PIS: saiba como tirar pela primeira vez

Os trabalhadores brasileiros que estão devidamente registrados, seguindo as regras da CLT, possuem uma série de direitos e acesso a programas e benefícios. Um deles é o Programa de Integração Social, mais conhecido apenas pela sigla PIS. Trata-se de uma iniciativa destinada a beneficiar especificamente os trabalhadores do setor privado.

O governo também mantém um programa parecido, mas destinado aos trabalhadores do setor público, chamado de PASEP. Mas como a grande maioria dos trabalhadores acaba prestando serviços para a iniciativa privada, o PIS acabou se tornando mais popular e conhecido, inclusive com um calendário próprio.

Saiba mais sobre o PIS e entenda como obter esse número e cadastro pela primeira vez:

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social foi criado no ano de 1970 e possui como principal objetivo fornecer assistência financeira aos empregados que fossem demitidos sem justa causa. Ao longo dos anos, acabaram sendo criados outros benefícios destinados a ajudar os profissionais, incluindo o pagamento de um abono específico para quem está exercendo sua atividade profissional.

Inicialmente, o programa era financiado pelos empregadores, que deveriam contribuir com 0,5% do salário mensal de seus funcionários para o fundo do PIS. Com o tempo, o programa foi expandido para incluir outros benefícios aos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

O PIS passou por uma grande reforma no ano de 1988, com a promulgação da Constituição Brasileira. Uma das principais alterações foi justamente unificar esse programa com o PASEP, criado para atender os servidores públicos, com o objetivo de agilizar os atendimentos e tornar o processo mais eficiente.

Como tirar o PIS pela primeira vez?

Para que os profissionais do setor privado consigam obter determinados tipos de benefícios que são oferecidos por esse programa, é necessário estar devidamente inscrito. Essa adesão acaba sendo representada por um número, que identifica os profissionais no devido sistema.

Atualmente, essa inscrição acontece de forma automática a partir do momento que o cidadão obtém, pela primeira vez, a sua Carteira de Trabalho física ou digital. Esse dado acaba sendo registrado no momento em que acontece essa solicitação pela primeira vez e, posteriormente, acaba sendo utilizado nas mais variadas operações relacionadas ao trabalho.

Como atualmente o governo acaba priorizando a emissão de uma carteira de trabalho digital, a partir dessa solicitação as pessoas já podem obter o número do PIS. A partir do momento em que o cidadão trabalha com sua carteira assinada pela primeira vez, fazendo o registro inicial, o empregador acaba tendo que fazer a solicitação do PIS, já que ele vai precisar informar esse número em determinadas operações que precisam ser feitas para garantir os direitos e deveres desses profissionais.

As pessoas que, por algum motivo, precisam do seu número do PIS mas ainda não solicitaram a sua carteira de trabalho e nem tiveram a primeira anotação oficial podem ainda fazer essa solicitação de forma individual. Nesse caso, o procedimento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa.

Onde encontrar o número do PIS?

O número do PIS poderá acabar se tornando útil na medida em que os trabalhadores tiverem que fazer algumas consultas. Por exemplo, para saber se eles possuem direito ao abono, pode ser necessário informar o número do PIS, apesar de existirem algumas alternativas que exigem apenas o número do CPF e a senha do portal gov.br.

Mas existem algumas formas de encontrar o número do PIS, tanto analógica quanto digital. Uma delas é consultar diretamente na Carteira de Trabalho física. Nesse caso, o número aparece com destaque na mesma página em que outros dados de identificação também são mostrados.

Além disso, os trabalhadores também conseguem acessar o PIS através da sua Carteira de Trabalho Digital, acessível apenas através de um aplicativo. Nesse caso, os passos para encontrar essa informação são os seguintes:

• Acesse a aba “Benefícios”, localizada na parte de baixo da tela inicial;
• Selecione a opção “Consultar” na parte de “Abono Salarial”;
• Na tela seguinte deverá aparecer o número do NIT, que, nesse caso, é o mesmo utilizado para a identificação no PIS.

Também é possível consultar esses dados através do aplicativo do FGTS. Nesse caso, siga esses passos:

• Acesse o app do FGTS e entre com sua conta;
• Ao acessar o aplicativo, vá em “Mais”, no canto direito da parte de baixo do app;
• Em seguida, procure por “Endereço e Dados Pessoais” e pronto, logo você verá seu PIS.

Quem tem direito ao pagamento do abono do PIS?

Grande parte dos trabalhadores acaba buscando informações sobre o PIS justamente para obter dados sobre o pagamento do abono, que corresponde a um salário mínimo disponibilizado na conta dos trabalhadores todos os anos. São elegíveis para receber esses valores aqueles que cumprem os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS (setor privado) ou PASEP (servidores públicos).