Pronasci: o que é e como ter acesso ao programa

Os governos municipais e estaduais, junto com a administração pública federal, oferecem aos cidadãos os mais variados tipos de programas sociais e projetos, permitindo que a população tenha acesso a produtos e serviços. Alguns deles se tornam muito famosos, enquanto outros são menos conhecidos, na medida em que atendem às demandas de uma determinada população.

Um dos programas disponíveis para a população de uma forma geral é o Pronasci, sigla para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Esse programa oferece uma série de oportunidades de formação para jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Entenda o que é e como funciona o Pronasci:

O que é o Pronasci?

O Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, é um projeto gerenciado diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De uma forma geral, ele foi criado com o principal objetivo de implementar ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Além disso, esse programa também permite o estabelecimento de políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

Ele foi lançado oficialmente, pela primeira vez, no ano de 2007 pelo Governo Federal e relançado como Pronasci 2 em 2023. Dentre as ações estabelecidas pelo programa para esta 2ª etapa, estão:

• Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;
• Fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;
• Fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
• Apoio às vítimas da criminalidade;
• Combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

O Pronasci possui alguma bolsa de auxílio?

Como boa parte dos programas criados pelo governo, o Pronasci conta com um projeto específico que permite que as pessoas recebam um determinado valor financeiro, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo projeto.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, esse pagamento ocorre por meio do Bolsa-Formação, que é pago através da Caixa Econômica Federal. Esse pagamento é feito para as pessoas devidamente contempladas no programa de formação.

Atualmente, o valor oferecido é de R$ 900,00, pagos a cada mês de duração do curso. Esse pagamento é feito exclusivamente através da Caixa, por meio dos seguintes métodos:

• Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Conta Digital;
• Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo App Caixa Tem;
• Por crédito via Pix (chave CPF).

Quais são os requisitos para receber o Bolsa-Formação do Pronasci?

Para que as pessoas possam se habilitar a receber esses valores, elas devem atender aos seguintes requisitos:

• Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos de acordo com cada edital do projeto, divulgado ano a ano;
• Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos;
• Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
• Pertencer à corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-Formação, observado o limite máximo de três.

Quem pode se inscrever no Bolsa-Formação do Pronasci?

Antes de mais nada, é muito importante que as pessoas fiquem atentas ao objetivo final desse tipo de projeto, que está diretamente relacionado ao processo de formação na área de segurança pública. Por conta disso, esse projeto é destinado justamente às pessoas que atuam nessa área.

A Bolsa-Formação do Pronasci pode ser acessada pelas pessoas das seguintes categorias:

• Polícias Militar, Civil e Penal;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Órgãos oficiais de Perícia Criminal;
• Guardas Municipais.

Além de pertencer a uma das categorias descritas acima, também é preciso cumprir alguns outros requisitos. Um dos principais é estar ativo na função dentro de um dos órgãos de segurança elegíveis. Além disso, o programa pode ser acessado apenas pelas pessoas que não tiveram nenhum tipo de condenação grave ou processo disciplinar.

Para continuar recebendo os pagamentos da bolsa disponível neste projeto, os participantes devem seguir ativos nos programas de capacitação pelo Pronasci. Por último e não menos importante, é preciso que essas pessoas estejam cadastradas no sistema da Bolsa.