Portabilidade de VGBL para PGBL é permitida? Entenda por que os planos não podem ser misturados

Quem possui previdência privada pode utilizar a portabilidade para trocar de instituição, buscar taxas menores ou escolher uma estratégia de investimento diferente sem precisar resgatar primeiro o dinheiro. Essa possibilidade, porém, não permite transformar um VGBL em PGBL.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabelece que as transferências precisam ocorrer dentro do mesmo segmento. Embora os dois produtos sejam utilizados para acumulação de longo prazo, juridicamente eles são diferentes e possuem tratamentos tributários distintos.

Por isso, alguém que percebeu que o PGBL seria mais adequado à sua situação atual não consegue simplesmente pedir que todo o saldo existente no VGBL seja transferido para ele.

Por que VGBL e PGBL não podem receber portabilidade entre si?

O VGBL, sigla de Vida Gerador de Benefício Livre, é classificado como seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência.

Já o PGBL, Plano Gerador de Benefício Livre, pertence à previdência complementar aberta.

Essa diferença jurídica é a razão central para a restrição.

A Susep determina que a portabilidade aconteça entre planos da mesma espécie: um VGBL pode ser transferido para outro plano compatível de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, enquanto um PGBL pode ser levado para outro plano previdenciário compatível.

Assim, trocar de banco ou seguradora não é o problema. O impedimento está em cruzar os dois tipos de produto.

Qual é a diferença tributária entre PGBL e VGBL?

Os dois produtos também possuem tratamentos diferentes no Imposto de Renda.

No PGBL, as contribuições podem ser utilizadas como dedução na declaração completa do IR, respeitado o limite de até 12% dos rendimentos tributáveis e os demais requisitos aplicáveis.

Em contrapartida, quando ocorre resgate ou recebimento do benefício, o Imposto de Renda incide sobre o valor total recebido.

No VGBL, as contribuições não geram essa dedução na declaração. No momento do resgate ou do recebimento do benefício, entretanto, o imposto incide somente sobre a parcela correspondente aos rendimentos, e não sobre todo o dinheiro acumulado.

Isso ajuda a explicar por que os produtos não são simplesmente duas versões intercambiáveis do mesmo investimento.

Posso resgatar o VGBL e colocar o dinheiro em um PGBL?

É possível resgatar recursos de um VGBL e depois realizar uma nova contribuição para um PGBL, desde que sejam respeitadas as regras dos dois planos.

Mas isso não é portabilidade.

O resgate encerra parte ou a totalidade da posição no VGBL e constitui um evento tributário. Se houver ganho sobre os valores aplicados, haverá incidência de Imposto de Renda conforme as regras correspondentes ao plano e ao regime tributário aplicável.

Depois disso, o dinheiro utilizado no PGBL será tratado como uma nova contribuição.

Essa diferença pode produzir consequências relevantes. O consumidor pode antecipar imposto que não seria cobrado naquele momento se mantivesse ou portasse o dinheiro entre planos VGBL compatíveis.

Além disso, a nova aplicação passa a seguir as condições do PGBL escolhido, incluindo taxas, carências e regras para resgate.

E se eu descobrir que escolhi o tipo errado?

Não é obrigatório retirar todo o patrimônio já acumulado.

Uma alternativa é manter o dinheiro existente no produto atual e direcionar novas contribuições para o tipo considerado mais adequado dali em diante.

Imagine alguém que utilizava declaração simplificada e acumulou R$ 100 mil em um VGBL. Depois, passou a utilizar a declaração completa e percebeu que poderia aproveitar a dedução das contribuições ao PGBL.

Essa pessoa não precisa necessariamente resgatar os R$ 100 mil para reorganizar sua estratégia. Pode manter o VGBL existente e começar a realizar novos aportes em PGBL, desde que o produto faça sentido para sua situação tributária.

Antes de migrar recursos via resgate, é importante comparar o imposto envolvido e as condições dos planos.

A portabilidade entre dois PGBLs ou dois VGBLs cobra Imposto de Renda?

A portabilidade propriamente dita não funciona como um resgate pago ao participante.

Os recursos são transferidos entre as entidades envolvidas, respeitadas as condições regulamentares. Por isso, o mecanismo permite trocar de plano sem realizar naquele momento o resgate comum que desencadearia a tributação correspondente.

Também é possível portar apenas parte do saldo, desde que o regulamento e as condições aplicáveis permitam a operação.

A Susep orienta o consumidor a observar especialmente prazos de carência, taxas e características do novo plano antes da transferência.

Desde as mudanças tributárias iniciadas pela Lei nº 14.803/2024, também ganhou importância a preservação do histórico de acumulação dos recursos durante portabilidades. As entidades passaram a trocar informações necessárias para que o tempo acumulado anteriormente seja considerado quando for preciso determinar a tributação futura.

Progressiva e regressiva também precisam ser analisadas

As mudanças legais recentes alteraram o momento em que muitos participantes definem o regime de tributação da previdência.

Pela legislação atual, a escolha entre a tabela progressiva e a regressiva pode ser realizada até a obtenção do benefício ou o primeiro pedido de resgate, nas situações abrangidas pelas novas regras.

Na tabela regressiva, o tempo de acumulação dos recursos é particularmente importante porque as alíquotas diminuem conforme o período de permanência, podendo chegar a 10% para recursos com prazo superior a dez anos.

Por isso, uma movimentação que seja verdadeiro resgate seguida de uma nova aplicação não deve ser tratada como equivalente a uma portabilidade.

Antes de mudar a estrutura da previdência, é recomendável verificar não apenas a rentabilidade dos fundos, mas também as consequências tributárias.

O que conferir antes de tentar mudar de plano?

Primeiro, identifique se o produto atual é realmente PGBL ou VGBL. Depois, verifique qual é o tipo do plano de destino.

Se os produtos forem de espécies diferentes, a portabilidade direta não poderá ser realizada.

Nesse caso, é preciso avaliar se vale a pena manter o saldo existente e direcionar apenas os novos aportes para outro produto ou se o benefício esperado da mudança justifica realizar um resgate e uma nova aplicação.

Taxas de administração, estratégia do fundo, carência, tributação, tempo de acumulação e finalidade do dinheiro podem mudar bastante a decisão.

A regra principal, porém, é objetiva: VGBL pode ser portado para VGBL compatível e PGBL para PGBL compatível. Transformar um no outro exige outra estratégia e pode produzir efeitos tributários que não existiriam em uma portabilidade comum.