Aposentado pode receber empréstimo consignado do INSS sem consentimento?

O empréstimo consignado é atualmente a linha de crédito mais popular entre aposentados e pensionistas, especialmente do INSS. Ele garante que pessoas que tenham uma idade mais avançada ou que já tenham essa renda mais segura e estável tenham acesso a empréstimos financeiros, com o crédito sendo disponibilizado diretamente em conta, tendo as parcelas do empréstimo descontadas do benefício.

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Com o sistema do INSS completamente informatizado e digital, todos os processos se tornaram muito mais ágeis. A partir do momento em que o cliente solicita o empréstimo ao banco, o processo de consulta e liberação pode acontecer inclusive no mesmo dia. Mas toda essa facilidade também trouxe alguns problemas.

A solicitação e o acesso aos dados digitais também acabaram permitindo que os golpes se tornassem mais frequentes, surgindo verdadeiras quadrilhas que passaram a solicitar esse tipo de empréstimo e ficar com o dinheiro, deixando apenas as dívidas em nome dos aposentados e pensionistas.

Com isso, foram sendo criadas diversas ferramentas complementares de segurança. O objetivo, de fato, é conseguir oferecer um pouco mais de controle na liberação desses empréstimos, permitindo, inclusive, que os aposentados e pensionistas bloqueiem o seu cadastro para a liberação de novos créditos.

Entenda como funcionam essas ferramentas de controle e também confira se é possível a liberação de empréstimos consignados sem que exista um consentimento, de fato, por parte do aposentado ou pensionista do INSS.

Quem pode pedir empréstimo consignado do INSS?

Basicamente, as pessoas que recebem aposentadoria e outros benefícios do INSS acabam tendo acesso a esse tipo de linha de crédito. Os empréstimos são oferecidos diretamente pelos bancos e pelas financeiras. A liberação sempre depende e varia de acordo com a margem do consignado.

De acordo com a regra atual adotada pelo INSS, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da renda com o pagamento das parcelas dos empréstimos, sendo que esse valor pode ser dividido em diversos contratos de consignado.

Mas falhas no sistema também acabam permitindo que pessoas que não estejam autorizadas solicitem empréstimos em nome de outras pessoas. Existem também casos em que isso acontece de forma legal. Nesse caso, quando um representante legal solicita esse tipo de crédito e empréstimo, o valor pode acabar sendo liberado.

É necessário consentimento do titular para contratação de empréstimo no INSS?

Legalmente, o INSS precisa ter alguma forma de comprovar que a solicitação do empréstimo consignado foi feita mediante o consentimento expresso e prévio do titular do benefício. Por conta disso, qualquer tipo de contratação de empréstimos que aconteça sem que esse consentimento seja confirmado pode ser considerado ilegal.

A partir do ano de 2025, começaram a valer regras mais rígidas para a liberação desse tipo de empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS. Um dos principais motivos para a criação desses novos recursos de segurança foi a grande fraude no INSS descoberta, com bilhões de reais sendo descontados, de forma ilegal, dos beneficiários.

Dentre as principais alterações que foram feitas para esses empréstimos está a necessidade de uma confirmação de identidade, utilizando tecnologias como a biometria facial. Além disso, também acaba sendo necessária a autenticação dos titulares dos benefícios em canais oficiais do INSS.

O que fazer quando um empréstimo do INSS for contratado sem consentimento?

A partir do momento em que empréstimos suspeitos forem identificados no benefício de qualquer aposentado ou pensionista, é importante que as pessoas tomem algumas atitudes de forma imediata:

Inicie o processo de contestação – Antes de mais nada, é muito importante iniciar o processo de contestação dessa operação, entrando em contato diretamente com o banco. Muitas dessas instituições financeiras já contam com um sistema para tentar corrigir essa situação, incluindo o cancelamento do contrato de uma forma mais rápida.

Formalize uma denúncia – O INSS também conta com algumas ferramentas que já foram implementadas com o objetivo de receber as denúncias de operações que possam ser consideradas ilegais em relação ao empréstimo consignado. Também é importante fazer o registro em outras instâncias, incluindo a polícia, por meio de um boletim de ocorrência, e também em órgãos de proteção ao direito do consumidor.

Acompanhamento do caso – Normalmente, os processos administrativos que são abertos, incluindo a contestação junto ao INSS, permitem que as pessoas tenham acesso aos valores recebidos de uma forma muito mais rápida. Nesse caso, será necessário acompanhar essa solicitação. Além disso, também existem casos em que essa cobrança vai depender de um processo judicial.