Como acessar o e-CAC em 2025? Confira os recursos disponíveis

A Receita Federal é um dos órgãos mais importantes dentro da estrutura do governo federal, responsável pela administração dos tributos federais e também pelo controle aduaneiro de uma forma geral. Com essas atribuições, acaba se tornando um dos principais responsáveis e garantidores das fontes de receitas necessárias para que o governo consiga pagar suas contas.

Todos os brasileiros são considerados como contribuintes de fato, ou seja, eles podem pagar impostos, com esses valores indo parar diretamente nas contas do governo. Mas algumas pessoas, de acordo com suas atividades profissionais ou ainda outras características, acabam tendo mais ou menos responsabilidades junto ao fisco.

Para ajudar os contribuintes que, de alguma forma, precisam desse contato maior com a Receita Federal, existem alguns sistemas que podem ajudar a resolver pendências de forma autônoma e à distância. É o caso do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Essa plataforma passou por uma série de mudanças ao longo dos últimos anos, sendo que muitas delas acabaram sendo consolidadas em 2024. A Receita Federal promoveu algumas alterações nos sistemas de uma forma geral, permitindo que ele ganhasse novos recursos, justamente para que ele se tornasse mais integrado e moderno.

O que é o e-CAC?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e-CAC, é uma plataforma online criada para oferecer serviços fiscais relacionados à Receita Federal ao contribuinte. A partir desse sistema, as pessoas conseguem ter acesso a uma série de informações tanto de pessoas físicas como também de pessoas jurídicas. Esse sistema foi criado originalmente no ano de 2005, mas tendo como base alguns outros sistemas isolados que já podiam ser acessados pelas pessoas.

O objetivo sempre foi criar um ambiente virtual reunindo uma série de serviços justamente para que as pessoas consigam encontrar todas as soluções relacionadas às demandas fiscais em um mesmo local. Os contribuintes também podem ter acesso à abertura de determinados processos administrativos, bem como ao acompanhamento do andamento dos mesmos.

Quem pode acessar o e-CAC?

Esse portal foi criado para atender as demandas dos contribuintes de uma forma geral. Por isso, ele foi criado justamente para que as pessoas conseguissem acessar esses sistemas de uma forma geral, incluindo aquelas que não possuem determinados certificados de segurança e de sistema, que permitem acessar serviços específicos.

Por isso, o e-CAC pode ser acessado por qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que esteja devidamente cadastrada no sistema da Receita Federal. Portanto, na prática, tudo o que as pessoas precisam fazer é ter um CPF ou um CNPJ válido e regular.

Quais são os serviços disponíveis no e-CAC?

O e-CAC reúne uma série de serviços que estão diretamente relacionados com a Receita Federal do Brasil de uma forma geral. Com isso, as pessoas podem encaminhar algumas demandas, resolver determinadas pendências, bem como ter acesso a declarações que podem ser importantes e solicitadas em outros procedimentos.

Dentre os principais serviços que estão disponíveis e podem ser encontrados no e-CAC, temos os seguintes:

• realização de Cadastro Específico no INSS e disponibilidade de consulta;
• consulta à situação fiscal do contribuinte;
• emissão de certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União;
• realização e consulta de pedidos de restituição e compensação;
• realização de serviços relativos ao Simples Nacional;
• retificação da declaração de Imposto de Renda;
• organização de procurações;
• emissão de certidões negativas;
• disponibilização dos horários de agendamento para atendimento nos postos físicos da Receita Federal;
• pagamento e parcelamento de eventuais impostos e dívidas.

O que mudou no e-CAC?

Nos últimos anos, a Receita Federal promoveu uma série de mudanças nesse sistema de atendimento ao contribuinte. No começo, esse sistema, assim como uma série de outros serviços digitais que estavam disponíveis para os cidadãos brasileiros, funcionava de forma isolada. Mas isso causava uma série de problemas, pois cada um exigia um determinado login e uma senha de acesso, e não tinha informações cruzadas.

Nos últimos anos, o governo começou um grande trabalho para, justamente, conseguir integrar todos os sistemas do governo federal, permitindo que as pessoas consigam acessar os serviços através de um login e uma senha, criados através do portal Gov.br.

Atualmente, o e-CAC se transformou no portal de Serviços do Contribuinte, reunindo uma série de serviços. Alguns deles não precisam de nenhum tipo de login e senha para acessar, bastando informar alguns dados. Outros exigem que as pessoas informem os dados criados no portal Gov.br.

Nesse novo sistema integrado foram incluídos diversos grupos, cada um com diversos serviços específicos, como CPF, Imposto de Renda, acesso a outras declarações que sejam de responsabilidade da RF, pagamentos e dívidas, emissão e consultas de certidões, acompanhamento de processos, dentre outros.

Para ter acesso a todos os serviços disponíveis no portal e também para encaminhar determinadas solicitações e consultas, basta acessar esse site: https://servicos.receitafederal.gov.br/home