Fraude no INSS: Como será a restituição dos descontos indevidos?

Depois da descoberta do caso da fraude bilionária envolvendo descontos indevidos feitos de aposentados e pensionistas do INSS ao longo dos últimos cinco anos, o governo começou a oferecer um caminho para que os prejudicados consigam reaver o dinheiro que foi descontado. A ideia é facilitar os pedidos, abrindo uma área específica tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS.

De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Instituto, cerca de 9 milhões de vítimas começaram a ser notificadas sobre possíveis descontos que possam ter acontecido de forma indevida nos seus benefícios. Mas o cidadão também pode fazer essa conferência por conta própria, buscando identificar justamente se algum desconto que possa ser considerado ilegal tenha acontecido sem o seu conhecimento prévio.

Confira os passos que devem ser seguidos para a identificação de possíveis problemas e posterior requerimento da devolução de valores que não chegaram à conta de aposentados e pensionistas.

Como descobrir se aconteceram descontos indevidos?

Antes de mais nada, é importante buscar a identificação desses possíveis descontos. Os beneficiários podem aguardar pela notificação que o governo afirma estar enviando para as pessoas que podem ter sido vítimas do golpe. Mas, enquanto isso, é possível fazer uma verificação manual do que foi pago para essas pessoas nos últimos anos.

Lembrando que todo desconto que tenha sido feito por uma instituição que não tenha sido previamente autorizado pode ser considerado como indevido. A forma mais fácil de identificar esse tipo de problema segue sendo a conferência dos extratos.

Para obter acesso a essas informações, a forma mais simples é utilizar os serviços online, incluindo o Meu INSS:

• Acesse o Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, e identifique-se utilizando login e senha do Gov.br. Caso o cidadão não lembre a senha, será necessário acionar o sistema de recuperação, que também pode ser encontrado na mesma página de login;
• Dentro da área do aposentado ou pensionista, busque pela opção “Consultar benefício”. As pessoas que recebem mais de um tipo de pagamento advindo do INSS poderão encontrar essa lista e acessar as devidas informações sobre cada um deles;
• Em seguida, busque pela opção “Extrato de Pagamento” para conferir os detalhes de todos os pagamentos e os descontos que foram realizados. Nesse momento, será preciso fazer uma busca manual, conferindo se aparece qualquer tipo de desconto que não seja devidamente autorizado por lei ou reconhecido.

O Meu INSS está emitindo um aviso para os contribuintes que nunca tiveram qualquer tipo de desconto feito por associações — que são o foco dessa operação e que acabaram sendo utilizadas para desviar o dinheiro. Nesse caso, a partir do momento em que a pessoa entra no sistema, poderá ler a seguinte mensagem:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício.”

Como encaminhar pedidos de recuperação de valores descontados indevidamente?

A partir da identificação desses descontos, as pessoas poderão fazer um requerimento solicitando o retorno desses valores, também pelo Meu INSS. Os passos são os seguintes:

• Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha Gov.br;
• Na tela inicial, clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no bloco de “Serviços”. Uma tela com o nome da entidade ou das entidades que realizaram descontos na sua folha de pagamento vai aparecer. Abaixo do nome de cada uma, existem duas opções que indicam se você autorizou ou não o desconto. Escolha uma delas;
• Preencha os dados de contato pedidos pela plataforma, como celular e e-mail, e confirme para finalizar;
• Caso você escolha que não autorizou o desconto, vai aparecer a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso.

Além desse método através do sistema Meu INSS — que é o mais indicado e rápido para o atendimento —, as pessoas também podem solicitar informações e encaminhar o mesmo pedido através do telefone 135, que é o número oficial do INSS para as mais variadas consultas.

Será preciso apresentar algum documento para obter essa devolução?

De acordo com os representantes do INSS, os aposentados e pensionistas que identificarem os descontos indevidos não terão que apresentar qualquer tipo de documento complementar para encaminhar esses pedidos. O INSS vai utilizar os dados disponíveis nos extratos para identificar os valores e fazer a devolução.

Nesse caso, como a fraude já foi identificada — inclusive com uma lista de associações que estão sendo utilizadas para fazer esses descontos —, o ônus da prova acabará sendo das próprias organizações, que terão que provar junto ao Instituto que, de fato, receberam algum tipo de autorização para realizar os descontos em questão.

Quanto tempo pode demorar o retorno do Meu INSS?

A partir da solicitação do aposentado ou pensionista, a associação terá 15 dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a autorização do débito e a devida associação. Caso não consiga comprovar o vínculo com o segurado do INSS, a associação será obrigada a devolver os descontos indevidos, e esses valores precisam ser corrigidos pela inflação.

O valor deverá ser depositado diretamente na mesma conta corrente utilizada para o depósito do benefício. Os prazos ainda não foram detalhados.