Portabilidade de banco: entenda como fazer

A portabilidade de produtos e serviços financeiros é um sistema garantido em lei que permite que os clientes busquem outras empresas para assumirem suas dívidas e outras operações que tenham, normalmente envolvendo dinheiro. Ela foi criada com o objetivo de criar uma maior concorrência no setor financeiro, oferecendo aos clientes mais chances e oportunidades.

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Existem diversos tipos de portabilidades que estão previstas nas leis e nas regras do sistema financeiro atual. Uma das mais comuns e procuradas pelos brasileiros é a portabilidade de salário, que foi criada justamente para resolver um problema, que era a falta de poder de escolha que os trabalhadores tinham para definir o banco com o qual gostariam de trabalhar.

Mas, além disso, existem outras portabilidades de produtos e serviços financeiros que podem ser utilizadas nas negociações do dia a dia. Elas podem envolver, por exemplo, as operações de crédito que foram contraídas e que atualmente geram alguma dívida ativa, incluindo empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, dentre outras.

Como funciona a portabilidade de banco?

Antes de mais nada, é importante entender que essa é uma possibilidade garantida para os clientes através do Banco Central, que regulamenta todas as atividades das empresas que atuam no setor financeiro do país. Contudo, essa busca deve ser uma iniciativa do cliente, que deverá não apenas iniciar todo o processo como, antes, encontrar uma instituição financeira que possa lhe oferecer condições melhores do que a atual.

O procedimento completo e toda a burocracia envolvida varia um pouco de acordo com os bancos que estão envolvidos nessa negociação e também do tipo de contrato que está sendo objeto da portabilidade. A portabilidade de salário, por exemplo, acaba sendo uma operação muito mais fácil, uma vez que não envolve qualquer tipo de dívida.

Mas nos casos de contratos de crédito, como empréstimos e financiamentos, essa operação acaba sendo um pouco mais complexa, uma vez que o novo banco escolhido deverá fazer o processo de quitação da dívida com o banco anterior para gerar uma nova dívida junto ao cliente.

Mas, de uma forma geral, o processo de portabilidade acaba envolvendo os seguintes passos:

• Passo 01: O cliente encontra uma nova instituição financeira que ofereça condições melhores ou então uma nova proposta de crédito e comunica que deseja trazer as operações que ele possui em outro banco;
• Passo 02: Depois de fornecer todos os dados e a documentação exigida, o novo banco aciona o banco anterior para o processo de negociação das dívidas e pendências. Isso acaba sendo feito através dos sistemas internos que são regulados pelo Banco Central. Nessa etapa, é importante ressaltar que o banco original não pode impedir o processo de portabilidade;
• Passo 03: O cliente deverá assinar um novo contrato com o banco escolhido, em relação a todas as operações que estão sendo trazidas do banco antigo. Caso envolva crédito, o cliente terá que assumir uma nova dívida com o banco escolhido, mas dentro das condições que foram ofertadas anteriormente;
• Passo 04: O cliente deverá aguardar para que todo o processo de portabilidade termine, sendo que esse tempo varia de acordo com os bancos e também com as operações.

Principais tipos de serviços bancários que podem ter portabilidade

Salário

Ao fazer a portabilidade de salário de um banco para o outro, o cliente garante o direito de receber o pagamento na instituição que ele escolhe ter um relacionamento, e não com o banco que foi definido pelo empregador. Nesse caso, a conta anterior pode acabar sendo mantida apenas para transferência direta do valor. Nesse caso, os bancos possuem até 10 dias para concluir a solicitação a partir do pedido do trabalhador.

Crédito consignado

A portabilidade acaba sendo uma das únicas formas que os clientes possuem de conseguir negociar o crédito consignado, uma vez que esses empréstimos, a partir do momento que são assinados, passam a descontar parcelas diretamente da folha de pagamento.

Nesse caso, o cliente pode buscar um banco que tenha uma condição melhor de empréstimo, sejam com juros mais baixos ou então com uma condição melhor de parcelamento. Nesse caso, o banco original tem até 5 dias úteis para fornecer as informações solicitadas e o processo total de transferência deve ser terminado em até 10 dias.

Financiamento imobiliário

Outra operação que também pode ter sua portabilidade para outra instituição financeira é o financiamento imobiliário. Basicamente é o contrato assumido pelo cliente para o pagamento pela compra de um determinado imóvel. Para isso, o primeiro passo é conseguir a situação atual do contrato junto ao banco original, incluindo a informação de saldo devedor.

Com esse documento em mãos, ele poderá buscar outros bancos em busca de uma condição melhor. Caso consiga, o banco escolhido deverá quitar a dívida com o banco que fez o primeiro contato e assumir o financiamento.