Juros abusivos: aprenda quando identificar

A cobrança de juros é uma das principais preocupações dos adultos economicamente ativos que dependem de operações financeiras para o seu dia a dia, como a concessão de crédito e também financiamento de uma forma geral. Além disso, os juros cobrados de empresas também interferem diretamente na vida do consumidor, pois as mesmas repassam esses valores nos preços dos produtos e serviços.

De uma forma geral, a lei de mercado garante a liberdade para que as empresas decidam quanto vão cobrar na venda dos seus produtos e serviços. Como o negócio dos bancos e das financeiras acaba sendo a própria movimentação financeira, elas teriam a liberdade de definir quanto vão cobrar de juros, que basicamente é o custo de uma operação de crédito.

Mas como as movimentações financeiras interferem na economia de uma forma geral, existe uma série de regras e leis que devem ser levadas em consideração na hora da definição dos juros. Nesse cenário, foi criada uma expressão chamada de juros abusivos, que acaba colocando alguns limites.

O que são os juros abusivos?

Mas, antes de mais nada, é importante entender o que pode ser considerado como juros abusivos dentro desse cenário econômico como um todo. Basicamente, eles podem ser considerados como toda taxa de juros cobrada por banco ou por instituição financeira que acaba ficando acima do que é estipulado pelo Banco Central.

As instituições que controlam a economia do país, incluindo Banco Central e Ministério da Fazenda, entendem que a prática de juros acima do mercado prejudica bastante a capacidade financeira do indivíduo e das empresas, fazendo com que elas não consigam pagar suas contas e entrem em uma espiral de dívidas da qual não conseguem sair.

A expressão aparece também no Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirmando que os juros abusivos são qualquer taxa que ultrapasse o dobro da média de juros praticada pelo mercado. Ou seja, esse código acaba sendo mais específico em relação ao que pode ser considerado como juros abusivos.

No mesmo segmento, o CDC também coloca alguns limites em relação à cobrança de juros retroativos, que são aqueles calculados a partir de uma data anterior ao pagamento ou cobrança, vedando esse tipo de operação.

Como saber se o consumidor está diante de uma taxa de juros abusiva?

Apesar de existirem alguns critérios muito claros em relação ao que pode ser considerado como uma taxa de juros abusiva, nem sempre os consumidores conseguem identificar isso de uma forma muito clara e eficiente, ainda mais no momento de uma compra.

Mas existem algumas informações que podem ser levadas em consideração. Uma delas é o conjunto dos índices que são considerados oficiais para definir as taxas de juros sobre diferentes operações. Eles normalmente são divulgados pelo Banco Central e, hoje em dia, podem ser consultados de uma forma muito mais simples, através do site oficial.

Outra ferramenta que também pode ser encontrada no site do Banco Central e que pode ajudar bastante a calcular e entender os juros que estão sendo cobrados sobre uma determinada operação é a chamada Calculadora do Cidadão. Basta informar os dados do empréstimo ou do financiamento para descobrir se os juros cobrados podem ser considerados abusivos.

Onde os juros abusivos mais aparecem?

Apesar desse tipo de cobrança ser encontrado em diferentes operações, existem algumas nas quais elas se tornam mais comuns:

Cartão de crédito

O chamado crédito rotativo, acionado a partir do momento que o cliente não consegue fazer o pagamento do valor integral da fatura, possui uma das taxas de juros mais altas do mercado. No Brasil, ela é considerada uma das mais altas do planeta. Por isso, constantemente é alvo de medidas do Banco Central.

Atualmente, o limite de juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil é de 100% sobre o valor original da dívida, uma regra que entrou em vigor em 2024, significando que a dívida total (principal + juros) não pode ser maior que o dobro do valor inicial. Ainda assim, as taxas anuais praticadas pelas instituições continuam altíssimas, podendo chegar a mais de 400% ao ano.

Cheque especial

O cheque especial é outra operação que acabou se tornando muito conhecida no mercado pelas suas altíssimas taxas de juros. Atualmente, o limite definido pelo Banco Central é de 8% ao mês (ou cerca de 151,8% ao ano). Mas as taxas praticadas pelos bancos ainda variam muito, podendo superar 140% ao ano.

Financiamentos

Os financiamentos também possuem uma taxa de juros elevada no Brasil, o que faz com que as compras de bens de maior valor agregado, como casas e veículos, se tornem difíceis para quem precisa financiar. Quando se trata de financiamento imobiliário, a taxa de referência costuma ser a Selic.