Como fazer uma reclamação no Banco Central? Conheça as alternativas

O Banco Central do Brasil é uma importante instituição para o controle do mercado financeiro como um todo. Apesar de ter esse nome, não se trata de uma instituição financeira que pode ser acessada pelos clientes pessoa física para abrir uma conta ou para solicitar algum tipo de crédito, mas sim um órgão que possui como principal objetivo justamente regular a economia nacional como um todo.

E os bancos convencionais, que são aquelas instituições financeiras nas quais efetivamente as pessoas acabam abrindo uma conta corrente e acessando empréstimos, cartões e outros tipos de serviços, acabam sendo uma parte muito importante do sistema financeiro de qualquer país, inclusive do Brasil. Uma das atividades do Banco Central acaba sendo justamente regular o funcionamento dessas empresas.

Com isso, as atividades do Banco Central acabam quase sempre atingindo as pessoas de forma indireta, mas mesmo assim existem determinadas situações nas quais as pessoas podem realmente acessar o Banco Central com o objetivo de fazer algum tipo de requerimento.

No caso de alguns problemas que as pessoas podem ter com os bancos, além dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que essas empresas realmente acabam funcionando justamente de forma a oferecer um serviço para alguém e lucram com isso, elas também podem acabar encaminhando determinadas reclamações para o Bacen.

Entenda melhor o papel do Banco Central na economia de uma forma geral, e confira também como fazer uma reclamação:

O que é o Banco Central?

O Banco Central do Brasil, entidade que também frequentemente acaba sendo citada através de outras siglas, como Bacen, BC ou BCB, é uma instituição considerada como uma autarquia federal. Apesar de estar diretamente vinculada ao Governo Federal, ela deve sempre atuar de forma independente, sendo parte do Sistema Financeiro Nacional.

A grande maioria dos países possuem uma entidade com as mesmas finalidades do Banco Central, mas que acabam tendo suas próprias organizações. No caso do Bacen brasileiro, ele foi criado oficialmente no dia 31 de dezembro de 1964, através da Lei nº 4.595 e iniciou suas atividades em março de 1965, tendo em vista que a Lei nº 4.595 entrou em vigor 90 dias após sua publicação.

Essa instituição acaba tendo o poder de legislar e criar as regras que definem como esse banco vai funcionar, visando proteger não apenas a economia brasileira como um todo, mas também proporcionando uma maior segurança para os clientes, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas.

O BC acaba também tendo a função de organizar o Sistema Financeiro Nacional, que acaba sendo composto também por uma série de outras empresas e instituições, incluindo bancos, caixas econômicas, fintechs, corretoras de câmbio, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, corretoras, dentre outras.

Quando é possível fazer uma reclamação ao Banco Central?

Como o Banco Central acaba tendo como principal objetivo regular o sistema financeiro como um todo, existem algumas situações nas quais os clientes podem encaminhar diretamente reclamações, que basicamente devem sempre citar situações nas quais os clientes acreditam que o banco não seguiu uma determinada lei ou regra.

Por exemplo, quando o cliente identificar situações nas quais o banco está descumprindo as leis que defendem os consumidores, por exemplo, essas reclamações podem ser encaminhadas tanto para o Banco Central como também para os órgãos específicos de defesa do consumidor.

Além disso, quando o cliente consegue identificar possíveis abusos praticados pelo banco, a reclamação também pode ser encaminhada diretamente ao Banco Central, bem como quando as pessoas acreditam que a instituição financeira não está sendo transparente de acordo com as regras definidas.

Como encaminhar uma reclamação ao Banco Central?

Atualmente esse tipo de reclamação ou registro pode ser feito diretamente pela internet. Os interessados podem acessar o site do Banco Central para isso, e seguir esses passos:

• O primeiro passo é acessar o site do Banco Central;
• Em seguida, busque pelo botão “Registrar reclamação”;
• Faça o login com a sua conta GOV;
• Autorize o Banco Central a utilizar os dados citados na página;
• Escolha a demanda e se deseja realizar a reclamação no seu nome ou não;
• Clique em “Entrar” para registrar sua queixa;
• Preencha todos os dados solicitados pelo site;
• Depois de preencher tudo, clique em “Avançar”;
• Siga as instruções da página para finalizar sua reclamação.

Posso acompanhar o andamento da reclamação?

Atualmente o sistema utilizado pelo Banco Central permite que as pessoas não apenas registrem reclamações como também acompanhem o andamento do protocolo criado. Para isso, basta anotar o protocolo gerado no momento que a reclamação é gerada, e posteriormente verificar quais são os retornos gerados pelo BC.

Lembrando que, de acordo com as regras, a instituição financeira terá 10 dias úteis para retornar uma solução ao cliente, onde a futura mensagem deverá ter o Banco Central em cópia.