O que é juros sobre capital próprio? Entenda como funciona
Essa ferramenta é uma das principais formas de as empresas remunerarem seus acionistas.
A compra de ações é considerada uma das formas mais conhecidas e comuns de investimento. Ela se tornou muito popular fora do meio financeiro justamente por ser amplamente discutida, seja nos noticiários e até mesmo na ficção. Os movimentos de compras e vendas de partes das companhias são levados em consideração para uma análise da situação econômica atual de um determinado país, por exemplo.
Além disso, esse movimento de compra e venda de ações se tornou muito popular ao longo das décadas, especialmente por toda a aura criada em torno dos pregões de negociação, com muitas pessoas operando em seus telefones e computadores, fechando muitos negócios em um curto período de tempo.
Para os investidores, a compra de ações, durante muito tempo, também foi vendida como uma possibilidade de obter ganhos altos de forma muito mais rápida do que em outras opções de investimentos. Hoje em dia, as pessoas sabem que ninguém fica rica do dia para a noite apenas comprando papéis de companhias promissoras, mas a compra de ações ainda é vista como uma operação muito interessante.
Além da possibilidade de ganhar dinheiro vendendo as ações por um preço mais alto do que elas custavam no momento da compra, que é a forma mais tradicional, os investidores ainda conseguem ganhar dinheiro de outras formas, incluindo um sistema chamado juros sobre capital próprio.
O que são os juros sobre capital próprio?
Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma das formas de remuneração que as empresas que abrem seu capital, ou seja, aquelas companhias que optam por vender partes para qualquer investidor que adquira as ações, focada justamente nessas pessoas que se tornam acionistas. Ou seja, é uma forma de o investidor começar a ganhar dinheiro antes mesmo de vender sua participação.
Normalmente, as empresas que optam por abrir seu capital desejam obter uma grande quantidade de dinheiro para expandir seu negócio, com os valores vindos justamente dos investidores, que passam a se tornar sócios das companhias. Os acionistas são uma categoria de sócio específica que, na maioria dos casos, não decide diretamente os caminhos da empresa, mas que pode receber parte dos lucros obtidos.
Como funciona o pagamento dos juros sobre capital próprio?
Existem basicamente duas formas famosas de remuneração que as companhias adotam para pagar seus acionistas. Os dividendos se tornaram mais populares, mas os juros sobre capital próprio funcionam de forma muito parecida, apenas mudando algumas características tributárias.
Diferente dos dividendos, essa modalidade permite dedução fiscal para a empresa pagadora. A dedução fiscal funciona da seguinte forma: ao pagar JCP, a empresa reduz sua base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultando em um menor valor a ser pago ao Fisco.
Isso significa que é como se o acionista estivesse emprestando dinheiro para a empresa, que devolve parte do lucro na forma de "juros" sobre esse capital investido.
Mas, como o próprio nome já indica, esse pagamento deve acontecer somente quando a empresa em questão gera lucros dentro de um determinado período fiscal. Ou seja, os acionistas recebem apenas quando existem lucros acumulados ou reservas de lucros suficientes.
Além disso, existe um limite de valor a ser distribuído, calculado com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), incidindo sobre o patrimônio líquido da empresa. Esse limite impede a utilização excessiva desse recurso como forma de distribuição de lucros. Para o investidor, o JCP é tributado na fonte com alíquota de 15%. Esse valor é descontado automaticamente antes do repasse.
Quais são as principais diferenças entre dividendos e juros sobre capital?
Existem algumas diferenças nessas duas formas de distribuição de renda que impactam diretamente o negócio, mas que acabam não mudando muito para os acionistas, especialmente aqueles que possuem poucas ações.
Natureza tributária: Enquanto os dividendos são isentos do pagamento de Imposto de Renda no Brasil pelos acionistas, nos Juros sobre Capital Próprio existe um desconto diretamente na fonte de 15%. Ou seja, esse valor é descontado antes de chegar na conta do acionista.
Impacto para a empresa: Para a empresa, o JCP pode ser deduzido como uma despesa financeira no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gerando uma economia tributária. Já os dividendos são calculados diretamente a partir do lucro líquido.
Critérios de distribuição: Os dividendos são distribuídos conforme o lucro disponível da empresa, sem limitações específicas. Portanto, as empresas que lucram mais tendem a pagar mais dividendos para seus acionistas. Já no JCP existe um limite a ser pago, calculado com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pode ultrapassar 50% dos lucros acumulados ou 50% dos lucros do exercício.
