Empréstimo consignado com margem negativa é possível?

O empréstimo consignado é uma operação de crédito extremamente vantajosa para as pessoas que estão precisando de dinheiro rápido liberado na sua conta. Ele possui, na grande maioria dos casos, taxas mais acessíveis quando comparado com outras linhas de crédito e pode ser solicitado até mesmo por quem está com o seu nome negativado.

A garantia que as instituições financeiras possuem de que esse contrato será pago, de fato, por quem está pedindo o empréstimo é o sistema que garante o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamentos. Isso faz com que aposentados, pensionistas, servidores públicos e, mais recentemente, trabalhadores CLT com contratos ativos, consigam limites mais facilmente.

Mas existe uma trava que foi colocada nesse sistema e que tem como principal objetivo impedir que os trabalhadores ou beneficiários comprometam toda sua renda com o pagamento de parcelas de empréstimos feitos ao longo do tempo. Ela é chamada de margem do consignado.

Enquanto ela estiver positiva, basicamente os contratos de empréstimos consignados são liberados sem muita burocracia. Mas, a partir do momento que ela estiver negativa, a situação muda. Entenda como funciona esse sistema e o que acontece quando não existe margem disponível.

Como funciona a margem do consignado?

A margem do consignado é um sistema de trava que impede que as pessoas comprometam tudo o que elas ganham de uma determinada fonte apenas com pagamentos de parcelas dos empréstimos. Como esses contratos geralmente são bastante extensos, seria muito fácil aposentados e pensionistas rapidamente comprometerem tudo o que ganham se não houvesse esse controle.

De acordo com as regras definidas pelo mercado financeiro e pelo governo, a margem atual fica entre 35% e 45% do total da renda obtida pela pessoa. Essa margem, no caso dos aposentados e pensionistas do INSS, é distribuída não apenas nos empréstimos, mas também em outros produtos que possuem desconto consignado.

Mas a maioria das operações dessa natureza acaba sendo feita justamente através do empréstimo consignado. Por isso, essas operações possuem uma margem de 35% da renda, tanto para as operações feitas com intermediação do INSS quanto para servidores públicos, militares e funcionários CLT.

Na prática, significa que as pessoas não podem comprometer mais de 35% da sua renda com as parcelas dos consignados, independentemente do número de contratos. Por exemplo, se a pessoa possui uma renda de R$ 2 mil mensais, ela não poderá pagar mais de R$ 700 em parcelas de empréstimos todos os meses.

O que é margem negativa para consignado?

Existe uma situação na qual a margem do consignado de uma pessoa pode acabar ficando negativa. Na prática isso não deveria acontecer, mas em virtude da grande variedade de situações financeiras, isso pode acabar acontecendo. Basicamente, significa que o valor total dos descontos feitos do benefício ou salário do contratante superou o limite legal.

Normalmente, quando a pessoa já possui a sua margem comprometida com o pagamento de parcelas de empréstimos e com outros descontos, a partir do momento que ela vai fazer outra operação consignada ela é liberada apenas dentro do seu limite. Caso não tenha limite, o consignado é negado.

Mas existem determinadas situações em que, mesmo com essa trava, as pessoas ficam com uma margem negativa, abaixo de zero. Dentre as causas mais comuns que levam ao caso da margem negativa estão:

• Descontos indevidos ou não autorizados, como de impostos, taxas ou pensão alimentícia;
• Erros no sistema do banco ou do órgão pagador, que duplicam, atrasam ou cobram juros indevidos sobre os descontos;
• Perda da validade de uma lei que aumenta temporariamente a margem, como a que foi aprovada durante a pandemia da Covid-19.

Margem negativa e margem zerada são a mesma coisa?

As duas situações podem acabar causando alguns problemas na vida da pessoa, seja comprometendo o seu orçamento ou impedindo que elas consigam ter acesso a novas linhas de crédito. Mas elas acabam tendo significados diferentes dentro do sistema de consignado.

Quando a margem está zerada significa que o limite permitido por lei para empréstimos consignados foi completamente utilizado pela pessoa. Nesse caso, a partir do momento que ela for fazer novas solicitações, elas simplesmente serão negadas, pois os bancos e as financeiras precisam consultar esse limite antes de liberar o crédito.

Já a margem negativa acaba sendo diferente, pois a margem está abaixo do limite legal. Isso significa que a pessoa terá uma quantidade maior de descontos nos seus vencimentos, comprometendo seus rendimentos.

O que fazer em casos de margem negativa?

Caso isso aconteça com aposentados e pensionistas do INSS, pode ser interessante verificar o extrato do benefício para entender o que está sendo descontado, pois pode haver alguma operação não autorizada.

No caso de servidores públicos e trabalhadores CLT, a dica é procurar os profissionais responsáveis pela folha de pagamentos para tirar essas dúvidas.