O que é pró-labore? Como emitir esse documento?

O comprovante de renda é um documento muito importante para quem está buscando crédito no mercado financeiro. Seja na hora de solicitar um cartão de crédito ou ainda quando as pessoas estão precisando de um empréstimo junto ao banco, e também na hora do financiamento, o documento é um dos que são solicitados durante a análise.

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A partir do comprovante de renda, o banco, a financeira ou o estabelecimento comercial que fornece algum tipo de crédito pode garantir que aquela pessoa possui um pagamento recorrente que cai na sua conta, fruto de um emprego formal e regular. Isso passa mais confiança para que a financeira, de fato, libere o crédito em questão.

Mas e quando a pessoa não possui um contrato de emprego formal? Milhões de brasileiros conseguem manter um ciclo de fluxo de renda estável, mesmo estando bem longe de uma carteira assinada a partir de uma vaga CLT, por exemplo. Nesses casos, existem outros documentos que podem ser utilizados para atestar uma determinada renda, incluindo o pró-labore.

Saiba mais sobre o que é um pró-labore e como as pessoas conseguem emitir esse documento para comprovar valores recebidos de forma regular.

O que é um pró-labore?

Esse é o nome dado para a remuneração recebida pelo empreendedor ou pelo profissional autônomo. Pode facilmente ser confundido com o lucro da empresa, especialmente se estivermos falando em uma iniciativa individual, como o MEI, mas isso é um erro.

O termo sempre deve fazer referência a um dinheiro que sai das contas da empresa e vai para a conta física do empresário ou do profissional autônomo, em caráter de remuneração. Ao invés de tirar dinheiro diretamente do fluxo de caixa para o pagamento das contas da empresa, o correto seria que essa remuneração, definida de acordo com critérios estabelecidos, fosse uma espécie de pagamento, para que os compromissos pessoais fossem quitados.

A expressão pró-labore vem do latim e significa "pelo trabalho". E o mesmo termo acaba sendo aplicado ao documento que pode ser emitido justamente a partir desse pagamento feito pela empresa.

De quanto deve ser o valor do pró-labore?

O valor definido como pró-labore varia de acordo com a empresa e com os acordos estabelecidos. Quando estamos falando de um profissional autônomo, a própria pessoa vai acabar decidindo quanto de dinheiro vai sair do fluxo de caixa para que possa ser utilizado para as suas contas pessoais.

No caso das empresas que possuem mais de um sócio, existem algumas normas e leis que devem ser observadas. Por exemplo, a Lei nº 8.212 de 1991 define que cada sócio administrador deve receber um pró-labore de pelo menos um salário mínimo, desde que a empresa esteja operando no azul.

O mais comum é pegar uma média do valor de remuneração do mercado para uma vaga CLT do mesmo nível. Vale adicionar entre 20% e 30% para compensar os benefícios trabalhistas que o pró-labore não inclui. Mas essa quantia deve se adequar à realidade da sua empresa e pode ser revista, aumentando ou diminuindo o valor.

Como deve ser o pagamento do pró-labore?

A forma considerada como a mais correta e profissional de retirar o pró-labore da empresa é realizar uma transferência bancária, com o dinheiro saindo de uma conta que seja aberta em nome da empresa para uma conta cujo titular seja o sócio ou autônomo.

Como comprovar o pró-labore?

A partir do momento em que as pessoas trabalham de forma autônoma como empresárias e recebem um valor regular, especialmente quando esse valor tem caráter remuneratório, como o pró-labore, elas poderão utilizar alguns documentos para que essa comprovação seja feita junto aos bancos ou às financeiras.

Caso a pessoa atue como um profissional autônomo que trabalha como MEI, a remuneração pode ser comprovada a partir das transações financeiras que aparecem no seu extrato bancário, junto com algum outro documento que comprove essa situação, como uma inscrição regular como MEI.

Caso a pessoa tenha uma empresa em outro formato jurídico, ou caso tenha sócios, esse documento deverá ser emitido pelo escritório contábil ou pelo contador responsável pelas contas do negócio. Ele poderá emitir um documento que comprove esses pagamentos. Junto a isso, o empreendedor também pode apresentar seus extratos bancários para dar mais credibilidade à declaração.