Pix vai começar a ser cobrado? Entenda as mudanças nas regras
Método de transferência se tornou principal forma de pagamento utilizado pelos brasileiros.
O Pix se consolidou como a principal forma de transferência de recursos eletrônicos entre os brasileiros. Junto com outras ferramentas que foram sendo lançadas, complementando esse ecossistema, ele também passou a ser considerado como a principal forma de pagamento das compras no dia a dia. E isso só foi possível justamente devido à segurança e também à agilidade que o sistema conseguiu comprovar nos testes práticos.
O Banco Central foi a instituição responsável pelo desenvolvimento do sistema e da tecnologia de uma forma geral, junto com outras empresas contratadas dentro desse segmento e também com o apoio das instituições financeiras para as devidas integrações. Na ocasião do seu lançamento, o BC afirmou que esse seria um sistema em constante evolução, sempre ganhando novos recursos para atender às demandas dos consumidores e dos clientes de uma forma geral.
Foi assim com o sistema de pagamento via QR Code, por exemplo, que permite que as pessoas façam os pagamentos das compras feitas nos pontos físicos utilizando a câmera do seu celular, de uma forma muito mais simples, com o sistema conseguindo identificar o pagamento e emitir a nota no mesmo momento.
Além disso, o BC também foi implementando alguns novos recursos destinados ao usuário final e proporcionando uma melhor experiência para as transferências que acontecem entre contas, como o agendamento do Pix. E outras mudanças, especialmente relacionadas à segurança das operações, também foram sendo feitas.
Recentemente o Banco Central anunciou mais algumas medidas que causaram até mesmo uma certa confusão entre os consumidores. A partir da definição de um limite em determinados tipos de transações, muitas notícias começaram a circular sobre uma possível cobrança de taxa sobre as transações feitas via Pix.
Mas antes de entender o que é verdade e o que é mentira relacionadas às mudanças que foram feitas nesse método de pagamento, entenda melhor como funciona o processo de transferência de valores que impactou bastante o dia a dia das pessoas.
O que é o Pix?
O Pix foi criado para ser um meio de pagamento eletrônico e instantâneo focado nas transações da moeda nacional, ou seja, de reais. Mesmo que ele seja um sistema completamente informatizado, ele segue sendo considerado como um método de transferência do dinheiro físico que está depositado em uma determinada conta de banco, não sendo um método que trabalha com as chamadas criptomoedas.
O sistema do Pix integra todas as instituições financeiras que estão devidamente cadastradas e inseridas no sistema do Banco Central, permitindo que as pessoas movimentem os valores de forma rápida e segura, independente do banco de origem e do banco de destino. A média de tempo que a transação demora para ser confirmada é de 10 segundos, com o valor já ficando disponível na conta.
O método também acabou chegando para cobrir algumas falhas dos métodos de transferência eletrônica de dinheiro que já existiam no mercado financeiro e que não permitiam a confirmação na hora, bem como não podiam ser feitos em finais de semana ou fora do horário comercial dos bancos.
Como funciona o Pix?
A principal base de funcionamento do Pix é o sistema de identificação criado a partir de chaves. Antigamente, para conseguir fazer um TED ou DOC, que eram os métodos de transferência financeira entre bancos utilizados pelo sistema financeiro, os usuários tinham que saber todos os dados da pessoa que receberia o dinheiro, incluindo nome completo e CPF, além das informações bancárias, como agência, conta, banco, etc.
Com o Pix, o sistema concentra todas essas informações a partir de um único dado, que é informado no momento do envio. O sistema trabalha com três tipos de chaves que são consideradas únicas e fixas, ou seja, que podem ser vinculadas apenas a uma conta por vez e que é baseada em uma informação que não muda:
- CPF
- Número de telefone celular
Cada uma dessas chaves conta com um sistema próprio de identificação que permite que os usuários confirmem que aquele dado realmente é seu. O CPF, por exemplo, sempre será aquele utilizado para a abertura da conta. Já o e-mail e o número de telefone devem ser confirmados a partir de um código enviado para esses meios e que devem ser informados no sistema do banco.
Além disso, o sistema também trabalha com outro tipo de chave, que é a aleatória. Nesse caso, o sistema bancário cria um código único que deve ser utilizado no momento da transação. Esse código único pode ser enviado para que a pessoa “copie e cole” no sistema do banco ou pode estar vinculado a um QR Code, que permite que ele seja acessado a partir da leitura feita com a câmera de um telefone.
Como criar um Pix?
