O que é retificação do Imposto de Renda?

O envio do formulário do Imposto de Renda durante o período legal da declaração nem sempre encerra as obrigações que o contribuinte tem em relação aos valores recebidos ao longo de um determinado período de tempo. Além do pagamento do possível imposto devido, que vai ser calculado justamente de acordo com as informações fornecidas, em determinados casos as pessoas ainda podem ter que enviar uma retificação.

Uma retificação, como o próprio nome indica, é basicamente uma correção das informações que já foram prestadas anteriormente. Mas é importante entender quando uma retificação precisa de fato ser enviada. Também é importante saber como esse tipo de operação será feita, especialmente quando é o próprio contribuinte responsável pelo envio da sua declaração.

Saiba mais sobre a retificação do Imposto de Renda:

O que é a retificação do Imposto de Renda?

A retificação nada mais é do que uma correção que o contribuinte pode fazer de uma declaração que havia sido enviada anteriormente. Do ponto de vista administrativo, com base nos procedimentos que são feitos, a retificação nada mais é do que o envio de uma nova declaração para um período no qual ela já tenha sido feita.

A partir do momento que uma retificação do Imposto de Renda é enviada, as informações que constam nesse novo formulário substituem aquelas que foram enviadas anteriormente.

O envio da retificação pode ser feito pelo mesmo software ou aplicativo utilizado no momento da declaração original.

Até quando o contribuinte pode fazer uma retificação do Imposto de Renda?

Apesar de muitos contribuintes acreditarem que a retificação do imposto pode ser feita apenas no mesmo ano que a original foi enviada, essa alteração de dados pode ser feita até 5 anos depois do processamento da declaração original. Esse prazo conta a partir do último dia do prazo de entrega.

Mas existem algumas diferenças em relação ao período que a retificação vai ser feita. Caso o contribuinte tenha interesse em alterar o regime de tributação do Imposto de Renda (entre as opções de desconto simplificado ou deduções legais) ele deve fazer a retificação até o último dia de entrega da declaração anual.

Posteriormente, os contribuintes deverão fazer apenas as substituições das informações que já foram declaradas anteriormente, no prazo previsto de 5 anos. Além disso, nesse prazo os contribuintes também podem enviar as declarações que não foram enviadas anteriormente. Nesse caso, eles terão que pagar as multas geradas.

Quando os contribuintes precisam fazer a retificação do Imposto de Renda?

Os contribuintes podem fazer a retificação do Imposto de Renda por iniciativa própria. Nesse caso, a partir do momento que o formulário eletrônico foi enviado para o sistema, o contribuinte já pode enviar a devida retificação, corrigindo dados e informações que possam estar erradas.

Mas normalmente a retificação acaba sendo feita a partir do momento que a declaração cai na chamada malha fina, que é um sistema que faz uma análise mais criteriosa dos dados informados pelo contribuinte, a partir do momento que os sistemas principais detectam algum tipo de inconsistência.

Nesse caso, a declaração pode acabar sendo enviada para a malha fina tanto a partir de um erro encontrado nas informações ou quando elas aparecem de forma incompleta no sistema da Receita.

Como fazer a retificação do Imposto de Renda?

A retificação do Imposto de Renda deve ser feita pelo software ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal do mesmo ano da declaração que vai ser corrigida. Por isso, no caso do usuário optar pelo envio através do software, será preciso fazer o download do programa correspondente, disponível no site da própria Receita.

Depois disso, os contribuintes podem fazer os seguintes passos para o envio da sua retificação:

• Abra o programa, clique em Declaração e depois em Retificar, no lado esquerdo da tela.
• Selecione a declaração que será corrigida.
• O programa gera automaticamente uma cópia da declaração na aba Em preenchimento.
• Abra a declaração retificadora e faça as correções necessárias.
• Depois de fazer os ajustes, clique em Entregar declaração, item que fica do lado esquerdo na aba Declaração.

Uma outra forma de fazer essa retificação é diretamente pelo site da Receita Federal. Nesse caso, o contribuinte não precisa instalar nada. Além disso, ele pode acessar o sistema de qualquer navegador. Para isso, basta seguir esses passos:

• Abra o site da declaração online do Imposto de Renda.
• Faça login com a conta Gov.br.
• Clique no ano do IRPF que deseja corrigir.
• Em seguida, no lado direito da tela, selecione Retificar declaração.
• Faça as correções necessárias e clique em Entregar, no canto inferior esquerdo.

Uma outra forma de enviar a retificação é utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível tanto para o sistema operacional iOS quanto Android. Nesse caso, os passos são os seguintes:

• Faça login com a conta Gov.br.
• Selecione a declaração que deseja ajustar e toque em Retificar declaração.
• Faça as correções necessárias e confirme o envio.