Quem ganha salário-mínimo regional? Entenda como funciona

O salário-mínimo é um valor definido pelo governo federal e que tem validade em todo o território nacional. Como o próprio nome indica, esse deve sempre ser considerado como o valor mínimo que uma determinada pessoa pode receber pelos serviços prestados dentro das regras da CLT.

Mas, além disso, o valor do salário-mínimo também acaba impactando uma série de outros pagamentos. Milhões de pessoas recebem o salário-mínimo como valor definido para sua aposentadoria ou pensão. Nesse caso, sempre que o valor do salário-mínimo sobe, os pagamentos que elas recebem também aumentam.

Além disso, pagamentos de remuneração que possuem como base o salário-mínimo sempre devem ser reajustados quando existe uma mudança nesse valor. Mas também existe um outro tipo de salário-mínimo previsto na Constituição e que constantemente possui o seu valor modificado, sendo diferente do mínimo definido pelo governo federal.

Nesse caso, estamos falando do salário-mínimo regional, que basicamente é um tipo de valor que acaba sendo definido especificamente para os moradores de determinados estados.

Saiba mais sobre como funciona o salário-mínimo regional e quem são as pessoas que podem receber esse valor como remuneração e pagamento.

O que é o salário-mínimo regional?

O salário-mínimo regional foi criado para ser um piso salarial que pode ser definido pelos governos estaduais para determinados trabalhadores que exercem suas atividades remuneradas dentro daquela unidade da federação. Os valores variam de acordo com o estado e não se aplicam para todo o território nacional.

A criação dessa unidade diferente de pagamento do salário-mínimo nacional está diretamente relacionada ao objetivo de conseguir adaptar esses valores aos custos de vida locais e às características diversas que podem ser encontradas nos estados da União.

Mas nem todos os estados são obrigados, de acordo com a legislação atual. Cada estado é livre para adotar ou não um valor de salário que seja diferente do definido pelo governo federal para o território nacional como um todo.

Quais são os estados que possuem salário-mínimo regional?

Atualmente, são poucos os estados do Brasil que resolveram adotar uma medida de salário-mínimo que acaba sendo diferente do valor que é definido nacionalmente. São eles:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul

Quanto é o salário-mínimo regional?

Diferentemente do salário-mínimo nacional, definido pelo governo federal, os valores regionais podem ser definidos por cada administração estadual, de acordo com suas próprias políticas, sempre seguindo as leis que foram criadas para regular esse tema.

Por exemplo, no estado de São Paulo, o mínimo regional definido a partir do dia 1º de julho de 2025 é de R$ 1.804,00. Já no Rio de Janeiro, o salário-mínimo regional é dividido em faixas, mas está sem atualização desde 2019. Com isso, os valores das primeiras faixas, que estão abaixo do salário-mínimo nacional, não têm mais validade prática.

O salário-mínimo regional adotado pelo estado do Paraná varia entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, para diferentes categorias de trabalho. Por exemplo, a Faixa 1 do mínimo regional cobre ocupações mais básicas, enquanto a Faixa 4, para técnicos ou funções mais especializadas, atinge o topo desse intervalo.

Já no estado de Santa Catarina, o valor pode variar entre R$ 1.730,00 e R$ 1.978,00, dependendo da atividade profissional. No Rio Grande do Sul, o valor do piso regional também é dividido em faixas, variando entre R$ 1.789,04 e R$ 2.267,21.

Quem recebe o salário-mínimo regional?

O salário-mínimo regional é pago de acordo com os critérios estabelecidos pelo próprio governo do estado. Normalmente, esse valor acaba sendo utilizado como referência para os pagamentos do próprio quadro de servidores públicos estaduais.

Além disso, determinadas classes de profissionais que não possuem um valor de piso salarial definido por meio de sindicatos ou outros tipos de representantes de categorias podem ter esse valor de salário definido justamente a partir do mínimo regional.

Aposentados e pensionistas podem receber pelo mínimo regional?

Uma das regras que deve ser adotada pelos estados que desejam ter o seu próprio salário-mínimo regional é que esse valor sempre deve ser maior que o salário-mínimo nacional. Portanto, nos estados que adotam essa diferença, o mínimo sempre será um valor maior do que o praticado nacionalmente.

Mas isso não significa que todas as pessoas que moram nesse estado possam optar por receber os valores maiores. Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS, por exemplo, sempre vão receber de acordo com o salário-mínimo nacional.

Apenas profissionais que foram aposentados utilizando alguma previdência própria criada pelo governo do estado que adota o salário-mínimo poderão receber os seus pagamentos diferenciados de acordo com esses valores.