Pais de filhos que recebem BPC podem trabalhar? E se aposentar?

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido apenas pela sua sigla BPC, é um tipo de pagamento que é oferecido para pessoas consideradas de baixa renda e que são classificadas dentro de determinadas situações e categorias, incluindo os idosos e também as pessoas que tenham algum tipo de deficiência.

Além de atender a uma grande quantidade de pessoas adultas que chegam na 3ª idade completamente desempregadas, nem outras pessoas que possam fazer parte do seu núcleo familiar, esse benefício social também atende milhões de crianças e jovens que possuem deficiências severas.

Mas, como se trata de um benefício e não um tipo de aposentadoria ou de pagamento garantido, as pessoas precisam atender a determinados critérios, que são analisados constantemente, essas pessoas podem ter seu benefício revogado. E isso faz com que elas acabem perdendo o direito de recebimento desses valores.

E uma dúvida muito comum que os pais das crianças que recebem o BPC acabam tendo é justamente o que acontece a partir do momento em que eles conseguem ter uma outra fonte de renda, como trabalho ou aposentadoria.

Entenda como fica o BPC a partir dessas situações:

Quais são os critérios para pagamento do BPC?

De acordo com as regras que são utilizadas atualmente pelo governo brasileiro, as pessoas que acabam se tornando habilitadas a receber esses pagamentos devem atender a alguns critérios, que são os seguintes:

• Idosos a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência comprovada;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Ter renda familiar máxima por pessoa de ¼ do salário mínimo.

No caso da categoria de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, esse pagamento pode ser obtido a qualquer idade. A partir do momento que a criança deficiente possui um CPF ativo, os seus pais ou responsáveis podem acabar solicitando o benefício. Apesar da responsabilidade pela administração do dinheiro ser do adulto, ele acaba sendo feito justamente em nome do beneficiário.

Quais são as doenças e deficiências que dão direito ao BPC?

Para que as pessoas que ainda não são consideradas idosas possam solicitar esse tipo de pagamento, elas precisam apresentar uma determinada situação médica que esteja prevista em uma lista mantida pelo próprio governo. Ela é bastante extensa, mas algumas das mais comuns são as seguintes:

• Alienação mental
• Artrite reumatoide
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
• Doença de Chagas
• Doença de Crohn
• Doença de Huntington
• Doença de Parkinson
• Epilepsia refratária
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Fibrose cística
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Mal de Alzheimer
• Nefropatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS)
• Transtorno bipolar
• Tuberculose ativa

Pais de crianças que recebem BPC podem trabalhar?

Diante da autorização do pagamento do benefício para um menor de idade que tenha alguma das condições citadas anteriormente, uma preocupação que os pais acabam tendo é o que fazer a partir do momento que eles trabalham e possuem uma outra renda extra.

E isso acontece em virtude da lista de critérios para a liberação dos valores. Mesmo que o jovem tenha alguma das doenças em caráter permanente, ele ainda precisa ser considerado como pessoa em situação de vulnerabilidade social, de baixa renda. E os valores que todos recebem no núcleo familiar devem ser levados em consideração.

Nesse caso, existe sim a possibilidade do pai começar a trabalhar e garantir que a criança siga recebendo esses valores de BPC. Mas, para que o benefício não seja cortado, é importante que o rendimento obtido pelos pais ou adultos responsáveis não supere 1/4 do salário-mínimo por pessoa.

Levando em consideração que, atualmente, qualquer trabalhador recebe a partir de um salário-mínimo pela sua atividade remunerada, na prática significa que esse valor deve ser utilizado para sustentar uma família de, no mínimo, 4 pessoas, contando o próprio trabalhador e a criança que recebe o BPC.

Cabe ressaltar que os valores recebidos de BPC, bem como qualquer outro tipo de pagamento feito a partir de benefícios sociais que as famílias tenham, não entram nesse cálculo de renda média.

Pais de crianças que recebem BPC podem se aposentar?

Nesse caso, valem os mesmos critérios adotados para o trabalho remunerado. Os adultos podem solicitar aposentadoria, mas para manter o BPC sendo pago, ele precisa comprovar que a renda per capita do núcleo familiar segue sendo mantida até o valor de ¼ do salário mínimo vigente na ocasião.

Vale ressaltar que o BPC não é considerado um benefício previdenciário. Ou seja, ele não é considerado como aposentadoria.