Como declarar Previdência Privada no Imposto de Renda?

A aposentadoria pode ser considerada um projeto que sempre acaba sendo vista como algo a longo prazo. Mesmo quando as pessoas utilizam o sistema público de seguridade social, como o INSS, elas só vão conseguir se aposentar depois de contribuir para o sistema ao longo de décadas, com descontos, em dinheiro, sendo feitos diretamente nos seus salários.

Além disso, esse sistema público está passando por constantes revisões, com o objetivo justamente de conseguir continuar atendendo uma sociedade que está passando por profundas transformações, incluindo uma quantidade maior de idosos que vivem por mais tempo.

Diante disso, cada vez mais pessoas acabam aderindo a um plano complementar de aposentadoria, chamado de previdência privada. Na prática, esse é considerado um tipo de investimento, mas feito a longo prazo, que as pessoas fazem para garantir uma renda como aposentadoria, que pode ser complementar ou tornar-se sua renda principal.

Como estamos falando de uma operação financeira, ela também deve constar no Imposto de Renda dos contribuintes que são obrigados a enviar o formulário.

O que é Previdência Privada?

A Previdência Privada é um tipo de investimento que tem como principal objetivo criar uma reserva financeira que terá a capacidade de gerar uma renda passiva para quando a pessoa decidir se aposentar. Ou seja, essa é uma operação com foco no longo prazo, cuja rentabilidade passa a ser resgatada apenas depois que a pessoa chega em uma idade na qual ela decide não mais trabalhar ou então ter uma renda complementar ao trabalho.

Atualmente existem basicamente dois modelos de previdência privada que podem ser encontrados no mercado financeiro como um todo: VGBL e o PGBL, cada um com características específicas, desenhadas para cada público.

O plano de Previdência Privada pode ser feito em bancos que tenham esse tipo de serviço para os seus clientes. No momento em que as pessoas decidem iniciar os pagamentos para formar essa reserva, elas podem fazer uma simulação, na qual algumas informações precisam ser levadas em consideração, incluindo o tempo de contribuição, a idade com a qual elas pretendem se aposentar e também o valor que elas pretendem receber como remuneração.

A partir desses dados, o plano acaba sendo criado, com o sistema definindo uma determinada quantidade de parcelas que as pessoas terão que pagar ao longo do período indicado, até conseguirem garantir esses rendimentos.

Precisa pagar Imposto de Renda sobre a Previdência Privada?

Uma das principais vantagens da Previdência Privada quando comparada com outras opções de investimentos, especialmente aquelas que são feitas pensando no longo prazo, é que essa é uma operação que acaba sendo isenta de Imposto de Renda.

Ou seja, os contribuintes não precisam ter que se preocupar com os descontos que possam vir a ser feitos sobre os valores que vão sendo alocados nas opções de Previdência Privada. Mas isso não significa que essa operação não tenha que estar devidamente informada na declaração do Imposto de Renda dos contribuintes.

Além disso, a Previdência Privada deve ser declarada no IR como uma despesa dedutível. Ou seja, as pessoas podem acabar tendo descontos no IR de uma forma geral ou então gerar algum tipo de restituição, com a Receita devolvendo parte do valor para os contribuintes.

Como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda?

Para declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda, antes de mais nada será preciso saber o tipo de previdência que foi escolhido. No caso do VGBL, esse é considerado como um plano simplificado, no qual a rentabilidade acaba sendo variável e não existe um valor mínimo.

Para declarar esse tipo de plano, os contribuintes devem seguir esses passos:

• Ao iniciar sua declaração Previdência Privada IR, acesse a área “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e então, o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.
• Na área de “Discriminação”, identifique a entidade que administra o seu plano de Previdência, assim como o CNPJ da mesma.
• No campo “Situação em 31/12/2023”, informe o saldo bruto total que foi investido até a data no plano.
• No campo “Situação em 31/12/2024”, indique também o saldo bruto total investido até a data, sem a inclusão da rentabilidade.

Já no caso do PGBL, que é um plano de previdência complementar que é indicado para as pessoas que fazem sua declaração completa do IR, a forma correta de preenchimento do formulário é a seguinte:

• Ao dar início ao preenchimento da sua declaração, acesse a área “Pagamentos Efetuados”.
• Selecione o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”, além das outras opções descritas no informe de rendimentos, que você deverá incluir.
• Em “Discriminação”, o contribuinte deverá informar nome e CNPJ da instituição responsável pelo plano.
• No ano-base, se o contribuinte tiver apenas contribuído e não tiver realizado nenhum resgate, não é necessário preencher mais nenhuma informação.