Quanto tempo a empresa demora para pagar rescisão? Veja os prazos legais

Quando um contrato de trabalho chega ao fim, uma das principais dúvidas do trabalhador envolve o pagamento da rescisão. Esse valor corresponde às chamadas verbas rescisórias, que incluem diferentes direitos acumulados durante o período em que a pessoa trabalhou na empresa.

Entre esses valores podem estar saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e outros direitos previstos pela legislação trabalhista. Dependendo do caso, também podem existir indenizações adicionais, como multa do FGTS.

Por esse motivo, muitas pessoas querem saber quanto tempo a empresa pode demorar para fazer esse pagamento. A resposta está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define prazos específicos para que a empresa quite essas obrigações após o encerramento do contrato.

O que são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias representam todos os valores que o trabalhador tem direito a receber quando o contrato de trabalho é encerrado.

Esse pagamento funciona como uma espécie de acerto final entre empresa e empregado, levando em consideração o tempo trabalhado e os direitos acumulados.

Entre os valores que podem fazer parte da rescisão estão:

• saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão
• férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço
• 13º salário proporcional
• aviso prévio (quando aplicável)
• multa de 40% sobre o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa

Na prática, esses valores são calculados pelo departamento de recursos humanos da empresa no momento da rescisão do contrato.

Qual é o prazo legal para pagar a rescisão?

A legislação trabalhista estabelece um prazo específico para que a empresa realize o pagamento das verbas rescisórias.

De acordo com a CLT, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Isso significa que a empresa possui esse período para calcular os valores, preparar a documentação e realizar o pagamento ao trabalhador.

Esse prazo passou a valer para todos os tipos de rescisão após alterações na legislação trabalhista realizadas nos últimos anos.

Na prática, isso simplificou as regras, pois anteriormente existiam prazos diferentes dependendo do tipo de demissão.

Quando começa a contar o prazo para pagamento?

O prazo de 10 dias começa a contar a partir da data em que o contrato de trabalho é oficialmente encerrado.

Em muitos casos, essa data coincide com o último dia efetivo de trabalho do funcionário. No entanto, existem situações em que o término do contrato pode ocorrer em momento diferente.

Isso acontece, por exemplo, quando existe aviso prévio trabalhado ou aviso prévio indenizado.

No aviso prévio trabalhado, o funcionário continua exercendo suas funções durante esse período. Nesse caso, o contrato termina apenas quando o aviso prévio chega ao fim.

Já no aviso prévio indenizado, o trabalhador não precisa cumprir esse período. Nesse cenário, o contrato é considerado encerrado imediatamente, e o prazo para pagamento começa a contar a partir desse momento.

O que acontece se a empresa atrasar a rescisão?

Se a empresa não realizar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, ela pode sofrer penalidades previstas pela legislação trabalhista.

Nesse caso, a CLT determina que o empregador pode ser obrigado a pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador.

Essa penalidade existe justamente para incentivar as empresas a cumprir o prazo estabelecido para a quitação da rescisão.

Além disso, o trabalhador também pode procurar orientação jurídica ou registrar reclamação junto à Justiça do Trabalho caso o pagamento não seja realizado dentro do período previsto.

Como o pagamento da rescisão costuma ser feito?

O pagamento das verbas rescisórias normalmente acontece por meio de transferência bancária, depósito em conta ou cheque administrativo.

Muitas empresas optam pela transferência direta para a conta do trabalhador, pois esse método costuma ser mais rápido e seguro.

Além do pagamento em si, o trabalhador também recebe um conjunto de documentos relacionados ao encerramento do contrato.

Entre esses documentos podem estar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o demonstrativo de cálculo das verbas rescisórias e outras informações relacionadas ao desligamento.

Como conferir se o valor da rescisão está correto?

Depois de receber a rescisão, é importante que o trabalhador confira se os valores estão corretos.

Uma forma simples de fazer isso é verificar o demonstrativo entregue pela empresa, que mostra detalhadamente como cada valor foi calculado.

Também é possível utilizar simuladores de rescisão disponíveis na internet para ter uma ideia aproximada do valor esperado.

Se houver dúvidas sobre o cálculo ou se algum valor parecer incorreto, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos da empresa ou buscar orientação profissional.

O prazo legal ajuda a proteger o trabalhador

A definição de prazos para pagamento das verbas rescisórias é uma forma de garantir que o trabalhador não fique muito tempo esperando para receber valores que fazem parte de seus direitos.

Como a perda do emprego pode gerar impacto imediato na renda da pessoa, a legislação busca garantir que esse pagamento aconteça rapidamente.

Nesse sentido, conhecer as regras sobre o prazo da rescisão ajuda o trabalhador a entender melhor seus direitos e a saber quando pode cobrar o pagamento caso ele não aconteça dentro do período previsto.