Empréstimo consignado privado: é possível ter mais de um contrato ao mesmo tempo?

Com as mudanças que foram anunciadas recentemente nas regras do empréstimo consignado privado, muitas pessoas passaram a ter acesso a essa possibilidade de empréstimo, com as parcelas sendo descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores que são contratados de acordo com as regras CLT.

Até as mudanças nas regras e o lançamento do que foi chamado de “Novo Consignado Privado” pelo governo, somente tinha acesso a esse tipo de empréstimo os trabalhadores que prestavam serviços para uma determinada empresa que tinha um convênio individual com um determinado banco que oferece essa operação.

Agora, através de um sistema unificado, todos os trabalhadores com sua Carteira de Trabalho assinada podem entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho e acessar uma série de ofertas de empréstimos consignados dos mais variados bancos e instituições financeiras. E todas as empresas podem fazer os devidos descontos em folha, repassando esse valor para o banco.

Mas algumas dúvidas ainda persistem em relação a esse tema. Por exemplo: quantas operações de crédito consignado podem ser solicitadas pelos trabalhadores ao mesmo tempo?

Confira a resposta para essa pergunta e entenda melhor como funciona o empréstimo consignado privado:

O que é Consignado privado?

O chamado empréstimo consignado privado é basicamente uma operação de crédito que tem como principal objetivo oferecer uma linha mais barata para os trabalhadores. Normalmente os profissionais da iniciativa privada acabam tendo acesso apenas aos empréstimos pessoais, que apesar de serem liberados mais facilmente e sem burocracia, ainda é considerado como um dos mais caros, justamente por não ter nenhum tipo de garantia concreta.

Já no consignado privado, a principal garantia que a instituição financeira acaba conseguindo do recebimento dos valores da parcela é justamente o desconto em folha, com as empresas sendo obrigadas a descontar a parcela do valor devido ao trabalhador e repassar o mesmo para o banco.

Com isso, as instituições financeiras conseguem reduzir as taxas de juros cobradas nessas operações financeiras, mesmo que a garantia do trabalho privado ainda seja considerada mais frágil do que um vínculo mantido com o poder público, por exemplo.

Quantos empréstimos consignados privados o trabalhador pode ter ao mesmo tempo?

De acordo com as regras criadas para o empréstimo consignado privado, cada profissional pode ter apenas um contrato ativo de consignado para cada vínculo empregatício ativo. Portanto, não existe uma definição em relação ao limite de empréstimos que o trabalhador pode solicitar ao mesmo tempo, mas sim limita a um contrato por vínculo empregatício.

A medida tem como principal objetivo proteger o funcionário, para que ele não acabe comprometendo todo o seu rendimento com o pagamento das parcelas do empréstimo, e também manter essa garantia um pouco mais forte para as instituições financeiras, uma vez que quanto mais dívidas o empregado tiver, maior será a chance de inadimplência.

Além disso, a quantidade de empréstimos consignados privados que pode ser solicitada ao mesmo tempo pelo trabalhador deve ainda estar inserida dentro do que é chamado de margem consignável. Essa é uma trava já conhecida dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas, mas que agora passa a ser utilizada também nos contratos privados.

O que é margem consignável?

A margem do consignado é o valor máximo que o profissional pode assumir ao mesmo tempo em relação ao pagamento das parcelas do crédito contratado. Essa é uma medida criada com o objetivo de impedir que uma determinada pessoa deixe de receber qualquer valor de provimento ao direcionar todo o valor para o pagamento das parcelas dos contratos de empréstimos.

Para os aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, um grupo que acaba tendo acesso mais fácil ao crédito consignado em virtude da estabilidade dos pagamentos, esse valor é de 35% do total recebido como benefício. Esse também costuma ser um índice utilizado para outros servidores públicos.

E esse mesmo percentual como referência acabou sendo adotado também para o sistema de consignado privado. Sendo assim, o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado depende do valor da parcela, que não pode ser maior do que 35% da remuneração líquida do trabalhador.

Dentre as verbas salariais que entram no cálculo da margem consignável, entram aquelas que sofrem incidência do desconto do INSS, como:

• Salário base (código 1000)
• Hora extra (código 1010)
• Adicional noturno (código 1020)
• Adicional de insalubridade (código 1030)
• Adicional de periculosidade (código 1040)
• Comissões (código 1050)
• Gratificações (código 1060)

Como saber a margem do consignado disponível para contratação de empréstimo?

Para os profissionais da iniciativa privada, a consulta da margem consignada deve ser feita da seguinte forma:

• Acesse o aplicativo da CTPS Digital
• Na parte inferior da tela, clique no ícone “Empréstimos” e, depois, em “Faça uma simulação”
• Abaixo do nome da empresa em que você trabalha, estará o valor da margem consignável disponível