Banco pode recusar portabilidade? Saiba o que fazer

Os clientes possuem uma série de direitos diante das empresas que prestam os mais variados tipos de serviços, incluindo os financeiros. Muitas pessoas acreditam que o relacionamento com as instituições financeiras acaba sendo definido apenas pelas regras das grandes corporações, mas para reduzir essa grande desigualdade de poder foram criadas diversas leis e regras.

Nessas leis estão previstos alguns tipos de mecanismos e de opções que podem ser escolhidas pelos clientes, mesmo depois que eles assinam um determinado compromisso ou que assumem uma determinada dívida. Um deles é o de portabilidade, que basicamente oferece para os consumidores a possibilidade de encontrar melhores condições para o pagamento de financiamentos, empréstimos e de outros tipos de crédito.

A portabilidade é o direito que o consumidor tem garantido, através de leis criadas sobre o assunto, de levar uma dívida para outra instituição financeira, de acordo com os critérios dos consumidores. Dessa forma, eles podem procurar um banco que ofereça uma taxa de juros mais baixo do que o atual, fazendo com que a dívida se torne mais barata.

Mas nem sempre os valores dos juros podem acabar se tornando decisivo para que uma pessoa decida trocar de um banco para o outro. Em alguns casos, as pessoas podem procurar melhores condições de parcelamento, com aumento do tempo de pagamento e a redução dos valores das parcelas.

Mas nem sempre as pessoas conseguem encontrar um banco para que essa operação de portabilidade seja concretizada. Entenda melhor quais são os direitos dos consumidores nesses casos e também conheça quais são as opções de portabilidade financeira que podem ser encontradas no mercado.

Quais são os principais tipos de portabilidade bancária?

A chamada portabilidade financeira é uma operação que pode ser feita basicamente a partir da decisão de levar um determinado contrato ou uma determinada operação financeira de um banco para o outro. Isso pode ser feito com três tipos de serviços bancários que as pessoas normalmente encontram no dia a dia: de salário ou benefício INSS, conta corrente e crédito.

O que é a portabilidade de salário ou benefício do INSS?

A portabilidade do benefício do INSS é um direito garantido para as pessoas que recebem pagamentos através dessa instituição de pagamento, e que permite com que ela escolha um banco diferente para receber os valores.

No momento que o beneficiário faz a solicitação de benefício para o INSS, normalmente a instituição indica a instituição financeira pela qual as pessoas passarão a receber esse pagamento. São levadas algumas coisas em consideração para essa tomada de decisão, incluindo o fato de ter uma agência física mais perto da casa da pessoa.

Mas nem sempre esse banco acaba sendo o preferido pelos clientes. Eles podem acabar tendo uma preferência diferente em termos de instituição financeira que pode prestar esse tipo de serviço. E como as pessoas devem ter a liberdade de decidir quais são as empresas que vão prestar os serviços que eles vão utilizar, esse direito garante justamente esse tipo de decisão.

Para solicitar essa transferência, o solicitante precisa preencher um documento diretamente na nova instituição, ou pela internet. Dentro de até 10 dias úteis do recebimento do pedido, a transferência para a conta de destino deve ser concluída, que pode ser para uma conta de pagamentos ou conta corrente. Todo o processo pode ser feito pela internet, através dos canais de atendimento digitais do INSS, e também podem ser acompanhados de forma online.

Como funciona a portabilidade de conta corrente e crédito?

Antigamente a operação de portabilidade de conta corrente era um processo um pouco mais complicado, especialmente a partir do momento que as pessoas tinham que transferir uma grande quantidade de dinheiro da conta de origem para a conta de destino. Hoje em dia esse tipo de operação está muito mais simples, sem que o cliente tenha que fazer algum tipo de solicitação formal.

Basta abrir uma conta nova no banco com o qual as pessoas passarão a ter um relacionamento, depois disso passar todo o dinheiro de uma conta para a outra utilizando algum dos métodos de transferência disponível, como o Pix, e depois disso basta enviar uma solicitação para encerrar a conta no banco antigo.

Já no caso da portabilidade de linhas de crédito e de contas de uma forma geral, essa operação é um pouco mais complexa. Na prática, essa operação acontece quando o solicitante transfere esse contrato ativo para outra instituição que ofereça melhores taxas e condições de pagamento.

Mas essa é uma operação que depende especialmente do aceite do novo banco, já que estamos falando basicamente de um contrato de linha de crédito novo, pagando o outro e fazendo com que os clientes assumam apenas essa nova dívida.

O que fazer se o banco recusar a portabilidade da conta salário?

