Como obter declaração de isento no Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é um documento solicitado em diversos momentos. Para aquelas pessoas que estão interessadas em buscar empréstimos, financiamentos ou acessar outros tipos de linhas de crédito, por exemplo, o IR pode ser exigido como uma forma de verificar os rendimentos que aquela pessoa possui ao longo de um determinado período.

Além disso, para acessar determinados tipos de benefícios, essa declaração também pode ser solicitada. Até mesmo algumas vagas de emprego, especialmente no poder público, exigem que os contribuintes apresentem suas declarações mais recentes.

Mas existe uma boa camada da população que não é obrigada, de acordo com a lei, a fazer o procedimento de preenchimento e envio dos dados por meio do formulário eletrônico de declaração do IR. Essas pessoas são aquelas que possuem rendimentos abaixo do limite definido pelo governo, que normalmente acaba sendo atualizado todos os anos.

Essas pessoas até podem fazer a declaração, inclusive podendo obter algum tipo de ressarcimento caso tenham tido descontos ao longo do ano, mas essa declaração fica completamente a critério do contribuinte. E, quando essas pessoas precisam apresentar o IR, muitas vezes acabam se encontrando em um beco sem saída.

Mas existem algumas formas de apresentar um tipo de documento que comprove a não declaração de IR.

Como obter uma declaração de isento do Imposto de Renda?

Até alguns anos atrás, todos os brasileiros adultos que possuíam contas em bancos ou recebiam qualquer tipo de pagamento ou benefício, mesmo ficando abaixo do limite estabelecido para o pagamento do IR, precisavam entregar uma declaração específica de isento, na qual os contribuintes apenas preenchiam os seus dados pessoais e declaravam a isenção.

Essa entrega era devidamente processada, como acontece hoje com o envio de qualquer declaração, e os contribuintes recebiam uma espécie de recibo do envio da declaração de isenção. Hoje em dia, essa não é uma opção que pode ser encontrada no sistema.

Mesmo assim, ainda existe uma forma de obter um documento de isenção, que pode ser utilizado pelas pessoas que não precisam declarar, mas precisam apresentar algum documento que comprove a sua situação. Esse documento pode ser encontrado em uma espécie de formulário, que funciona basicamente como uma declaração feita a próprio punho.

Para encontrar o modelo oficial desse documento, siga estes passos:

• Acesse o site oficial da Receita Federal.
• Encontre a área de “Centrais de Conteúdo” e clique em “Mais Conteúdo”.
• Selecione a opção “Formulários” e, em seguida, “Declarações”.
• Clique em “Declaração de isento de Imposto de Renda”.
• Clique no link do documento em PDF para fazer o download.
• Preferencialmente, abra o arquivo no navegador ou abra com o programa Adobe Reader. Clique nos campos para inserir os dados pessoais, local e data.
• Salve as alterações feitas, imprima o documento e assine-o.

Para o preenchimento desse formulário, os contribuintes deverão informar os seguintes dados:

• nome completo;
• número do RG ou CNH;
• órgão expedidor e estado (UF) do documento;
• CPF;
• endereço, CEP e cidade;
• telefone de contato;
• ano(s) de exercício(s).

Outras formas de comprovar isenção no Imposto de Renda

Além desse formulário que deve ser preenchido e entregue pelo próprio contribuinte e que funciona basicamente como uma afirmação de que ele não recebe qualquer tipo de valor considerado como tributável, existem algumas outras formas de declarar essa isenção:

Dependente de outros contribuintes

Uma das formas de comprovar essa isenção é aparecer como dependente na declaração do Imposto de Renda de outra pessoa. Quando os contribuintes enviam a sua declaração, eles podem informar pessoas que são suas dependentes econômicas. Esse tipo de informação pode, em determinados casos, fazer com que o contribuinte tenha descontos no seu IR, reduzindo o valor que deverá ser pago ou, então, aumentando a restituição.

Ao aparecer como dependente, o contribuinte pode informar todos os dados dessas pessoas, inclusive algum rendimento que elas tenham, mas que fique abaixo do limite utilizado para definir quem é obrigado a declarar. Essa cópia pode ser apresentada para o órgão ou para a empresa que pede esse tipo de documento.

Consulta ao Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Uma outra forma de declarar essa isenção, mesmo quando a pessoa não aparece como dependente e nem preenche o formulário específico, é fazer uma consulta à situação cadastral do CPF no site da Receita. Caso a Receita identifique a necessidade de declaração no CPF daquela pessoa, pode ser que algumas sanções sejam aplicadas ao CPF da mesma. Ao estar com sua situação regular, é sinal de que não existe qualquer tipo de pendência.

Apresentação de comprovantes de rendimentos

Documentos bancários também podem acabar sendo utilizados pelas pessoas que desejam comprovar que ganham abaixo do limite estipulado para declaração. Nesse caso, eles devem ser solicitados junto aos bancos ou então apresentados na forma de extratos.