Novo teto de juros do consignado segue indefinido. Entenda o que está acontecendo
Decisão sobre esse acabou sendo adiada.
Existia uma expectativa de que nessa última semana de janeiro o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciaria uma mudança na taxa de juros considerada como teto para os empréstimos consignados no Brasil. A reunião estava marcada para a última segunda-feira, dia 27. Mas a decisão acabou sendo adiada.

Essa é uma decisão importante e que deve afetar milhões de clientes espalhados por todo o Brasil que tomam empréstimos consignados nas mais variadas instituições financeiras e bancárias. O teto máximo de juros define a taxa mais alta que os bancos parceiros do INSS podem colocar sobre o valor retirado na modalidade de consignado.
Com esse adiamento da decisão, seguem valendo as regras que estavam sendo aplicadas até o momento.
Qual a taxa máxima de juros do empréstimo consignado?
De acordo com as regras atuais que estão sendo aplicadas para o consignado no Brasil, atualmente o teto das taxas de juros, definido pelo INSS, é de 1,84%. Ou seja, nenhuma instituição bancária que oferece aos seus clientes o empréstimo consignado para beneficiários do INSS pode cobrar uma taxa de juros mais elevada do que essa definida como teto.
Já para a operação de cartão de crédito consignado, que funciona de uma forma um pouco diferente do empréstimo, mas que que ainda exige que as pessoas sejam beneficiárias do INSS, o teto da taxa de juros é de 2,76%. Ambos os valores de teto que estão sendo praticados atualmente no mercado foram definidos em outubro do ano de 2023.
Nesse mês, o CNPS aprovou uma redução dos tetos de juros dos consignados para acompanhar a queda da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Essa foi a última vez que houve uma mudança de fato nesse teto das taxas de juros para o consignado brasileiro.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a ideia é favorecer os beneficiários do INSS, que representam cerca de 80% dos contratos de empréstimo consignado no país. Mas o fato da decisão ter sido adiada para uma data que ainda não foi confirmada indica que ainda não existe um consenso.
Quanto deve ficar o teto dos juros para o consignado no Brasil?
A expectativa é que o CNPS anuncie mais uma redução no teto das taxas de juros, o que poderia deixar essas operações de crédito mais baratas no mercado brasileiro. Por enquanto o INSS ainda não adiantou de quanto será a redução, mas algumas informações de bastidores indicam que a taxa pode chegar a 1,77% no caso dos empréstimos consignados, e mais 2.69% para o cartão de crédito consignado.
Caso essa mudança se confirme como uma redução, a medida seria a quarta diminuição em sequência no limite máximo de juros que os bancos podem cobrar dos empréstimos consignados e também nas operações de cartão de crédito que também pegam parte da margem consignada.
A tendencia de redução desse teto acompanha as reduções mais recentes que foram anunciadas para a Taxa Selic, que é considerada como a taxa básica da economia brasileira. Atualmente essa taxa é de 6,25% e ela acaba influenciando as mais diversas operações de crédito que acontecem no país.
Os valores dos empréstimos consignados vão cair?
O anúncio de uma possível queda nos tetos das taxas de juros que serão cobrados pelos empréstimos consignados no Brasil é sempre animador para os beneficiários que utilizam essas linhas de crédito no dia a dia. Afinal de contas, essas pessoas conseguem saber o valor máximo que será pago em termos de juros, que fica abaixo da maioria dos empréstimos pessoais.
Na prática, aqueles empréstimos que já foram tomados, com os contratos devidamente assinados, não devem ter qualquer tipo de mudança nos pagamentos que estão sendo feitos. As possíveis alterações nas taxas de juros valem apenas para os novos contratos.
A partir do anúncio, aquelas instituições financeiras que estiverem cobrando taxas de juros acima do teto que for estabelecido para a operação de empréstimo consignado terão um tempo para adaptar a sua oferta. Caso a oferta dos bancos já seja menor do que o teto definido, as instituições financeiras ficam livres para definir o valor que será cobrado.
Vale lembrar ainda que a decisão pode acabar tento um impacto negativo junto aos bancos de uma forma geral. Quando o governo anunciou uma taxa de juros teto de 1,70% a.m. a decisão causou um retorno negativo para a população como um todo.
Na época, a grande maioria dos bancos, incluindo as instituições financeiras que possuem parte do seu capital do governo, como Caixa e Banco do Brasil, declarou que essa taxa tornaria a operação inviável, e muitos suspenderam a oferta de crédito consignado, até que o governo teve que voltar atrás.