Saque-Aniversário do FGTS: Saiba se você tem direito

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos direitos conquistados pelo trabalhador ao longo das últimas décadas e acabou se tornando fundamental para oferecer uma certa camada de proteção a partir do momento em que as pessoas deixam de receber um determinado valor recorrente, como salário. Além disso, esse benefício também aparece, de forma bastante frequente, no centro de algumas polêmicas.

De forma geral, estamos falando de uma determinada poupança que as pessoas acabam tendo que pagar, de forma obrigatória, durante o período em que estão trabalhando. Esse fundo é composto por uma parte do salário, que é descontada da folha de pagamento, e também por outra parte que deve ser contribuída diretamente pela empresa.

Ao longo dos meses e anos de trabalho, esse dinheiro vai se acumulando nesse Fundo, sem que as pessoas tenham acesso direto a valores que, na prática, já pertencem ao trabalhador. A ideia é deixar que os valores realmente sejam utilizados apenas em momentos de necessidade, sem disponibilizá-los para pagamentos do dia a dia.

Mas, ao longo do tempo, surge a discussão relacionada à possibilidade de deixar esse dinheiro disponível, seja para que as pessoas consigam fazer determinadas compras e movimentar a economia de forma geral, ou para aqueles que precisam pagar contas que vão se acumulando.

Existem algumas situações nas quais as pessoas podem utilizar seu FGTS mesmo enquanto seguem trabalhando, mas elas são específicas. Atualmente, as pessoas podem ter acesso a uma parte desse valor, liberada uma vez por ano, no programa chamado Saque FGTS.

Entenda melhor como funciona esse benefício e o pagamento das parcelas:

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário pode ser definido como uma modalidade de acesso aos valores que constam no fundo do trabalhador e que serve como uma alternativa ao Saque-Rescisão, que acaba se tornando a forma mais comum para que os trabalhadores recebam esses valores.

No caso do Saque-Rescisão, as pessoas precisam ser demitidas para terem acesso a esses valores. Normalmente, os profissionais recebem esses valores junto com as outras verbas rescisórias a que têm direito. Além disso, essa demissão precisa ser uma decisão do empregador e não pode ser por justa causa.

Já na modalidade Saque-Aniversário do FGTS, as pessoas têm acesso a parte dos valores, liberada em uma parcela ao ano, mas apenas no mês de aniversário do contribuinte. Isso permite que movimentem essa conta e tenham um adicional para gastar no ano, mas reduz a quantia disponível no momento em que deixam de trabalhar.

Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?

Entende-se por quem tem direito ao benefício o grupo de pessoas que pode fazer essa solicitação. Nem todos os trabalhadores têm esse benefício habilitado automaticamente em sua conta, o que deve sempre ser conferido. Mas, caso ele não esteja habilitado e a pessoa esteja enquadrada nas situações previstas, é possível fazer essa mudança.

De acordo com as regras criadas para regular esse benefício, ele está disponível para basicamente todos os trabalhadores que possuem conta do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, e que tenham saldo com valor liberado para saque. Esse benefício também se expandiu para aposentados a partir de 2020.

Dentre os trabalhadores que podem ter acesso a esse tipo de benefício e de saque antecipado do FGTS estão empregados da iniciativa privada, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas, atletas profissionais e intermitentes, todos com contas ativas ou inativas no FGTS.

Como optar pelo Saque-Aniversário?

Essa é uma opção que pode ser definida pelo próprio trabalhador, sendo que as pessoas ainda podem manter a opção de receber o saque apenas no momento em que deixam de ter um contrato ativo de trabalho. Nesse caso, os profissionais ainda podem usar seu FGTS para outras situações, como a compra da casa própria ou em determinadas situações de calamidade. Mas o saque anual do aniversário, para essas pessoas, não é liberado.

Atualmente, o FGTS conta com todo o processo digital, permitindo que as pessoas façam mudanças e alterações pela internet. Além disso, os trabalhadores podem consultar as informações relacionadas ao seu cadastro.

