Como se inscrever no Programa Mais Social? Saiba quem tem direito

O Brasil ainda segue sendo um país com uma série de problemas relacionados à distribuição de renda e desigualdade social. Por mais que, nas últimas décadas, o país tenha conseguido melhorar determinados índices de pobreza e miséria que estão nos extremos, ainda existe uma grande parcela da população que não consegue o básico para o seu dia a dia.

Um dos papéis dos governos nas suas mais variadas esferas é justamente oferecer um conjunto de programas e serviços que ajudem os mais carentes. Grande parte dos programas mais impactantes nessa área são administrados pelo governo federal, como é o caso do Bolsa Família. Mas existem também muitas iniciativas locais.

Os governos estaduais e municipais podem criar seus próprios programas sociais com o objetivo de atender demandas específicas da população, ou então para conseguir complementar os programas sociais mantidos pelo governo federal. Normalmente, os recursos das esferas locais são mais escassos, por isso esses programas também podem acabar tendo alcance e escopo menores.

Um dos programas sociais locais que atualmente pode ser acessado pela população é o chamado Mais Social, oferecido pelo estado do Mato Grosso do Sul. Saiba mais sobre o benefício e confira quem tem acesso e direito.

O que é o Programa Mais Social?

Atualmente, o Programa Mais Social surge como uma alternativa para as pessoas que moram no estado do Mato Grosso do Sul ter mais uma ajuda complementar financeira. Ele foi criado com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar e nutricional.

Dentre os objetivos que estão na base do desenvolvimento desse programa social estão os seguintes:

• Garantir segurança alimentar, permitindo que as famílias tenham acesso a uma alimentação básica e adequada para suprir suas necessidades diárias.
• Ampliar o número de famílias atendidas, fortalecendo o suporte a quem vive em situação de risco social e econômico.
• Promover inclusão social, conectando as famílias à rede de serviços públicos e a outras políticas sociais disponíveis no estado.
• Integrar ações do governo estadual com os municípios, criando uma rede colaborativa para oferecer saúde, educação, cidadania e oportunidades de emprego e renda.

Como o Programa Mais Social funciona?

De acordo com a lei criada que regulamenta todo o seu funcionamento, ele é oferecido para as pessoas na forma de benefício, sendo que existem dois formatos, que variam de acordo com o público atendido:

Famílias das áreas urbanas: essas pessoas, quando estão devidamente habilitadas e inscritas para o programa, recebem um pagamento mensal em dinheiro no valor de R$ 450. Esse valor acaba sendo disponibilizado através de um cartão magnético e pode ser utilizado para compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e itens de higiene, mas apenas nos estabelecimentos que estiverem devidamente credenciados no programa.

Famílias indígenas: já no caso das famílias indígenas que estiverem cadastradas no programa, o benefício acaba sendo pago na forma de cestas de alimentos entregues diretamente nas aldeias a cada 30 dias, em um cronograma organizado pelo governo estadual.

Quem pode receber os benefícios do Programa Mais Social?

Como todo programa social focado na distribuição de renda e na ajuda de uma população mais carente, existem critérios que precisam ser preenchidos para que as pessoas consigam ter acesso aos valores ou aos alimentos. Nesse caso, como estamos falando de um problema local, o principal critério é ser residente nas áreas urbanas do estado do MS, e as famílias indígenas nas aldeias locais.

Para as famílias de áreas urbanas, os critérios e os documentos que devem ser apresentados são os seguintes:

• Estar em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar.
• Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
• Apresentar documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH, originais).
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos 90 dias).
• Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho ou declaração de trabalhador autônomo).
• Comprovar residência no Mato Grosso do Sul há mais de dois anos (ex.: contas de água, luz, carnês de IPTU ou IPVA).
• Número de Identificação Social (NIS), atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
• Folha V7, documento que deve ser solicitado presencialmente no CRAS mais próximo da residência.

Já no caso das famílias indígenas, os critérios e os documentos necessários são os seguintes:

• Estar em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar.
• NIS atualizado no CRAS.
• Residir em áreas regularizadas.
• Possuir certidão de nascimento.
• Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
• Apresentar Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
• Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH, originais).
• Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho ou declaração de trabalhador autônomo).
• Folha V7, a ser solicitada presencialmente no CRAS mais próximo.

Como se inscrever no Mais Social?

A inscrição deve ser feita diretamente na Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAD), com os documentos citados anteriormente.