RH não libera consignado privado: saiba o que fazer

Mesmo depois de algumas semanas do lançamento oficial das novas regras do consignado privado, que possuem validade em todo o Brasil, ainda existem muitas pessoas com dúvidas em relação a como proceder em determinadas situações. E um dos principais motivos que levam os trabalhadores a buscar auxílio é quando eles não conseguem apoio da própria empresa para conseguir o crédito.

A partir desse novo modelo adotado, os trabalhadores celetistas possuem o direito de solicitar um empréstimo consignado privado no banco que acharem mais interessante, independentemente de a empresa contratante possuir qualquer tipo de convênio ou contrato assinado. Mas isso não impede que surjam problemas em muitas dessas solicitações.

Saiba o que fazer caso o RH da empresa negue o pedido de empréstimo consignado privado solicitado pelo trabalhador:

Como funciona o novo consignado privado?

Antes de mais nada, é muito importante entender como, de fato, funciona esse novo modelo de consignado privado. Até o lançamento desse novo programa, os trabalhadores interessados em solicitar esse tipo de empréstimo dependiam de um convênio específico entre a empresa na qual trabalhavam e um determinado banco.

Normalmente, esse convênio acabava sendo firmado com a mesma instituição financeira que a empresa escolheu para fazer os pagamentos dos salários e benefícios dos seus funcionários. O banco liberava uma determinada linha de crédito e permitia que os descontos das parcelas fossem feitos diretamente no contracheque do trabalhador.

Agora, as regras mudaram. Em vez de o profissional com carteira assinada ter apenas a opção de obter esse tipo de empréstimo em um banco específico, ele agora pode buscar crédito em qualquer instituição financeira. E o desconto em folha é garantido, obrigando as empresas a adotarem esse procedimento, junto com outros que já fazem parte da rotina de um setor de RH ou de um escritório contábil.

Como as empresas repassam os valores das parcelas para os bancos?

Uma das grandes mudanças feitas no sistema de crédito consignado privado foi a criação de um novo recurso dentro da plataforma eSocial, que já é utilizada pelo governo para administrar outros benefícios e direitos dos trabalhadores.

Por meio desse sistema, os setores de recursos humanos das empresas são avisados sempre que um dos seus funcionários tiver um pedido de empréstimo consignado privado. As informações referentes à remuneração dos trabalhadores passaram a ter acesso liberado para os bancos e financeiras. Dessa forma, eles conseguem saber quanto de crédito pode ser liberado para cada pessoa.

Utilizando o mesmo sistema, as empresas obtêm o valor do desconto que deve ser feito no pagamento enviado ao funcionário. E esse dinheiro deve ser enviado ao banco — tudo de forma automatizada. O governo afirma que o sistema é simples e funcional, utilizando basicamente os mesmos modelos adotados com outros pagamentos já feitos, como o FGTS.

Quem pode solicitar o empréstimo consignado privado?

O projeto acabou se tornando reconhecido especialmente por conseguir universalizar um benefício que antes estava disponível para poucos. De acordo com as regras criadas pelo governo, todas as pessoas que se encaixam em pelo menos uma das situações abaixo possuem direito ao consignado privado:

• Trabalhadores CLT com carteira assinada
• Domésticos com vínculo formal
• Rurais formalizados
• Funcionários contratados por MEIs

Além disso, essas pessoas também devem ter margem consignável liberada no momento do pedido. Essa margem leva em consideração o valor do salário recebido, uma vez que as parcelas do empréstimo não podem comprometer mais de 35% do total dos rendimentos.

O que acontece se o RH da empresa impedir o consignado privado?

Antes de mais nada, é muito importante deixar claro que essa não é mais uma decisão que pode ser tomada pela empresa. No modelo anterior, a companhia podia até mesmo analisar a situação individual de cada trabalhador e optar por liberar ou não um determinado pedido de crédito. Mas isso não pode mais acontecer.

Vale ressaltar também que o papel do RH nesse sistema automatizado de oferta de empréstimo se tornou muito mais restrito. Os profissionais do setor basicamente precisam manter os dados trabalhistas atualizados no eSocial, como tempo de empresa, salário e vínculo empregatício. Essas informações servem para calcular a margem consignável e permitir que o crédito seja contratado.

Como esse é o mesmo sistema que também é utilizado pela empresa para administrar outros direitos do trabalhador, cabe ao profissional verificar se os seus dados estão corretos. Em caso de qualquer tipo de problema ou divergência, o primeiro passo é justamente tentar buscar uma conversa com os responsáveis.

Em último caso, os profissionais podem buscar ajuda junto ao sindicato que os representa e até mesmo junto ao Ministério do Trabalho.