A dívida do financiamento de veículo pode prescrever? Entenda o que acontece

O financiamento é a principal forma de compra de carros no mercado brasileiro. A operação consiste basicamente na compra através da intermediação de um banco ou de uma financeira, que repassa o valor do veículo para quem está comprando. Os clientes passam a fazer os pagamentos das parcelas para essa instituição financeira.

Os valores das parcelas costumam ser bem elevados, já que os juros e as taxas que são cobradas nessas operações financeiras são muito elevadas no mercado financeiro como um todo. Mesmo assim, essa acaba sendo justamente a alternativa mais disponível, inclusive com um maior índice de aprovação identificado nos últimos anos.

E isso faz com que os financiamentos de veículos acabem sendo a principal causa de endividamento dos brasileiros. E isso pode gerar uma série de problemas, incluindo a busca e a apreensão do veículo em si, já que o contrato de financiamento assinado acaba justamente prevendo a chamada alienação do bem.

Na prática, o bem que está financiado não pertence completamente ao comprador. Ele acaba tendo o direito de utilizar o bem enquanto estiver pagando em dia com as parcelas do financiamento, mas a partir do momento que elas deixam de ser pagas, o bem pode ser apreendido pela financeira.

Além disso, também existe a dúvida se a dívida que fica para trás em relação ao financiamento de um determinado veículo pode acabar prescrevendo ou não. Entenda melhor o que acontece com essas dívidas:

O que acontece quando o cliente atrasa as parcelas do financiamento do carro?

Teoricamente, a partir do momento que o comprador atrasa uma parcela do financiamento do veículo, ele já pode acabar sofrendo uma ação de busca e apreensão do seu bem. Isso significa que a instituição financeira já pode ir atrás do veículo.

Normalmente isso não acontece, até mesmo pelo interesse da financeira de receber os pagamentos das parcelas e não ter que recorrer à tomada do bem. No mercado, o que normalmente acontece é um período que varia entre 2 e 3 meses para esse tipo de operação. Enquanto isso, as cobranças serão feitas e as pessoas também passam a ter que pagar multas e juros.

Além disso, essa é uma dívida que também pode ser inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, deixando o cliente do banco com o seu nome sujo. Por último, é importante salientar também que nem sempre essas dívidas deixam de existir a partir da retomada do veículo pela instituição financeira.

A dívida do financiamento de carro pode prescrever?

Seguindo essa mesma lógica, da dívida de financiamento ser como qualquer dívida de consumo, que pode acabar fazendo com que o nome do cliente fique sujo, as mesmas regras em relação à prescrição da inscrição também devem ser aplicadas. Portanto, essa dívida, a partir do momento que ela é inscrita no SPC ou no Serasa, em um prazo de 5 anos, caso ela não seja devidamente quitada, deve prescrever.

Nesse caso, a dívida não pode mais ser considerada como ativa, deixando o consumidor com o seu nome sujo. Mas é sempre importante lembrar que essa dívida acaba interferindo em outras ferramentas de análise de crédito, como o score do Serasa, por exemplo.

A prescrição extingue a dívida?

Essa também acaba sendo outra dúvida que as pessoas têm, mas que nem sempre fica muito clara para os consumidores. A partir do momento que ela prescreve, a empresa credora não pode mais inscrever o nome do cliente no SPC ou no Serasa em função daquele contrato. Mas isso não significa que a pessoa deixe de ter que pagar essa dívida.

Na verdade, ela pode continuar sendo cobrada pela empresa, mas apenas de forma administrativa, com as ações que normalmente essas empresas acabam fazendo, com ligações e outros tipos de contatos.

O que pode acontecer com o consumidor que acumula dívidas de financiamento?

Muito antes da dívida de financiamento de carro prescrever, a chance de a empresa entrar com uma ação de busca e apreensão do bem acaba sendo muito grande. Isso pode não acontecer apenas nos casos em que o consumidor possui algum tipo de seguro que garanta o pagamento das dívidas em determinadas situações.

Portanto, as pessoas acabam correndo um risco direto de perder o carro. Além disso, nos casos em que as empresas não conseguem recuperar o veículo, essa ação de busca e apreensão pode acabar sendo convertida em uma ação de execução, como a penhora de bens do devedor para quitar a dívida.

Em casos extremos de o devedor não cooperar na ação de busca e apreensão, ele pode responder pelo crime de desobediência. E mesmo que a dívida prescreva, essa inscrição do CPF do cliente segue nas bases de dados do banco e das financeiras, o que pode impedir futuros negócios com a mesma empresa.