Fraude no INSS: Como saber se tive descontos indevidos?

Nos últimos dias, uma notícia ganhou destaque na mídia brasileira: a investigação que descobriu uma grande fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Federal, pelo menos R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas de forma ilegal.

A maioria das pessoas que sofreu esses descontos não tinha ideia do que estava acontecendo, uma vez que boa parte dos beneficiários não tem o hábito de consultar o extrato do dinheiro pago. E mesmo aquelas pessoas que conseguiam identificar o desconto acabavam tendo dificuldades para conseguir cancelar o repasse.

Como a fraude do INSS aconteceu?

A fraude do INSS, que acabou sendo identificada a partir da operação da Polícia Federal que levou o nome de “Sem Desconto”, surgiu a partir de uma alteração feita no Decreto nº 3.048, de 1999, que foi alterado em 2020 pelo governo Bolsonaro, por meio de outro decreto, nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

O decreto original definia regras para que associações de classe, como sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, tivessem a oportunidade de firmar Acordo de Cooperação Técnica com a autarquia, para o desconto em folha de pagamento da contribuição associativa e o repasse direto à entidade.

Na alteração feita pelo novo decreto, após a concessão dos benefícios previdenciários, os descontos seriam bloqueados, sendo liberados somente mediante autorização prévia, pessoal e específica do aposentado ou pensionista. Mas o INSS não teria criado as ferramentas adequadas para que os descontos fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas.

A partir do crescimento dos descontos e das reclamações de beneficiários, foram enviadas denúncias para a CFU, que começou uma auditoria. Foram identificados milhões de descontos que foram feitos sem qualquer tipo de autorização por parte dos aposentados e pensionistas.

A CGU realizou entrevistas entre 17 de abril e 4 de julho de 2024 com 1.273 beneficiários residentes nas 27 unidades da federação, totalizando 1.347 descontos. De acordo com os resultados, 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de entidades associativas, o que, segundo o relatório, sinaliza uma grande probabilidade de os descontos estarem ocorrendo de forma indevida.

Como saber se eu tive descontos indevidos no benefício do INSS?

Para que os beneficiários consigam identificar esses possíveis descontos, o caminho mais indicado acaba sendo justamente buscar todas as informações referentes aos pagamentos realizados nos últimos cinco anos, que é o tempo da investigação.

Mesmo que esses descontos tenham sido feitos de forma indevida, eles aparecem no extrato detalhado do benefício recebido. Sendo assim, as pessoas conseguem ter acesso aos valores que podem ter sido descontados sem que houvesse qualquer tipo de autorização.

A maneira mais fácil de acessar essas informações é pelo Meu INSS, tanto pelo computador quanto utilizando o aplicativo oficial, que está disponível para todos os smartphones. O caminho é basicamente o mesmo:

• Acesse o site ou o app Meu INSS;
• Faça login biométrico ou digite seu CPF e senha do Gov.br;
• Clique em “Extratos e Comprovantes” ou em “Extrato de benefício”;
• Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
• Em seguida, selecione o número do benefício;
• Na tela seguinte, aparecerá o extrato;
• Por fim, verifique os descontos de mensalidades associativas.

Consigo cancelar descontos indevidos?

Se o desconto ainda estiver acontecendo, o beneficiário poderá encaminhar o cancelamento através do próprio Meu INSS. Mas, nesse caso, o procedimento só deve impedir que novos descontos aconteçam, ainda não sendo capaz de recuperar os valores que foram descontados de forma indevida.

Para isso, basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o app ou site do Meu INSS;
• Faça login com seu CPF e senha do Gov.br ou por biometria;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Clique em “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”;
• Leia as orientações que aparecerem na tela e siga as instruções.

Além disso, os beneficiários também podem bloquear o desconto de mensalidades associativas. Isso pode ser feito seguindo os passos abaixo:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login com seu CPF e senha do Gov.br ou com biometria;
• No campo de busca, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Clique no serviço correspondente que aparecer na lista;
• Leia as informações da tela e continue com as instruções.

Posso reaver valores descontados indevidamente?

O governo deve lançar, em breve, alguma iniciativa para conseguir devolver o dinheiro à maioria dos aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Mas, atualmente, a solicitação pode ser feita somente de forma individual, seguindo os passos abaixo:

• Ligue para o número 0800 da entidade, que aparece no seu holerite;
• Envie um e-mail para [email protected] informando a retirada indevida;
• Registre uma ocorrência na Ouvidoria do INSS;
• Protocole o pedido de ressarcimento no Meu INSS (app ou site) ou vá até uma agência do INSS.