Posso cancelar um empréstimo consignado do INSS?

O empréstimo consignado é uma das operações de crédito mais comuns do mercado financeiro atual no Brasil. Ele é concedido para determinados grupos que possuem vínculos com fontes de pagamentos recorrentes, permitindo que as parcelas sejam diretamente descontadas na fonte, sem que o dinheiro vá parar na conta do cliente do banco ou da financeira.

Com isso, os bancos conseguem ter uma maior garantia de que esses empréstimos de fato serão pagos. Ao reduzir o risco do negócio, que nesse caso é o da inadimplência, os bancos e as financeiras conseguem oferecer condições mais interessantes, como taxas de juros menores ou então maior tempo para pagamento.

O tipo de consignado mais comum do mercado é o oferecido para aposentados e pensionistas do INSS. O órgão responsável pelo sistema previdenciário do país repassa os valores descontados para os bancos, garantindo o fluxo de pagamentos sempre em dia. Além disso, como são pagamentos garantidos, esse tipo de consignado acaba sendo mais interessante para os bancos do que os oferecidos para quem é CLT, por exemplo.

Para os aposentados e pensionistas, em um primeiro momento, esses empréstimos sempre podem ser uma excelente opção. Afinal de contas, as pessoas acabam conseguindo um bom valor liberado na hora em sua conta, para que elas possam fazer o que quiserem, com taxas de juros muito mais baixas do que outros empréstimos no mercado.

Mas, com o passar do tempo, os valores que são descontados desses pagamentos de pensões e aposentadorias podem começar a fazer falta, especialmente quando o país passa por um momento de aumento no custo de vida de uma forma geral.

Saiba mais sobre as regras de funcionamento do empréstimo consignado do INSS e veja se esse tipo de contrato pode ser cancelado por quem está com dificuldades em manter os pagamentos.

O que é o empréstimo consignado do INSS?

Essa opção de empréstimo é uma operação financeira na qual uma pessoa que recebe pagamentos recorrentes desse Instituto, como os aposentados e pensionistas, solicita um determinado valor para banco ou financeira, com a possibilidade de fazer os pagamentos em parcelas mensais.

Os valores das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento, ou seja, antes que o dinheiro seja liberado na conta de quem pegou o empréstimo. O INSS repassa diretamente esses valores para os bancos ou para as financeiras.

Um dos critérios básicos para que esse empréstimo seja liberado é que o aposentado ou pensionista tenha margem consignável. O INSS permite que as pessoas comprometam, no máximo, 35% do seu rendimento total com o pagamento de parcelas de empréstimos.

Quando um empréstimo consignado do INSS pode ser cancelado?

Existe a possibilidade de que um contrato de empréstimo consignado INSS seja cancelado por parte da pessoa que fez essa solicitação. Mas existem alguns critérios e algumas regras que precisam ser seguidas e observadas para que essa operação, de fato, aconteça.

De acordo com a lei que versa sobre o tema, existe um prazo que deve ser observado e que pode ser utilizado para o cancelamento do contrato assinado. Esse prazo é de 7 dias a partir do momento em que o contrato for assinado. O cancelamento é válido para empréstimos realizados presencialmente (em agências bancárias, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos), por telefone ou pela internet (sites ou aplicativos).

Como cancelar empréstimo consignado do INSS?

O cancelamento do empréstimo consignado que foi obtido através do INSS deve ser feito através de uma solicitação direta ao banco ou à instituição financeira que liberou o dinheiro. Cada empresa deve fornecer um meio de atendimento que permita que esse cancelamento aconteça, podendo ser tanto digital quanto presencial.

A instituição é obrigada a disponibilizar um formulário de fácil acesso para esse pedido, com todas as informações necessárias: dados do beneficiário, orientações sobre a devolução do valor emprestado e tributos como o IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Lembrando que caso o dinheiro já tenha sido liberado na conta de quem pediu o empréstimo, o valor deve ser devolvido para o banco ou para a financeira, seguindo as orientações da empresa. Além disso, vale ressaltar que tarifas pagas no momento da contratação não são reembolsadas.

Outras situações nas quais o consignado do INSS pode ser cancelado

Além do cancelamento que deve ser feito dentro do prazo legal, existem algumas outras situações nas quais o consignado pode ser cancelado:

• Falecimento do titular: Nesse caso, o empréstimo pode ser cobrado do espólio ou ser quitado por um possível seguro prestamista.
• Invalidez permanente: Somente em casos de contratação de seguros prestamistas.
• Quitação antecipada: Quando o cliente entra em contato com o banco ou com a instituição financeira para antecipar os pagamentos das parcelas.
• Cobrança indevida: Quando o empréstimo foi contratado sem a devida autorização.