Governo anuncia nova mudança no FGTS para compra de imóveis. Entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido apenas pela sigla FGTS, faz parte de um conjunto de direitos que os trabalhadores possuem. Mesmo que parte dos profissionais que prestam serviço com sua carteira assinada não veja o fundo dessa forma, a ideia é basicamente ter uma poupança para proteger as pessoas no momento em que elas ficam sem sua principal fonte de renda.

A ideia do FGTS sempre foi permitir que o trabalhador tenha uma determinada quantidade de dinheiro disponível quando ele fosse demitido por uma decisão unilateral do contratante, sem justa causa. Isso faz com que o dinheiro seja mantido bloqueado enquanto os profissionais seguem trabalhando em uma mesma empresa ou quando eles pedem demissão.

Mas foram sendo criadas diversas exceções com o objetivo de ajudar as pessoas em determinados momentos em que elas precisam de dinheiro e possuem esses valores parados. É o caso do saque calamidade, normalmente liberado pelo governo para as pessoas que moram em determinadas regiões atingidas por desastres naturais e outros tipos de catástrofes.

Outra forma de acessar esse dinheiro de forma antecipada, mas utilizando-o para uma situação específica, é a compra de um imóvel próprio. O governo sempre liberou o FGTS para os trabalhadores que estavam adquirindo a sua primeira moradia. E, recentemente, o governo anunciou mudanças nas regras, ampliando ainda mais esse acesso.

Nesse ano de 2025, além de liberar novas faixas de financiamento com valores diferenciados nas taxas de juros, o governo também confirmou uma ampliação do limite máximo das verbas disponíveis no FGTS para o financiamento imobiliário.

Qual o novo limite para o uso do FGTS em financiamentos imobiliários?

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo governo, a ideia era permitir um aumento nos valores dos imóveis que poderiam ser financiados utilizando verbas do FGTS, seja no momento da compra ou então na quitação do financiamento.

Agora, os imóveis podem custar até R$ 2,25 milhões para que estejam habilitados a serem financiados, justamente contando com parte do dinheiro saindo diretamente do FGTS do futuro proprietário. Lembrando que esse mesmo valor é levado em consideração no momento da escolha de como esse dinheiro será utilizado, incluindo quitação da dívida, redução do saldo devedor ou redução do valor das parcelas.

A decisão foi validada pelo Conselho Curador do FGTS e acompanha a mudança definida pelo Conselho Monetário Nacional, que elevou o teto do Sistema Financeiro da Habitação.

Até essa confirmação de mudança, podiam ser financiados dessa forma apenas os imóveis que tinham valor máximo de mercado de R$ 1,5 milhão, limitando um pouco a utilização do benefício, especialmente para uma camada da população que recebe mais e, consequentemente, acaba tendo mais dinheiro no seu fundo.

Quem será beneficiado com a mudança no limite aceito pelo valor do imóvel?

Em um primeiro momento, as pessoas que vão fechar negócios a partir do momento em que a decisão foi confirmada pelo governo serão beneficiadas de forma direta, pois elas já poderão ter acesso ao dinheiro que está no seu FGTS para adquirir o imóvel, oferecendo essa parte como entrada.

Mas existe ainda outro grupo de pessoas que também será beneficiado com a mudança nessa data. A resolução indica que a medida também pode ser utilizada pelos compradores que assinaram contratos entre 12 de junho de 2021 e 2025. Ela também contempla imóveis financiados fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o valor da propriedade não ultrapasse R$ 2,25 milhões.

Mas vale ressaltar que o valor do imóvel não é o único requisito para que uma pessoa consiga fazer a compra ou o financiamento utilizando parte do FGTS como entrada ou para abater do financiamento. Existem ainda outros critérios que não foram alterados:

• Ter pelo menos três anos de FGTS, somando períodos contínuos ou não;
• Não ter outro financiamento ativo no SFH, para garantir que o uso do fundo seja destinado à moradia principal;
• Utilizar o imóvel como residência própria, ou seja, o FGTS não pode ser usado em imóveis para aluguel ou investimento.

Como resgatar o FGTS para usar no financiamento imobiliário?

Para utilizar o FGTS no processo de financiamento de imóvel, atualmente o procedimento é muito mais fácil e completamente digital. A Caixa disponibiliza, nos seus aplicativos oficiais, uma forma de solicitar o valor disponível no fundo para essa finalidade.

O processo se torna mais simples caso o contrato de financiamento seja feito com a própria Caixa, através do app Habitação Caixa. Basta acessar o menu de serviços, selecionar a opção de FGTS e seguir para “Amortizar”.

Caso o contrato seja feito em outros bancos, o pedido deve ser feito diretamente na instituição onde o crédito foi concedido.