Beneficiários do Bolsa Família não poderão apostar em bets. Saiba como vai funcionar
Decisão tomada pelo governo federal também atinge as pessoas que recebem BPC.
O Ministério da Fazenda tomou uma decisão em relação a um dos principais benefícios sociais disponibilizados à população brasileira, o Bolsa Família. A ideia é conseguir controlar de uma forma mais efetiva a forma como essas pessoas gastam o dinheiro que deveria ser utilizado apenas para alimentação e despesas básicas para o sustento.
De acordo com a nova normativa que foi publicada, as pessoas que recebem pagamentos do Bolsa Família não poderão mais apostar nas plataformas digitais, conhecidas como bets (apostas esportivas de cota fixa). A decisão também vale para as pessoas que recebem pagamentos fruto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entenda melhor como funciona essa decisão e como ela será aplicada na prática.
Como acontecerá a proibição de apostas por beneficiários do Bolsa Família?
A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazenda, que é um dos órgãos que regula como esses pagamentos são feitos, já que também é o responsável pelo orçamento do país de uma forma geral. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os valores destinados à assistência social não podem ser utilizados para esse tipo de prática.
Esse processo de regulamentação começou a partir de um grande levantamento que foi feito pelo governo em parceria com o Banco Central e que identificou que mais de R$ 3 bilhões foram movimentados via Pix por beneficiários do Bolsa Família em sites de apostas em 2024. Os dados foram obtidos através do cruzamento dos dados utilizados para cadastro na plataforma e os documentos registrados no CadÚnico.
O grande objetivo dessa decisão é garantir justamente que esse recurso público seja direcionado de uma forma específica para a compra de alimentos e também para o pagamento de outras despesas básicas para o sustento. Além disso, a medida também faz parte de um grande programa para conseguir reduzir o impacto das apostas nas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
O que dizem as novas regras de controle dos beneficiários que apostam?
A normativa também acaba indicando quais serão as ferramentas e os recursos que serão aplicados para que o governo consiga ter esse controle. Todas as operadoras de apostas que estão devidamente cadastradas junto ao governo, portanto atuam de forma legal, terão que tomar algumas providências para garantir que a medida seja cumprida.
As plataformas terão que implementar um recurso no momento do cadastro dos novos apostadores que deverá consultar um banco de dados fornecido pelo governo federal de todos os CPFs que são contemplados tanto com o Bolsa Família quanto com o BPC.
Caso a plataforma identifique que a pessoa que está tentando fazer esse cadastro está listada como beneficiária, o sistema da bet já deve impedir que esse cadastro seja feito. Lembrando que as regras que foram aprovadas para o funcionamento das bets exigem que todos os apostadores estejam devidamente cadastrados.
Em resumo, as principais exigências que estão sendo feitas das bets em relação a essa mudança são as seguintes:
- As plataformas devem verificar se o CPF do usuário consta na base do Bolsa Família ou BPC antes de liberar o cadastro.
- A consulta deve ser feita a cada 15 dias para todos os usuários ativos da plataforma.
- Se for detectado que o usuário é beneficiário, a conta deve ser encerrada em até 72 horas após a identificação.
- O acesso volta a ser permitido somente quando o nome do usuário for removido da base de beneficiários dos programas sociais.
Além disso, a normativa garante que o governo federal implemente programas e recursos que permitam o monitoramento constante dentro dos sistemas digitais, tanto das bets quanto dos utilizados para controlar o Bolsa Família e o BPC. Essa fiscalização também ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
Quem será afetado por essa nova regra?
De acordo com essa nova normativa, na prática todas as pessoas que atualmente são consideradas como beneficiárias dos pagamentos do Bolsa Família e do BPC. No caso do primeiro benefício social, todos os CPFs que são informados como pertencentes dentro de um núcleo familiar que recebe esses pagamentos não poderão fazer apostas.
Mas essa consulta será feita de forma automatizada pelos sistemas das Bets, sendo que essa consulta será feita apenas na base de dados das empresas de apostas. Portanto, os beneficiários que não possuem cadastros nessas plataformas não sofrerão qualquer alteração no pagamento do seu benefício.