Atualmente os consumidores possuem o direito de receber o seu salário no banco da sua preferência, e isso vale tanto para os contratantes privados como também para os pagamentos feitos pelo governo, como é o caso do INSS. Sobre o assunto, temos o seguinte artigo dentro do conjunto de leis criados como direito do consumidor:

“Art. 7º - As instituições referidas no art. 1º devem assegurar a portabilidade salarial, que consiste na possibilidade de transferência, a pedido do beneficiário, do valor creditado na conta-salário para uma conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade do beneficiário, por ele escolhida, na própria instituição contratada ou em outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

Seguindo esse texto que consta no Código de Direito do Consumidor, os bancos não podem se recusar de fazer esse tipo de transferência. O único caso no qual os bancos podem se negar a fazer esse tipo de operação é quando for identificado algum tipo de dados incorreto na operação, ou ainda em casos de desconfiança de fraude ou desistência do próprio solicitante.

No caso de uma insistência na recusa por parte do banco, o consumidor pode procurar as instituições de defesa, como o Procon, ou até mesmo entrar na justiça com algum tipo de processo.

Mas existem alguns casos que também devem ser levados em consideração. Um exemplo é quando existe uma dívida na conta que o cliente está tentando fazer algum tipo de portabilidade. Nesse caso, o banco não pode fazer, de forma automática ou por conta própria, nenhum tipo de desconto sem a autorização do consumidor.

O Banco pode negar a portabilidade de empréstimos?

Dá mesma forma que, de acordo com as informações que constam no Código de Direito do Consumidor, os bancos não podem se recusar a fazer qualquer tipo de portabilidade da conta para recebimento do salário, também existe uma obrigação, de parte das empresas, de conceder a portabilidade, caso o cliente aceite tirar a sua conta de um banco de origem para um banco de destino.

Mas isso não impede que os bancos acabem ofertando uma determinada condição especial ou alguma oferta para que os clientes mantenham esse contrato no banco de origem, como algum tipo de redução das parcelas ou do período total da dívida.

Seguindo a mesma orientação que foi dada anteriormente, os clientes que sentirem que não estão tendo os seus direitos respeitados pelos bancos ou pelas instituições financeiras de uma forma geral, podem procurar ajuda em órgãos de proteção, como o Procon, ou então diretamente na justiça, com o apoio de um advogado.

Bancos podem cobrar pela operação de portabilidade?

Uma dúvida bastante comum que as pessoas acabam tendo em relação a esse tipo de operação é em relação aos valores cobrados. Afinal de contas, acaba sendo muito comum que os bancos, de uma forma geral, lancem cobranças de taxas a partir das mais variadas solicitações feitas de parte do cliente.

De acordo com as regras que foram definidas pelo Banco Central, entidade que justamente tem como papel regulamentar as atividades das instituições financeiras de uma forma geral, o Banco ou instituição não pode fazer a cobrança de taxa, ou exigir o pagamento de uma tarifa mensal para fazer a portabilidade. Esse banco pode ser denunciado diretamente para o BC.

Existe portabilidade de empréstimo consignado?

Uma outra dúvida bastante comum sobre o tema é em relação aos empréstimos consignados, um tipo de linha de crédito que acaba sendo bastante popular no Brasil e que se caracteriza especialmente pelos contratos de duração maior para o pagamento dos valores solicitados, já que as instituições financeiras acabam tendo maiores garantias de pagamento.

A partir do momento que o cliente toma um empréstimo consignado de um determinado banco, os valores das parcelas acabam sendo descontados da folha de pagamento de quem obteve o crédito. Em contrapartida, esse valor acaba sendo repassado diretamente para o banco.

E como a lei garante que o consumidor tem direito de fazer a portabilidade de qualquer tipo de empréstimo, o consignado também está previsto. Para isso, os clientes devem levar todas as informações do seu atual empréstimo para uma outra instituição financeira, especialmente aquelas que acabam oferecendo condições e juros mais baixos para essa operação.

O banco vai fazer uma análise completa do contrato de empréstimo consignado, para verificar qual seria a melhor proposta. Em determinados casos, as pessoas conseguem reduzir os valores das parcelas e o custo total da operação diante de juros mais baixos. Além disso, o cliente também pode obter até mesmo um dinheiro de volta na renovação do empréstimo.

A partir do momento que o banco que vai assumir a conta oferecer uma proposta que for aceita pelo cliente, a instituição financeira de origem, que fez o contrato original, deve aceitar a operação, encaminhando os devidos documentos tanto para o consumidor como também para o banco de origem.