que os impostos sejam calculados no momento da compra. Dessa forma, ao finalizar o pedido, o cliente não apenas já sabe quanto ele terá que pagar apenas de impostos como também já consegue fazer o pagamento dos tributos, garantindo que os pedidos, de fato, cheguem até a casa do consumidor.

Como funciona o programa Remessa Conforme?

Apesar do programa ter ficado famoso, especialmente entre os clientes, esse é um sistema que foi criado com foco nas empresas que vendem esses produtos. Ou seja, é apenas mais um dos muitos sistemas de tributação que as empresas precisam adotar para que elas consigam vender no Brasil. A diferença é que o foco do programa acaba sendo justamente as empresas que atuam no exterior.

Ao aderir ao sistema, a empresa que atua como exportadora, que é a que efetua a venda para os seus clientes, envia os dados da mercadoria vendida diretamente para a Receita Federal. Depois disso, as taxas de importação e também o ICMS acabam sendo recolhidos pela própria empresa, junto com o pagamento, antes que os produtos saiam do país de origem.

A partir do momento que essa operação acaba sendo confirmada pela empresa e pela Receita Federal, é emitida uma autorização eletrônica que é enviada junto com o pedido. Esse código permite que a compra passe pela fiscalização, permitindo que ela entre no país e seja encaminhado diretamente para o consumidor.

Quais são as regras aplicadas através do sistema Remessa Conforme para as compras a partir de 2024

Como regra geral em relação ao imposto que é cobrado para as compras que são feitas no exterior, o ICMS que incide é de 20% para as mercadorias que custam até US$ 50,00. Portanto, o valor original, que aparece no aplicativo ou no site de compras, acaba sendo acrescido desse valor. Além disso, existe um limite de importação de mercadorias para uso próprio, que é de US% 3 mil.

Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00, a taxa de 60% será aplicada com o desconto de 20 dólares sobre o tributo de importação.

O que mudou para o consumidor depois do Remessa Conforme?

Na prática, para o consumidor do dia a dia que fazia suas compras nos aplicativos mais populares de compra no exterior, os produtos acabaram ficando mais caros, pois anteriormente as empresas acabavam aproveitando uma série de brechas que acabavam ajudando para que os envios fossem feitos de tal forma que as pessoas conseguissem receber sem fazer os devidos pagamentos, como se o item estivesse sendo enviado de uma pessoa física para a outra.

Atualmente, todas as compras acabam já saindo do aplicativo com as taxas e os juros, aumentando o valor de uma forma geral. Por outro lado, as pessoas deixaram de ter o “medo” das suas compras pararem na alfândega, gerando uma cobrança de imposto que deveria ser paga de forma separada.

Com o Remessa Conforme, as pessoas acabam conseguindo fazer o pagamento do imposto de uma forma muito mais simples e fácil, inclusive com o valor sendo cobrado diretamente no cartão de crédito. Algumas empresas, inclusive, parcelam o imposto junto com o valor da compra, o que antes não era possível.

Dicas para economizar nas compras por app no exterior

Faça compras de valores mais baixos

A primeira e mais importante regra que deve ser seguida dentro dessa nova modalidade de tributação é manter as compras sempre abaixo dos US$ 50,00. Mesmo que as pessoas tenham o interesse em adquirir mais produtos cuja soma vai superar esse valor, é mais recomendado dividir a compra em duas ou mais operações diferentes, para que o consumidor consiga ficar dentro da faixa de tributação mais barata.

Além disso, as pessoas também devem ficar de olho no limite de operação, que não deve superar o valor de US$ 3 mil que foi definido como compra pessoal. Mais do que isso o governo pode entender se tratar de uma compra focada no comércio, o que pode causar uma série de problemas.

Compre em datas comemorativas

Esses aplicativos acabaram se tornando conhecido especialmente pelas ações e campanhas de marketing que são feitas para que as pessoas consigam aproveitar uma série de promoções. E esses aplicativos costumam concentrar especialmente essas promoções nas datas comemorativas.

A Shopee especificamente acabou concentrando suas promoções em alguns dias específicos do mês, sendo aqueles que combinam as datas, tais como 10.10 (10 de outubro) 11.11 (11 de novembro), dentre outras. A dica é esperar essas datas comemorativas para que as pessoas consigam aproveitar uma série de promoções e descontos.

Cadastre seu e-mail para receber as ofertas

Mesmo que muitas pessoas acabem se incomodando com a grande quantidade de e-mails promocionais que entram na sua caixa, grande parte das boas ofertas ainda são enviadas através dessas mensagens. E com as mais recentes tecnologias de rastreio do comportamento do consumidor na internet, essas mensagens podem trazer, inclusive, promoções de produtos que a pessoa já está procurando.

Nesse caso, pode ser interessante deixar os e-mails das lojas preferidas fora da caixa de Spam, para que as pessoas consigam encontrar as mensagens de uma forma muito mais simples e fácil.

Busque influenciadores

Uma outra dica interessante para as pessoas que estão interessadas em buscar descontos e condições especiais nas compras feitas em aplicativos como Shopee e Shein é procurar pelos influenciadores parceiros. Essas duas empresas investem bastante nas campanhas com os influenciadores das redes socais, inclusive permitindo que eles ofereçam alguns cupons específicos.

Normalmente os influenciadores acabam promovendo determinadas categorias de produtos, de acordo com o tipo de conteúdo que ele entrega e também com o perfil dos seus seguidores. No caso dos influenciadores de moda, por exemplo, eles normalmente acabam participando de campanhas que vendem roupas e acessórios, como é o caso da Shein. Já influenciadores do segmento de tecnologia podem oferecer cupons para a compra desse tipo de item em lojas como a Shopee.

Participe dos programas de fidelidade

Tanto a Shopee quanto a Shein possuem um programa de fidelidade para os seus clientes. A partir das compras feitas dentro do aplicativo, as pessoas vão acumulando moedas ou pontos, que posteriormente podem ser trocados por descontos, cupons e outros tipos de benefícios.

Uma das vantagens desse tipo de programa de fidelidade é que as pessoas conseguem ir acumulando os pontos ou as moedas mesmo sem fazer compras. Existem diversas atividades que podem ser encontradas dentro do app que oferecem esse tipo de benefício, incluindo jogos, pesquisas, etc.

Aproveite as condições de frete grátis

Algo que normalmente faz com que as compras se tornem mais caras é o frete. Normalmente as pessoas acabam economizando de um lado, mas pagam caro para que o produto chegue até a pessoa. Mas existem diversas condições de frete grátis que podem ser encontradas nas mais variadas lojas disponíveis dentro da Shopee e da Shein.

Para isso, basta procurar as compras que indiquem frete grátis. É preciso ter atenção, pois em muitas dessas lojas as pessoas acabam tendo que atingir um valor mínimo de compra para que o frete grátis seja liberado. Além disso, existem cupons que também garantem o benefício, em alguns casos ele pode acabar oferecendo um desconto ainda maior do que aquele aplicado diretamente no valor.