Confira um passo a passo para alterar essa escolha e optar pelo Saque-Aniversário do FGTS utilizando o aplicativo.

• Instale o aplicativo do FGTS no seu smartphone, sendo que ele pode ser encontrado nas lojas oficiais de apps de cada sistema operacional do telefone. É muito importante não buscar esse app em fontes alternativas, pois isso pode acabar expondo o usuário a vírus e outros códigos maliciosos;
• Comece o processo de identificação no aplicativo informando o número do CPF. Esse é o dado mais importante para que as pessoas tenham acesso a esse tipo de serviço. Depois disso, devem clicar no botão “Cadastre-se” caso seja o primeiro acesso. Do contrário, basta digitar a senha;
• Ao acessar o sistema do FGTS, depois do processo de criação de senha ou do primeiro cadastro, os trabalhadores terão acesso a uma série de opções diferentes, incluindo um card identificado como “Sistemática de saque do seu FGTS”. Nessa opção, o usuário poderá encontrar os dados referentes à forma de acesso aos valores disponíveis;
• Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-Aniversário”.

Como receber o valor do Saque-Aniversário do FGTS?

A partir do momento em que os trabalhadores indicam essa opção dentro do aplicativo ou do site do FGTS e a mudança é aceita no sistema, passam a ter acesso aos valores que serão disponibilizados. Mas, de forma geral, esse valor não é liberado integralmente para os trabalhadores, já que existe um sistema de trava para evitar que os recursos do FGTS se esgotem completamente.

O governo criou uma tabela para definir os valores das parcelas a serem liberadas. A conta parte sempre do saldo completo disponível na conta, de acordo com essas regras:

• Até R$ 500,00 – Saque de 50% do valor
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – Saque de 40% + R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – Saque de 30% + R$ 150,00
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – Saque de 20% + R$ 650,00
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – Saque de 15% + R$ 1.500,00
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – Saque de 10% + R$ 1.900,00
• Acima de R$ 20.001,00 – Saque de 5% + R$ 2.900,00

Quando posso receber o Saque-Aniversário do FGTS?

Além das informações relacionadas aos valores que deverão ser pagos aos trabalhadores nessas parcelas, existe uma informação muito importante relacionada à data de acesso a esses valores.

Como se trata de um tipo de pagamento liberado somente em determinadas situações, é muito importante entender como funciona o calendário. Como o próprio nome indica, é um valor liberado somente no mês de aniversário.

Todos os anos o governo federal define um calendário de liberação da parcela. Essa informação está disponível também no site e no aplicativo do FGTS, permitindo a consulta. Normalmente, os valores são liberados no mês de aniversário do contribuinte.

O valor é liberado na conta do FGTS do trabalhador, que pode transferir, através do aplicativo, para outra conta que o usuário possua e consiga movimentar os valores. Caso esse valor não seja resgatado depois de um determinado período, ele retorna para o Fundo do trabalhador.

O que é a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS?

O acesso ao benefício é liberado apenas uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Mas há uma forma de antecipar o acesso a esse tipo de benefício e até mesmo adiantar parcelas futuras.

Essa operação, chamada Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, é muito interessante para quem quer receber um valor emergencial, sem ter que esperar. Mas é uma espécie de empréstimo, ou linha de crédito, que toma como garantia esses valores que serão recebidos pelos profissionais.

A operação deve ser feita mediante solicitação junto a um banco ou financeira que ofereça essa possibilidade. Como qualquer operação dessa natureza, as pessoas pagam juros e taxas. Porém, essa modalidade possui juros mais baixos do que outras.

Para acessar esse tipo de empréstimo, os trabalhadores já devem ser optantes dessa modalidade de saque e também devem ter saldo disponível no Fundo.

As características da operação variam conforme a empresa, mas alguns bancos permitem que os trabalhadores adiantem até 12 parcelas do saque-aniversário, ou seja, o benefício de até 12 anos. E os valores normalmente liberados partem de R$ 50, com limite conforme o saldo disponível.