A palavra acabou se tornando tão popular que muitas pessoas passaram a acreditar que o Pix era um sistema e até mesmo um aplicativo que funcionaria de uma forma completamente independente. Mas o Pix é um sistema de transferência financeira que está vinculado a um determinado banco e uma determinada conta, portanto, pode ser acessado somente a partir do aplicativo do próprio banco ou da instituição financeira utilizada, como as carteiras digitais.
Portanto, todo o procedimento de contratação deve ser feito através do aplicativo do banco no qual o cliente possui uma conta. Cada instituição financeira conta com um caminho próprio para chegar nesse cadastro, mas praticamente todas elas criaram um sistema simplificado, com todas as opções concentradas em uma área específica, que é a do Pix.
Mas existem algumas instruções genéricas que podem ajudar as pessoas para que elas consigam encontrar esse caminho dentro do aplicativo do seu banco de uma forma mais fácil:
- Entre na plataforma da sua instituição financeira com seus dados previamente cadastrados;
- Procure a opção “PIX” dentre as funcionalidades;
- Se alguma informação explicativa aparecer na tela, leia e prossiga;
- Escolha a chave que deseja cadastrar: CPF/CNPJ, número de celular, e-mail ou chave aleatória;
- Siga as instruções fornecidas pela instituição financeira.
Pronto! Sua chave Pix estará criada e pronta para fazer e receber pagamentos.
Lembrando que, no caso das três chaves bancárias citadas como informações fixas, cada uma delas pode ser vinculada em uma instituição financeira por vez. Os clientes podem optar por vincular suas três chaves em um único banco, mas ela não pode repetir o seu CPF em mais de uma conta ao mesmo tempo, por exemplo.
Por isso, no momento do cadastro da chave, o sistema vai fazer uma verificação, com o objetivo de tentar identificar se a chave em questão já está sendo utilizada em alguma outra conta. Se sim, o usuário deverá fazer um outro procedimento, que é a portabilidade da chave. O pedido deve ser feito no sistema do banco em que o cliente quer que a nova chave fique, e depois ele terá que confirmar essa operação no aplicativo do banco antigo.
O que pode ser feito com o Pix?
O Pix se tornou um ecossistema completo de pagamentos, que ainda deve ganhar uma série de novos recursos. Atualmente, os clientes dos bancos já conseguem fazer diversos tipos de operações através desse método de pagamento, incluindo as seguintes:
- Transferências entre pessoas;
- Pagamento de prestadores de serviços;
- Pagamento em estabelecimentos comerciais, como lojas físicas e comércio eletrônico;
- Pagamento de cobranças;
- Pagamento entre empresas, como pagamentos de fornecedores;
- Pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet etc.) e abastecimento de água;
- Recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros;
- Recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social (a partir de 2021).
Quais foram as recentes mudanças feitas no Pix?
Neste mês de novembro de 2024, o Banco Central anunciou algumas mudanças feitas no sistema do Pix, o que acabou criando até mesmo uma campanha de desinformação nas redes sociais, já que muitas notícias começaram a circular afirmando que o Pix poderia começar a ser taxado.
Mas o BC não fez nenhuma alteração nesse sentido. As mudanças foram relacionadas às questões de segurança, colocando alguns limites para os valores das transações feitas em um único Pix e também impondo um limite máximo de transações no mesmo dia.
A partir dessas novas regras, o limite máximo de valor que poderá ser enviado a partir de um Pix é de R$ 200. Além disso, existe um limite de R$ 1 mil que pode ser enviado através de Pix ao longo do período de um dia. Mas esses limites valem apenas para os dispositivos novos, ou seja, que não tenham feito nenhum Pix antes.
Os bancos liberaram, dentro do seu sistema do Pix, uma forma de cadastrar tanto os novos dispositivos como também os Pix considerados como de contatos de confiança. A partir desses cadastros, os limites são desbloqueados, permitindo que as pessoas consigam fazer Pix de valores mais elevados.
Essas mudanças foram feitas justamente para tentar coibir a grande quantidade de golpes que passaram a surgir a partir da popularização do Pix.
Existe taxa de cobrança no Pix?
Atualmente, não existe, de forma oficial, nenhum tipo de projeto de lei que passe a cobrar algum tipo de taxa sobre as transações via Pix. A única cobrança feita é quando os clientes optam por fazer um Pix parcelado.
Mas o Pix parcelado não é uma funcionalidade nativa do sistema do Banco Central, e sim um serviço financeiro oferecido por bancos e carteiras digitais. Ele basicamente permite que as pessoas façam um Pix utilizando um limite de crédito, como um cartão. Esse valor pode ser parcelado na fatura, mas com cobrança de taxas e juros, que variam para cada instituição.
