CNH: Como funciona o prazo de validade?

A Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida apenas pela sigla CNH, é o documento obrigatório para as pessoas que desejam conduzir veículos automotores, incluindo carros, motos e outros. É uma licença concedida a partir do momento em que as pessoas comprovam ter conhecimento e habilidade suficientes para dirigir de forma segura.

A partir do momento em que a pessoa consegue passar por todo o processo e é considerada habilitada para conduzir veículos, ela passa a portar o documento chamado CNH, que inclusive é considerado um documento oficial com foto que pode ser apresentado em diversas situações.

Uma das características desse documento é que, a partir do momento em que ele for emitido pela primeira vez, ele passa a ter uma data de validade. Após essa data, o documento não é mais considerado uma licença legal para que as pessoas possam conduzir seus veículos. Ou seja, ele não pode ser mais apresentado diante de qualquer autoridade ou situação.

Os habilitados deverão passar por outro procedimento, que é a renovação da sua CNH. Caso esse processo seja concluído com sucesso, as pessoas passam a ser habilitadas por mais um período de tempo.

Entenda melhor como funciona esse prazo de validade da CNH e o que deve ser feito para que esse documento seja renovado:

Por que a CNH possui prazo de validade?

O prazo de validade da CNH é algo previsto nas leis de trânsito brasileiras e tem como principal objetivo continuar atestando que o motorista possui plenas condições de continuar conduzindo sua moto, seu carro ou qualquer outro tipo de veículo para o qual ele tenha conseguido sua licença.

Apesar de não exigir que a pessoa passe por todo o processo de obtenção da primeira CNH, nesse caso as pessoas acabam tendo que, novamente, passar por alguns procedimentos, justamente com o objetivo de atestar suas plenas capacidades. Somente após essa aprovação é que a pessoa passa a ter sua CNH validada novamente para que possa continuar dirigindo.

Por quanto tempo a CNH é válida?

As regras em relação ao tempo de validade do documento foram alteradas nos últimos tempos, em virtude de uma revisão de algumas das leis que são utilizadas para regular o trânsito de forma geral. Atualmente, a que está em validade sobre esse tema é a que foi aprovada no ano de 2020 e que ajustou o tempo conforme a faixa etária dos motoristas.

O tempo de validade das CNHs ficou da seguinte forma:

• Menores de 50 anos: 10 anos.
• 50 a 69 anos: 5 anos.
• 70 anos ou mais: 3 anos.

Ou seja, os motoristas que tiram sua CNH até os 50 anos de idade podem ter o documento por 10 anos antes de precisar passar pela renovação. Já a partir dos 50 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos, e depois dos 70, o processo deve ser feito a cada 3 anos.

Como saber a data de validade da minha CNH?

Mas os motoristas não precisam saber de cor essa lei de trânsito e nem são obrigados a acompanhar possíveis mudanças na legislação sobre o tema. O seu documento possui informada a data de validade, que é basicamente o momento em que ele terá que se apresentar ao Detran para solicitar sua renovação.

A data de validade está impressa ao lado do número do registro do condutor, no canto esquerdo do documento. As pessoas também podem encontrar essa informação na versão digital do documento, que segue basicamente o mesmo formato.

Como fazer a renovação da CNH?

O primeiro passo será solicitar esse atendimento junto ao Detran do estado onde o condutor reside e possui sua carteira registrada. Esse agendamento, em alguns casos, pode ser feito online; em outros, somente presencialmente.

No momento da renovação, os motoristas terão que apresentar os seguintes documentos de identificação:

• CNH atual
• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Protocolo de agendamento

Depois disso, ele deverá agendar e passar pelos exames que são considerados obrigatórios para essa renovação:

• Exame psicotécnico para motoristas que exercem atividade remunerada.
• Exame médico de aptidão física e mental.
• Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

Além disso, ele também terá que realizar o pagamento da taxa, que varia de acordo com a categoria e também com o estado onde o motorista está fazendo o processo. Em média, os valores ficam entre R$ 267,00 e R$ 342,00, de acordo com os reajustes feitos pelo Detran.