Governo anuncia tarifa grátis de energia elétrica. Confira quem terá direito

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou nesta semana a criação de um novo formato de tarifa social para energia elétrica, que visa oferecer uma isenção completa ou então descontos na conta de luz. A proposta foi formatada por meio de um projeto de lei enviado para a Casa Civil e ainda pode sofrer algumas alterações. Além disso, o PL ainda precisa ser enviado e aprovado no Congresso Nacional.

As medidas foram apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que chamou esse conjunto de propostas de “justiça tarifária” para as famílias com uma renda menor. Essas propostas foram inseridas dentro de uma iniciativa maior, que foi chamada de "reestruturação do setor elétrico".

Além disso, essas medidas também estão trazendo algumas novas propostas, incluindo a abertura do mercado para que todos os consumidores tenham o poder de escolher os próprios fornecedores de energia elétrica e também o rateio dos custos entre consumidores livres e regulados (que compram energia das distribuidoras locais).

A nova tarifa social deve beneficiar um total de 60 milhões de pessoas em todo o território nacional, sendo que pelo menos 16 milhões de pessoas possuem o potencial de ter a sua conta completamente zerada. O Ministério de Minas e Energia também cita benefícios como redução do furto de energia, os chamados "gatos", e dos custos operacionais por inadimplência.

Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.

Ao todo, essa proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, o que deve acabar sendo equivalente a um aumento de 1,4% na conta de luz. Mas o governo pretende compensar oferecendo outros benefícios para esse público, como limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.

Entenda como será essa nova proposta que visa conceder mais um benefício para as pessoas que pertencem às camadas menos abastadas da população para garantir a continuidade do fornecimento de luz.

Como deve funcionar a nova tarifa social de energia elétrica?

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, o texto inicial prevê que as unidades de consumo que registrarem consumo de até 80 kWh por mês terão a sua conta zerada, ou seja, desconto integral na fatura.

Mas esse benefício deve seguir basicamente o mesmo modelo adotado por outros programas do governo. Uma das exigências deve ser justamente que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico. Além disso, nesse cadastro, a renda mensal da família deve ser de, no máximo, meio salário mínimo per capita.

Além disso, outros grupos de pessoas também devem estar contemplados nesse benefício, incluindo pessoas que tenham deficiência e idosos que estejam devidamente inscritos no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias indígenas ou quilombolas que também estejam devidamente inscritas no CadÚnico também poderão ser beneficiadas.

Por último, outro grupo de pessoas que também acabou surgindo nesse texto inicial são as famílias que estejam no CadÚnico e que são atendidas naqueles considerados como sistemas isolados.

Uma das características dessa nova taxa criada pelo governo, caso a proposta chegue a ser aprovada no Congresso como ela foi pensada pelo Ministério de Minas e Energia, é que as famílias que ultrapassem o consumo definido como limite de 80 kWh não serão completamente excluídas do programa.

Nesse caso, as pessoas deverão pagar a diferença do consumo. Por exemplo, se em um determinado mês o consumo de energia elétrica da família que já foi devidamente contemplada for de 86 kWh, a conta da fatura vai levar em consideração somente os 6 kWh que passaram do limite para gerar o valor do boleto.

Como vai funcionar o desconto social na conta de luz?

Além desse programa de desconto completo e integral da fatura, o governo também deve enviar ao Congresso uma proposta que visa criar mais um programa de descontos sociais para reduzir um pouco o peso que a conta de luz acaba tendo no orçamento doméstico da família.

De acordo com o texto que foi criado para pensar nessa forma de desconto, a ideia é oferecer a vantagem para famílias que tenham renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa. Além disso, o consumo máximo na conta de energia elétrica deve ser de, no máximo, 120 kWh por mês.

Esse grupo deverá ter isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.