Calendário LOAS e BPC 2025: Confira os pagamentos do benefício

A chamada Lei Orgânica de Assistência Social, mais conhecida apenas pela sigla LOAS, rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei n.º 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. Basicamente ela acaba definindo grupos de pessoas que podem receber pagamentos como benefícios para ajudar em determinadas situações.

Por meio dessas regras, quem necessita de um determinado auxílio financeiro consegue receber pagamentos mensais recorrentes através do chamado BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada. Mesmo não se tratando de uma aposentadoria, ele permite ainda que as pessoas consigam obter empréstimos consignados, com desconto direto na folha de pagamento.

Saiba mais sobre como funciona o pagamento do BPC e confira o calendário com as previsões de pagamento para esse ano de 2025:

Como funciona o Benefício LOAS?

O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante que as pessoas recebam o pagamento de um salário-mínimo mensal para todas as pessoas que são idosas e que estão acima dos seus 65 anos de idade. Além disso, ele também acaba sendo concedido para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência que seja considerada como de longo prazo.

Existe uma série de requisitos que devem ser cumpridos para se habilitar a receber os pagamentos recorrentes. Normalmente todos eles acabam sendo criados justamente com o objetivo de comprovar que esses cidadãos se encontram em situação considerada como de vulnerabilidade social.

Um outro critério para o recebimento do LOAS é que as pessoas não tenham feito qualquer tipo de contribuição para o INSS, uma vez que o benefício é destinado justamente para aquelas pessoas que não contam com qualquer tipo de assistência do Instituto, não conseguindo solicitar aposentadoria, por exemplo.

Quem pode solicitar o LOAS?

De acordo com as regras que atualmente são adotadas para a distribuição desse tipo de benefício, o LOAS pode ser acessado pelas pessoas que possuem mais de 65 anos de idade e que não podem se aposentar, justamente por nunca ter conseguido contribuir com o INSS. Além disso, elas não podem também ter condições de sustento.

Portanto, para conseguir o LOAS na categoria de idoso, as pessoas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único;
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Além disso, esse benefício também pode ser solicitado pelas pessoas que possuem uma deficiência considerada como de longo prazo. Nesse caso, elas devem cumprir esses requisitos:

• Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único;
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

Quais doenças podem permitir o acesso ao LOAS?

Para acessar esse benefício em relação à incapacidade física, existe uma lista de doenças que são levadas em consideração, incluindo as seguintes:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• Esquizofrenia;
• Transtorno bipolar;
• Depressão grave;
• Autismo;
• Alzheimer;
• Parkinson;
• Esclerose múltipla e paralisia cerebral;
• Doença de Huntington;
• Distrofia muscular;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Doença de Wilson;
• Fibromialgia;
• Artrite reumatoide;
• Lúpus;
• Doenças cardiovasculares graves;
• Amputações;
• Lesões na medula espinhal;
• Paraplegia;
• Tetraplegia.

Como solicitar o BPC / LOAS?

Para conseguir solicitar esse benefício, as pessoas devem buscar atendimento em uma das unidades do CRAS da sua cidade. Nesse caso, elas devem levar todos os seus documentos e também os documentos de todos os membros da família que moram em uma mesma residência. Nesse momento, as pessoas terão acesso ao Cadastro Único.

A partir disso, será possível fazer a solicitação pela internet, seguindo esses passos:

• Acessar o portal Meu INSS e fazer login com o seu CPF e senha. É possível fazer um cadastro, clicando em “Crie sua conta” e seguir as instruções para quem ainda não tem;
• Clicar no botão “Novo pedido” e digitar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com o seu caso;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções para anexar os documentos necessários;
• Aguardar a análise do pedido pelo INSS, que pode levar até 90 dias. É possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Qual será o calendário de pagamentos do BPC / LOAS 2025?

Confira abaixo o calendário com a previsão de pagamento do benefício para esse ano de 2025: